DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500295 295 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 3/2024 A Prefeitura de Poxoréu estabelecida provisoriamente na AVª. CRUZEIRO, S/N, BAIRRO VILA CRUZEIRO, NA CIDADE DE POXORÉU-MT. (ANTIGO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA CRUZEIRO, na Cidade de Poxoréu-MT por intermédio da Comissão de Contratação de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, instituída pela Portaria n.º 455 de 16 de abril de 2024, torna público aos interessados que a CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 3/2024, que tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA ATENDER A REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL, será REMARCADA para o dia 19/07/2024 às 9h (horário de Brasília). De acordo com as Leis em vigência, a Retificação do Edital, o Edital de Abertura, seus anexos, planilhas e projetos estarão disponíveis no site www.poxoreu.mt.gov.br. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: LICITANET - www.licitanet.com.br Poxoréu-MT, 4 de julho de 2024. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 3º ADENDO MODIFICADOR. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, por intermédio da Comissão - Agentes de Contratação, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO relacionada abaixo referente ao Edital de Credenciamento supramencionado. Onde se lê: ESTIMATIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UTI´S . .INCENTIVO DE RECURSOS ESTADUAIS .Valor Mensal Estimado .Valor Mensal Estimado . .Repasses variáveis conforme ocupação de Leitos. Unida de Terapia Intensiva (UTI) Geral Adulto Tipo II. (Habilitados). (8 Leitos fixos) Valor da diária FES R$ 2.000,00 .R$ 480.000,00 .R$ 5.760.000,00 Leia-se: ESTIMATIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UTI´S . .INCENTIVO DE RECURSOS .Valor Mensal Estimado .Valor Anual Estimado . .Repasses variáveis conforme ocupação de Leitos. Unida de Terapia Intensiva (UTI) Geral Adulto Tipo II. (Habilitados). (8 Leitos fixos) Valor da diária FNS - União R$ 600,00 Valor da diária FES - Estado R$ 1.109,69 .R$ 410.325,60 .R$ 4.923.907,20 Primavera do Leste - MT, 4 de julho de 2024. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Superintendente de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2/2024 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°237/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CÍVIL, QUAL SEJA, CONSTRUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE SALÃO PARA LUTAS ESPORTIVAS, RUA CAJUEIRO S/N, BAIRRO PRIMAVERA III EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 026/2024, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 002/2024. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa Construtora Modelar, inscrito no CNPJ 10.788.243/0001-90, com a proposta global no montante de R$ 550.870,00 (Quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta Reais); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los; II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 002/2024, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Primavera do Leste - MT, 4 de julho de 2024. LEONARDO TADEU BORTOLIN Prefeito AV I S O CONCORRÊNCIA N° 002/2024 TERMO POSITIVO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°237/2024. A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria n° 050/2024, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da Comissão de Contratação declarando a licitante Construtora Modelar inscrito no CNPJ 10.788.243/0001-90 detentora da melhor proposta e vencedora do certame; informamos que houve manifestação/intenção recursal, o(s) recurso(s), a(s) contrarrazões e a decisão encontram-se acostados ao processo licitatório e também na plataforma https://licitanet.com.br/. Primavera do Leste - MT, 4 de julho de 2024. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOS Nº 4/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024. Objeto: INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO CABAÇAL-MT COM EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM. Prazo de execução: O prazo para a execução dos serviços é de 180 (CENTO E OITENTA) dias a partir da data de expedição desta ordem de serviços. Contrato nº 35/2024. Empresa Contratada: VALEO SERVIÇOS LTDA; Cadastrada no CNPJ Nº: 35.506.226/0001-43. Fica por este instrumento legal autorizado a empresa acima identificada a dar início imediato ao serviço objeto da presente ordem de serviços, em conformidade com o contrato nº 35/2024 e tomar todas as providências para sua perfeita execução. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., por meio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe para Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de materiais esportivos, destinados a suprir as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os itens serão adquiridos de acordo com as especificações e quantidades definidas no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico http://www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/, bem como no sítio: https://bll.org.br/, ou no endereço: Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis-MT, CEP: 78.740-022, Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, Secretaria de Administração, Superintendência de Compras e Licitações, horário das 12h00min às 18h00min, telefone para contato (66) 3411-5737, Abertura das Propostas: 18/07/2.024 às 09h30min (horário de Brasília) em sessão pública no endereço eletrônico: https://bll.org.br/, nos termos do Edital e seus anexos. Portanto, as propostas serão recebidas e processadas exclusivamente por meio eletrônico. Rondonópolis-MT, 4 de julho de 2.024. FILIPE SANTOS CIRIACO Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 29/2023 Objeto: "Construção remanescente do Complexo Educacional na EMEB Princesa Isabel, localizada na Rodovia MT-130 lote 1a/1b, bairro Jardim das Flores, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital". O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA, conforme OFÍCIO Nº 1527/2024/GAB/SEMED. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), DOU, Diário do Município de Rondonópolis e jornal de circulação estadual e regional "ESTADÃO", para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes. Rondonópolis-MT, 3 de julho de 2024. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade De Licitação Nº 302, 303, 304 e 305/2024 O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação para serviços da área da saúde - Chamada Pública nº 03/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor dos Licitantes: 302/2024 - CLINICA DE INFECTOLOGIA NIDYANARA CASTANHEIRA LTDA, CNPJ: 50.338.661/0001-08 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais), 303/2024 - A. L. FALCAO & CIA LTDA, CNPJ: 13.800.380/0001-90 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), 304/2024 - JOSE VALTER BRAGA, CNPJ: 08.805.762/0001-77 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) e 305/2024 - VIOLA ENDOCRINOLOGIA E NUTROLOGIA LTDA, CNPJ: 33.880.794/0001-84 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de Serviços da Área de Saúde, cadastrados no Sistema Nacional de estabelecimento de saúde - SCNES, interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em angiologia/cirurgia vascular, cardiologia, dermatologia (cirurgião), cardiologia (risco cirúrgico), endocrinologia, ginecologia - alto risco ptgi, infecto pediatra, infectologia, mastologia, neurologia, neuro pediatra, ortopedia, pneumologia, psiquiatria pediátrica, psiquiatria e reumatologia, nefrologia, endocrinopediatra, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), dermatologia (criocauterização, laudo para holter, laudo para mapa, lado para eletroencefalograma, laudo para raio x, exame de ecocardiograma, exame de teste ergométrico, teste de esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Rondonópolis-MT, 4 de julho 2024. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2023 Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 013/2023, proveniente do Pregão Presencial nº. 003/2023, Processo Administrativo nº 005/2023, realizado pelo Município de Cocalinho -MT; para futura e eventual contratação de Serviços de Registro da Titulação Final Outorgada, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Salto do Céu-MT; conforme o Termo de Adesão 007, Pregão 036/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 056/2023. CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME CNPJ: 06.332.201/0001-72. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 03/07/2025. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA- Agente de Contratação