DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

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CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO a regulamentação da Licença para Atividades políticas, prevista no art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO o prazo de desincompatibilização de 03 (três) meses, previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990; R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS à servidora IOLANDA MARIA UCHOA, ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, sob matrícula nº 8809, a partir de 06 de julho de 2024. Art. 2º A licença para atividades políticas ora concedida será remunerada e terá duração de 03 (três) meses, com início em 06 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024, conforme previsto no art. 1º, II, ―l‖, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990 c/c art. 86, da Lei Municipal nº. 094, de 27 de janeiro de 1992. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 dias de julho de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:1421975C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 293/2024

PORTARIA Nº 293/2024 Exonera a Sra. SAMARA REBOUÇAS DE FREITAS do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. SAMARA REBOUÇAS DE FREITAS, do cargo de COORDENADOR(A) DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:6CED2FE0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 288/2024

PORTARIA Nº 288/2024 Exonera o Sr. JOSÉ ARIMATÉIA SOARES BARBOSA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ ARIMATÉIA SOARES BARBOSA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:13930F14

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 292/2024

PORTARIA Nº 292/2024 Exonera a Sra. ROSILENE DA COSTA CARVALHO do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ROSILENE DA COSTA CARVALHO, do cargo de COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024.

Raimundo Lacerda Filho Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:784C9A83