DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 677, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula no Siape nº 1769308, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Demandas de Acesso à Informação, FCE 1.07, código 02.0008, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 685, DE 4 DE JULHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 7625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões técnicas e do processo de elaboração e assinatura de protocolo entre a Universidade de Coimbra, o ICNAS Pharma e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em Coimbra - Portugal, no período de 15 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002525/2024-69). NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 2 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal COGEP nº 268, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, bem como o que consta na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no processo SEI/MS nº 25000.002308/2024-04, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido, a fundamentação legal (art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019) da aposentadoria voluntária concedida ao servidor ACRÍSIO TORRES ARAÚJO FILHO, Agente Administrativo, Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE nº 0094515, pela Portaria de Pessoal COGEP nº 70, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, pág. 134, para o fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGILSON DA SILVA LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/AP Nº 44, DE 1º DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO DE MARIA OLIVEIRA PEREIRA QUARESMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISMAEL COSTA QUARESMA, matrícula SIAPE nº 4845870, aposentado em 01/09/2021, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, que faleceu em 09/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25013.000202/2024-19) DAYANNE CORRÊA FERREIRA PORTARIA SEGEP/AP Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Temporária à ISABELA BARBOSA COSTA, na qualidade de Filha, do ex-servidor ISMAEL COSTA QUARESMA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula SIAPE 4845870, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09.06.2024, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito do servidor. (Processo nº 25013.000200/2024-20) DAYANNE CORRÊA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 265, DE 4 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 408, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ANTONIO DE LIMA E SILVA, Matrícula SIAPE Nº 153.771-2, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.064557/2024-65) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 410, DE 3 DE JULHO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a LUIS EDUARDO ALVES BARGUETTE, Matrícula SIAPE Nº 118.831-4, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.054244/2024-07) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 575, DE 2 DE JULHO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora TATIANE SOARES SABBADINI, matrícula SIAPE nº 2246072, NI, classe N, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 075.944/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 66, DE 2 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar ANA NERY GOMES COELHO, matrícula SIAPE Nº 2123004, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Criação e Produção de Animais, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.03, código n° 32.0093, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo DANIELA CRISTIANE DA CRUZ ROCHA. ETHEL MACIEL PORTARIA SVSA/MS Nº 67, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2018386, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ETHEL MACIEL I - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, da servidora VALDECY DOS SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE 1429644, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, Classe 'S', Padrão V, Portaria SEGAD/BA nº 249, de 28 de abril de 2022, publicada no DOU nº 81, de 2/05/2022, seção 2, página 98, do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001790/2021-56) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS PORTARIA CENP N° 27, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada mediante o art. 1º, VIII, "p", da Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 em 3/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder, a partir de 08 de julho de 2024, aposentadoria voluntária ao servidor José Hermenegildo Ribeiro Viana, matrícula SIAPE 0478943, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe M, Padrão III, correspondente ao código de vaga 376188, do quadro de pessoal deste Centro Nacional de Primatas, com proventos integrais e paritários, fundamentada no artigo 4° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os parágrafos § 6º I e §8º do mesmo artigo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. ALINE AMARAL IMBELONI