DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500343 343 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Município de Parazinho torna público que no dia 17/07/2024, às 09h00, fará licitação na modalidade PE nº 003/2024 - Objetivo: Registro de Preços para futura e eventual aquisição gradativa de materiais e Insumos hospitalares, para dar suporte as Unidades Básicas de Saúde do Município de Parazinho/RN. Edital e anexos no www.portaldecompraspublicas.com.br, www.parazinho.rn.gov.br (licitações) ou na CPL na Praça Senador João Câmara, 20, Centro, Parazinho/RN. Parazinho-RN, 3 de julho de 2024. ROBSON SCIPIÃO DE BRITO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação/SEARH torna público que a empresa START CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. interpôs Recurso Administrativo, em face da decisão proferida por esta CPL, no julgamento de habilitação, que habilitou as empresas MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA., VINICIUS RIBEIRO - ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA. e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Dessa forma, comunicamos as referidas empresas que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Art. 109 da Lei 8.666/93. A sessão pública para a abertura dos envelopes n.° 2 - Proposta Técnica, aprazada para o dia 04 de julho de 2024, fica suspensa em razão do referido recurso. Parnamirim-RN, 28 de junho de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEARH PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO N° 6/2024 0015 O Município de Pau dos Ferros - RN, através do Agente de Contratação, torna público a todos os interessados no Pregão n° 6/2024 0015, foi alterado o edital ANEXO I - Termo de Referência (Planilhas e Quantitativos). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://paudosferros.rn.gov.br/licitacao.php e poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected]. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, na Sala da Gerência de Licitações situada na Avenida Getúlio Vargas n° 1.911, Centro - Pau dos Ferros/RN. Pau dos Ferros - RN, 3 de julho de 2024. DAVID JHENISON SOARES FERNANDES Agente de contratação R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico - SRP Nº 6/2024-0015, publicado na página 101, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 27 de maio de 2024. Onde se lê: 07/06/2024. Leia-se: 22 de julho de 2024 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030801/2024. ATA N° 083/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0014. Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros. Contratada: Pharmaplus LTDA/CNPJ: 12.305.387/0001-73. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 20.257,72 (vinte mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 02 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Joseph Domingos Da Silva EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07030201/2024/ATA N° 075/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0013. Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros. Contratada: A Nova Solução EIRELI/CNPJ: 70.157.680/0001-37. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo. VALOR TOTAL: R$ 22.656,00 (vinte e dois, seiscentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 21 de junho de 2024 a 21 de junho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Antonio Claudio Alexandre De Oliveira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07030201/2024. ATA N° 078/2024. Origem: Pregão Eletrônico N° 6/2024-0013. Contratante: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. CONTRATADA: L & J Transfer LTDA/CNPJ: 07.046.164/0001-07. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo. VALOR TOTAL: R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 21 de junho de 2024 a 21 de junho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Victor Leonardo Ribeiro da Silva EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 076/2024. ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 004/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. CONTRATADO: TAMBRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 21.871.541/0001-65. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamentos, assim como, consultas e exames especializados contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 5.269.717,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e nove mil setecentos e dezessete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Fundo Municipal de Assistência a Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FO N T E DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar; CLASSI F I C AÇ ÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FO N T E DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Braulio Henrique Vilaça De Figueiredo EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030801/2024. ATA N° 087/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros. CONTRATADA: I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI - CNPJ: 18.031.325/0001-05. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 922,00 (novecentos e vinte dois reais). VIGÊNCIA: 02 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal Representante Legal Da Contratada: Italo Seixas Costa EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030801/2024. ATA N° 086/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. CONTRATADA: DISMED - Distribuidora De Medicamentos LTDA - CNPJ: 10.538.476/0001-34. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 40.947,72 (quarenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 02 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Oseas Monthalggan Fernandes Costa EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030801/2024. ATA N° 084/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0014. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. CONTRATADA: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 12.305.387/0001-73. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 90.970,78 (noventa mil, novecentos e setenta reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 02 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025. Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal - Contratante. Sidney Carlos De Melo - Representante Legal Da Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030801/2024. ATA N° 080/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros. CONTRATADA: Multimed Dental EIRELI/CNPJ: 29.894.043/0001-40. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 630.274,20 (seiscentos e trinta mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 02 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Bruno Patricio Ferreira Da Costa EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo n° 22030801/2024. ATA N° 081/2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. CONTRATADA: W S Comercio e Serviços EIRELI/CNPJ: 10.212.250/0001-49. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 85.889,15 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove mil reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 02 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Maria Rodrigues Lobo EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 078/2024. ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 004/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros. Contratado: Maria Samara Rodrigues Da Silva Ltda/CNPJ: 53.371.697/0001-7. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamentos, assim como, consultas e exames especializados contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 377.286,00 (trezentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Fundo Municipal de Assistência a Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Fe d e r a l referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Fe d e r a l referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal. Representante Legal Da Contratada: Maria Samara Rodrigues Da Silva Ltda EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 080/2024. ORIGEM: Credenciamento Nº 001/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros. Contratado: Empresa De Serviços Medicos Ambulatorias E Hospitalares/CNPJ: 12.423.693/0001-04. OBJETO: Credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU. VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 5.105.652,00 (cinco milhões cento e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Complexidade ambulatorial. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados a Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado