DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500246 246 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - UNIDADE SALVADOR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2024 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará uma concorrência para aquisição de localizador apical para uso em endodontia para a Unidade A11 de Salvador/BA, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 16/07/2024, às 14h (Horário local). Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade do SEST SENAT - A11, situado na Av. Manoel Dias da Silva, nº 1052, Pituba Salvador/BA ou através do e- mail: [email protected] das 13h30min às 16h30min. COMISSÃO DE LICITAÇÃO SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Pelo presente Edital, ficam convocadas todas as empresas associadas ou não ao Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de julho de 2024, às 10:30 horas em primeira convocação, ou às 11:00 horas em segunda convocação, por meio de videoconferência através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ OT M 3 Y W E 5 N m Q t Y j I 0 Z C 0 0 M m R j LW E z Y 2 Et M W M 2 Y j F l Z T B k Z W Y1%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220ed65fe8-bdc2-47ef-a629- 82e756a77024%22%2c%22Oid%22%3a%222097a033-e9c5-43fa-b1a4- 6e25bfa263ba%22%7d, destinada a atender aos fins especificados nos arts. 612 e 859 da CLT e tendo em vista as reivindicações salariais dos trabalhadores metalúrgicos representados pela Federação Estadual dos Metalúrgicos - FEM/CUT, Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, São José dos Campos, Limeira e Baixada Santista e respectivas bases territoriais, bem como as categorias diferenciadas e profissionais liberais do Estado de São Paulo, representados por sua respectiva Entidade Sindical, implementação de Câmara de Conciliação entre as partes, discussão e votação da cláusula de Contribuição dos Empregadores, ou qualquer outra que vier a ser definida por lei, e discussão e votação de outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para denunciar, perante a autoridade competente, as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos que estejam sendo descumpridos, desrespeitados pelo Sindicato dos Trabalhadores que são seus signatários. Para instauração de instância ou celebração de acordo, observar-se-á na 1ª e 2ª convocação, o "quorum" legal. São Paulo, 4 de julho de 2024 JOSÉ ANTONIO FERNANDES MARTINS Presidente do SIMEFRE SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL O presidente do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições determinadas no inciso V do artigo 71, obedecendo ao disposto no § 1º do art. 27, CONVOCA os delegados eleitos de acordo com o que determina o art. 25, todos do Estatuto do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA) e a Resolução LXXXVIII-CNRE n.º 019/2024, para comparecerem à XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a se realizar no Hotel Deville Prime Salvador, localizado na Rua Passárgada, s/n.º - Itapuã - Salvador/BA, CEP 41620-430, no período de 1º a 07 de setembro de 2024, conforme as disposições a seguir: 1. A XVII AGN Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil compreende a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, representada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), entidade de representatividade e abrangência nacional, com atuação em todo o território nacional, nos termos do seu Estatuto registrado perante o Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Títulos e Documentos sob o n.º 2.416, Livro A-7 e no Ministério do Trabalho sob o n.º 46206.000689/2009-11. I - DA PAUTA 2. A XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil será realizada para debater e deliberar sobre a pauta abaixo discriminada: a)Análise de Conjuntura; a)Reforma Estatutária; b)Carreira, Atribuições, Espaço Decisório e Gerencial na RFB; c)Reestruturação remuneratória; d)Pauta Reivindicatória para 2025; e)Reformas Administrativa e Tributária; f)Visão Administrativa, Política e Econômica de Futuro; g)Reflexos da Inovação Tecnológica na RFB e no SINDIRECEITA; h)Ações Judiciais; i)Eleição do Conselho Fiscal Nacional; j)Eleição do Conselho de Ética e Disciplina; l)Assuntos do Conselho de Ética e Disciplina; m)Assuntos do Conselho Fiscal Nacional; n)Julgamento dos recursos interpostos das decisões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e da Diretoria Executiva Nacional (DEN), apresentados ao Presidente da AGN, conforme disposto do inciso III do art. 68 do Estatuto; o)Outras Teses. II - DA INSCRIÇÃO 3. Os prazos para inscrição dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional e ao Conselho de Ética e Disciplina estão fixados no Regulamento da XVII Assembleia Geral Nacional Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que foi aprovado pela LXXXVII Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (LXXXVII CNRE), estando disponível no sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, no endereço: www.sindireceita.org.br. 4. Nos termos do determinado pelo art. 7º do Regulamento da XVII Assembleia Geral Nacional Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o presente Edital estabelece que o suplente assumirá a titularidade nas situações adiante dispostas, sendo vedadas substituições temporárias: a) dentro do prazo para credenciamento, em virtude do não comparecimento do delegado; b) após o prazo para credenciamento, e em caráter definitivo, somente nas seguintes situações: b.1) apresentação de atestado médico do delegado; b.2) por motivo de força maior, devidamente comprovado; b.3) falecimento do delegado; b.4)desistência definitiva do delegado, por escrito, encaminhada à Mesa Diretora da XVII AGN Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. 5. A partir desta comunicação, as despesas do delegado não serão custeadas pela Comissão Organizadora e as diárias remanescentes pagas deverão ser devolvidas. III - DO CRONOGRAMA 6. Conforme disposto no art. 14 do Regulamento da XVII Assembleia Geral Nacional Ordinária / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que foi aprovado pela LXXXVII Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (LXXXVII CNRE), o presente Edital passa a estabelecer o CRONOGRAMA do evento: a)As Assembleias Locais, que poderão realizar-se presencial ou telepresencialmente, na forma da Resolução DEN n.º 01/2021, para a eleição dos candidatos inscritos postulantes ao cargo de delegado à XVII AGN Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, deverão ser realizadas até o dia 12 de julho de 2024, observado o prazo estatutário de três (03) dias de antecedência para as respectivas convocações, sendo que a realização de Assembleia Local após este prazo não será validada; b) As Delegacias Sindicais terão até o dia 16 de julho de 2024 para fazer a indicação dos participantes, utilizando-se do sistema de eventos eleito pela Comissão Organizadora, que estará disponível na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet; b.1) As Delegacias Sindicais, no momento da indicação do participante, deverão, impreterivelmente, informar: i)o respectivo modo de participação (presencial ou telepresencial) para cada participante; ii) a classificação de cada suplente eleito. c) A inscrição dos delegados, suplentes e observadores deverá ser realizada até o dia 26 de julho de 2024 no sistema de eventos eleito pela Comissão Organizadora, na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br; d) As Delegacias Sindicais que realizarem suas Assembleias Locais de forma telepresencial, nos termos da Resolução DEN n.º 01/2021, deverão anexar no sistema de eventos, no momento da inscrição dos participantes, a Ata (contendo a lista de presença nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução DEN n.º 01/2021) e o relatório correspondente emitido pelo software utilizado (art. 1º, § 10, Resolução DEN n.º 01/2021), até o dia 19 de julho de 2024, de forma digitalizada em arquivo único (formato PDF), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br; e) As Delegacias Sindicais que realizarem suas Assembleias Locais de forma presencial, deverão anexar no sistema de eventos, no momento da inscrição dos participantes, a respectiva Ata, assinada pelo presidente e secretário da assembleia, e a correspondente Lista de Presença padronizada até o dia 19 de julho de 2024, de forma digitalizada em arquivo único (formato PDF), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br; e.1) A lista de presença padronizada contendo o título, o nome dos filiados, seus respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e campo para a assinatura dos presentes na Assembleia, estará disponível na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br, até o dia 17 de junho de 2024; f) Até o dia 09 de agosto de 2024, a Comissão Organizadora deverá providenciar a publicação da lista dos Delegados e Suplentes eleitos e inscritos para a XVII Assembleia Geral Nacional Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br; g) Até o dia 12 de agosto de 2024, a Comissão Organizadora encaminhará as informações sobre passagens aéreas e hospedagens dos delegados e suplentes, devidamente inscritos para a XVII Assembleia Geral Nacional Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, através do e-mail informado na inscrição aos que manifestarem interesse na participação presencial; g.1) A participação dos observadores apenas será possível na modalidade telepresencial; h) As propostas de reforma estatutária, nos termos do art. 144 do Estatuto do SINDIRECEITA, e/ou as demais teses deverão ser colocadas na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br, até o dia 22 de julho de 2024; i) A Comissão Organizadora disponibilizará as propostas de reforma estatutária e/ou as demais teses, com indicação do nome e localidade do autor, até o dia 12 de agosto de 2024, na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br. As propostas e as teses encaminhadas após o prazo estabelecido não serão objeto de divulgação. IV - DO CALENDÁRIO 7. Conforme disposto no art. 15 do Regulamento da XVII Assembleia Geral Nacional Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (aprovado pela LXXXVII Reunião do CNRE), o presente Edital passa a estabelecer o CALENDÁRIO do evento "ad-referendum" da Comissão Organizadora: a) Os dias 1º e 07 setembro de 2024 serão reservados para deslocamento de ida e volta, respectivamente; b) O credenciamento para os participantes presenciais ocorrerá, por meio digital, na forma definida pela Comissão Organizadora, a partir das oito horas (08h) do dia 1º até às dez horas (10h) do dia 02 de setembro de 2024, impreterivelmente; b.1) O Crachá de identificação de acesso à plenária deverá ser retirado no local do evento após o credenciamento; b.2) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da XVII AGN Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil somente será permitida ao participante que apresentar o Crachá de identificação; c) No caso da participação telepresencial, o credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do art. 1º, § 10, Resolução DEN n.º 01/2021; d) Os trabalhos serão iniciados às dez horas (10h) do dia 02 de setembro de 2024, mediante instalação de Mesa Provisória composta pelo Presidente da DEN, pelo Vice-Presidente da DEN, pelo Presidente do CNRE e pelo Secretário Geral do CNRE, que dirigirá os trabalhos até a instalação da Mesa Diretora; e) A solenidade de abertura da XVII AGN será realizada às dezoito horas (18h) do dia 02 de setembro de 2024 e ao término será oferecido um jantar de confraternização aos participantes. A Mesa será composta pelo Presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), pelo Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), pela Delegada Sindical da Delegacia Sindical de Salvador/BA e convidados. Recomenda-se traje "passeio completo" para os participantes. f) Na data do dia 02 de setembro de 2024, em virtude da solenidade de abertura, os trabalhos deverão se encerrar às treze horas (13h; g) Às dez horas (10h) do dia 03 de setembro de 2024 serão reiniciados os trabalhos da XVII AGN. h) Às vinte horas (20h) do dia 06 de setembro de 2024 ocorrerá o término dos trabalhos da XVII AGN Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 8. O controle de frequência será realizado de forma eletrônica. a)O certificado de participação será emitido somente àqueles que tiverem a frequência mínima de setenta (70%) e será disponibilizado, após verificação da frequência, na área restrita no sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, www.sindireceita.org.br; b)O registro eletrônico será utilizado para fins de apuração do quórum de deliberação e votação na XVII AGN Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil; c)Casos fortuitos de não permanência na Plenária deverão ser informados à Mesa Diretora, por escrito; d)Aos delegados e suplentes que optarem pela participação presencial, a entrada e saída da Plenária são de total responsabilidade de cada participante, que deverá verificar no monitor, que estará disponível no evento, se o seu registro condiz com a sua entrada ou saída;