DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de julho de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 626, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012359/2023-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de julho de 2024, o Procurador da República ALEXANDRE COLLARES BARBOSA, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 994, de 28 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 634, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002011/2024-54, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República DENIS PIGOZZI ALABARSE da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 301, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GA ECO - M P F/ S P . Art. 2º Designar o Procurador da República ANDREY BORGES DE MENDONÇA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 301, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 636, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 768/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003659/2024-48, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA, titular do 47º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 0050616-27.1999.403.6100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 640, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante no art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO da incumbência de fiscalizar e controlar a atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União, no âmbito do Ministério Público Federal, conforme designação contida na Portaria PGR/MPU nº 9, de 17 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 37, de 19 de janeiro de 2023. Art. 2º Designar o Procurador da República ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA para fiscalizar e controlar a atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União, no âmbito do Ministério Público Federal, na forma do art. 29 da Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 954 - Designar a servidora MÉRCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001344) (processo nº 19.04.3402.0073986/2024-38). Nº 956 - Art. 1º Nomear o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-02 (50002086), exonerando, em consequência, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0. Art. 2º Nomear a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626- 0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002132), exonerando, em consequência, o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7 (processo nº 19.04.3920.0075611/2024-94). HENRIQUE ROCHA PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J, de 14/12/2018, e da Portaria PGJ n° 1.070, de 27/10/2023; resolve: Nº 957 - Designar, a contar de 01/07/2024, a servidora PATRÍCIA BARROS ARAÚJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160) (processo nº 19.04.0439.0069533/2024-08). Nº 958 - Art. 1º Dispensar, a contar de 24/06/2024, a servidora JULIANA MAGALHÃES DE PINHO CRUZ, matrícula 2178-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Consolidação de Informações da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código FC-02 (53001005). Art. 2º Dispensar, a contar de 24/06/2024, a servidora JULIANA MAGALHÃES DE PINHO CRUZ, matrícula 2178-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Autocomposição, código CC-02 (53001009) (processos nº 19.04.5374.0071729/2024-66 e nº 19.04.5462.0070494/2024- 81). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 962, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.4299.0074971/2024-49, resolve: Designar MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001096). HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 405, DE 1º DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00255297/2024, resolve: Designar ANDREA GOMES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6567, para substituir, no período de 16 a 23 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, por motivo de férias da titular e do substituto eventual. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 407, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00250640/2024, resolve: Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, para substituir, no período de 1º a 13 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Ana Borges Coelho Santos, por motivo de férias da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 409, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00256538/2024, resolve: Designar LEONARDO ANTONIO DE MORAES FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24807, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, em vaga decorrente da dispensa de Levi Correia Pereira, matrícula nº 30913, ocorrida em 26 de maio de 2024, publicada no DOU de 27 de maio de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 104, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 202, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: