DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:8604133A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 267/2024
PORTARIA Nº 267/2024
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990; R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS ao servidor MARCELO CÂMARA DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA II – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 0023365, a partir de 06 de julho de 2024. Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 dias de junho de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:DA8DE49D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 291/2024
PORTARIA Nº 291/2024
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990; R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS ao servidor NACÉLIO FRANCISCO DE PAULA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA II – VIGIA, sob matrícula nº 0024020, a partir de 06 de julho de 2024. Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 dias de junho de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:78227DAF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 283/2024
PORTARIA Nº 283/2024
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990; R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS ao servidor CLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, sob matrícula nº 003637, a partir de 06 de julho de 2024. Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 dias de junho de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:238A5125
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 297/2024
PORTARIA Nº 297/2024