DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500288 288 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 5/2024 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, disputada por lotes, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de manutenção corretiva e preventiva de Ares-condicionados, Freezers, Geladeiras, Bebedouros, Ventiladores e Aquisições de Ares- condicionados, para atender as necessidades das Secretárias Municipais de Brejo/MA, que se realizará no dia 19 de julho de 2024, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Brejo - MA, 3 de julho de 2024 ANSELMO BARBOSA MOURÃO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Repetição A Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande/MA, através da Secretária Municipal de Administração e Planejamento por força do Decreto 005/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006, da Lei Nº 11.488/2007 e Decreto Municipal Nº 04 de 21 de Março de 2024, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Extensão Rural Destinados À Promoção De Cursos De Capacitação E Qualificação, Por Intermédio De Plataforma Digital, Na Modalidade "Ead" (Ensino À Distância), Para Agricultores Rurais No Município De Cachoeira Grande-MA. A realização da sessão será no dia 22 de julho de 2024 - às 09h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.cachoeiragrande.ma.gov.br/transparencia. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Cachoeira Grande/MA, 5 de julho de 2024. DAVI LEITE MARQUES Secretaria Municipal de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2024-RELANÇAMENTO. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: CREDENCIAMENTO. OBJETO: Formalização de termo de colaboração de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a execução do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Maternidade Carmosina Coutinho no Município de Caxias, com organização da Sociedade Civil (OSC), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO E FORMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA: os interessados deverão encaminhar a documentação e proposta na forma exigida no edital através do portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. O prazo para envio se iniciará dia 05/07/2024 e se encerrará dia 22/07/2024, às 18h:00min. EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponibilizados, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://transparencia.caxias.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão de Contratação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 3 de julho de 2024. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2024 - CDG/MA. PROCESSO Nº 030/2024 - CDG/MA. PARTES: Prefeitura Municipal de Centro do/ Guilherme/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.328/0001-21 e a empresa ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - AUFAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.995.623/0001-30. OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: O valor total do contrato passará a vigorar na quantia de R$ 377.543,10 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02 04 00 SECRETARIA DE E D U C AÇ ÃO 12 361 0012 2023 0000 ASSISTÊNCIA ALIMENTAR-PNAEF/PNAEQ/PNAE-EJA/PNAEP/ P N A EC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. PRAZO: O contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 31/12/2024, conforme termos da legislação vigente. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: FLAVIO FERREIRA DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação. Pela CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - AUFAF, CNPJ nº 49.995.623/0001-30, representada pelo Sr. Juarez Dourado de Aguiar. Centro do Guilherme/MA, 01 de julho de 2024. ROBERTO FREITAS GOMES, Pregoeiro - CPL/CDG/MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO do CONTRATO Nº TP 01.2708.007/2021; AD/04.01.2708.007/2021; TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Educação neste ato representada pela Sra. Simone Vargas Carneiro de Lima, CONTRATADO: Danilo C. Moura Eireli, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.013.936/0001-88, sediada na sediada na Rua J, nº 27, Bairro: Maranhão Novo, CEP: 65.061-430, em São Luís /MA. Clausula segunda - DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, paragrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° TP 01.2708.007/2021 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 007/2021, por mais 225 dias. PRAZO: BASE LEGAL: art. 57, paragrafo 1, inciso III e VI da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024. Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação. Esperantinópolis - MA, em 08 de fevereiro de 2024 Esperantinópolis - MA, em 8 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Educação Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária, Portaria: 002/2022, Responsável legal da CONTRATANTE AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme publicação do diário oficial da união datada do dia 02/07/2024, página 197, conforme processo administrativo 010805/2024, Onde se Lê no título: CO N CO R R Ê N C I A Nº 6/2024 Leia-se: CONCORRÊNCIA Nº 5/2024. Esperantinópolis/MA, em 3 de julho de 2024 ANTÔNIO CLEITON MAGALHAES DA SILVA Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2024 No uso de minhas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 007/2024, Processo Administrativo nº 0713052024, após análise, conferência e deliberação, resolvo ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse Nº 950208/2023/MDASCF/CAIXA. Écia Lima Carneiro na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor da Empresa: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, situada na AV. RO S EA N A SARNEY, Nº88, bairro: VILA ROCHA, CEP: 65.715-000, na cidade de LAGO DA PEDRA/MA , foi vencedora com Valor Total de R$ 236.640,54 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Esperantinópolis/MA, 2 de julho de 2024. ÉCIA LIMA CARNEIRO Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 No uso de minhas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 007/2024, Processo Administrativo nº 0713052024, após análise, conferência e deliberação, resolvo HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse Nº 950208/2023/MDASCF/CAIXA. VENCEDORA: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, situada na AV. ROSEANA SARNEY, Nº88, bairro: VILA ROCHA, CEP: 65.715-000, na cidade de LAGO DA PEDRA/MA, foi vencedora com Valor Total de R$ 236.640,54 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos) Esperantinópolis/MA, 2 de julho de 2024. ÉCIA LIMA CARNEIRO Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 02207007/2024, CONCORRENCIA ELETRONICA 007/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, situada na AV. ROSEANA SARNEY, Nº88, bairro: VILA ROCHA, CEP: 65.715-000, na cidade de LAGO DA PEDRA/MA. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse Nº 950208/2023/MDASCF/CAIXA. BASE LEGAL: Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 236.640,54 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0211 - Fundo Municipal de Assistência Social, 04 122 0002 1.083 - Construir ou reformar prédios da Rede de Assistência Social, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS, Écia Lima Caneiro, pela contratante e o Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 5/2024 PROCESSO Nº 13/2024 a) Espécie: TERMO CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS0 Nº 01.2024.64.2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2024, originada pelo Processo nº 064/2024, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Secretaria Municipal de Administração - ÓRGÃO GERENCIADOR e a Empresa G. DE J. GOMES CAMPOS LTDA - CNPJ nº 21.593.889/0001-38, que teve seus preços registrados, com vigência de 12 (doze) meses, para a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatório de água, análise bacteriológica de água, controle de POTABILIDADE, análise físico-químico de água, locação de máquina purificadora de água, através de osmose reversa 200L/HR, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo para atender as necessidades da prefeitura municipal de ICATU- MA; b) Espécie: Contrato nº 1315/2024, firmado em 02/07/2024, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA através da Secretaria Municipal de Educação (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB) - ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, junto ao Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas e a empresa G. DE J. G O M ES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.593.889/0001-38; c) Objeto: contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviço de locação de máquina purificadora de água, através de osmose reversa 200L/HR, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo para atender as necessidades do Município de Igarapé do Meio - MA; d) Fundamento Legal: § 4º do art. 31º do Decreto nº 11.462/ 23 e Lei nº 14.770/23 (alteração dos incisos I e II do § 3º do art. 86 e art. 176 da Lei nº 14.133/21) e) Processo: 013/2024; f) Carona: 005/2024; g) Cobertura Orçamentária: 02 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02 03 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 036 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0036 2012 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 02 04 FUNDEB 02 04 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0036 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0036 2014 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO FUNDAMNENTAL 30% 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; h) Valor Total de: R$ 414.055,20 (Quatrocentos e quatorze mil cinquenta e cinco reais e vinte centavos); i) Vigência: 02/07/2024 até 31/12/2024. j) Signatários: pelo Contratante, Elder Lima Alves - Secretário Municipal de Educação - Ordenador de Despesas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB - ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, Luiz Oclécio Silva Dos Santos - Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas e pelo Contratado: George de Jesus Gomes Campos. Igarapé do Meio, MA 02/07/2024. ELDER LIMA ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB) LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 072/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.03.0003, PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2023,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 089/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa L C E CALVET FILHO EMPREENDIMENTOS. OBJETO: Aditivação de até 25% por item ao Contrato Administrativo n° 072/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: O valor do objeto deste termo aditivo será de até 25%, correspondendo a R$ 117.184,18 (cento e dezessete mil, cento e oiteta e quatro reais e dezoito centavos) totalizando R$ 628.661,76 (seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) aplicados ao quantitativo por item do contrato inicial. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/UNIDADE:1401FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1541000000- TRANSF. DO FUNDEB 30% COMPL. UNIÃO-VAAF ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: LUIZ CARLOS ENES CALVET FILHO - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.