DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 139
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMER, o(a) senhor(a) BRUNA TEOFILO DE
QUEIROZ MARIZ LEITE, inscrito(a) no CPF nº. 854.619.703-20,
para ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR do CEI - ISAURA
BATISTA, nos Termos Da Lei Municipal nº 276/2022, de 09
setembro de 2022.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e
revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS – CE, EM 05 DE JUNHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:F9715A8A
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO
PORTARIA DE Nº. 135/2024 Orós – CE, de 05 de Julho de 2024.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
DE
SERVIDOR
QUE
PRETENDE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor
público, protocolado no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de
Orós;
CONSIDERANDO o disposto no art. 98 e seguintes do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 9º da Constituição
Federal do Brasil;
CONSIDERANDO o dispositivo do art. 1º, II, l da Lei
Complementar 64/90, que prevê a necessidade de afastamento dos
servidores públicos, estatutários ou não, até 3 (três) meses anteriores
ao pleito, sob pena de inelegibilidade, sendo-lhe garantido o direito à
percepção dos seus vencimentos integrais.
RESOLVE:
Art. 1º. - CONCEDER o afastamento do Servidor Público, Sr.
WELLINGTON DANTAS DA SILVA, matricula nº 1064, na forma
prevista na legislação vigente, a título de desincompatibilização, para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 2024, a partir de
06 de Julho de 2024 a 06 de Outubro 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 05 DE
JULHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:1926EF11
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SERVIDOR
PORTARIA DE Nº. 137/2024 Orós – CE, de 05 de JULHO de 2024.
APROVEITA
SERVIDOR
EM
DISPONIBILIDADE
PARA
CARGO DE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS COMPATÍVEIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 347/2024, art. 1º,
§ 1º que extingue os cargos de Auxiliar de Enfermagem I e Auxiliar
de Enfermagem II;
CONSIDERANDO Requerimento Administrativo da servidora
solicitando o seu aproveitamento no cargo de Técnica de
Enfermagem, para qual a servidora possuía devida habilitação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c art. 40 do Estatuto de
Servidores Públicos do Município de Orós.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a servidora CICERA GUEDES PINHEIRO,
inscrita no CPF nº. 988.575.503-97, para ocupar o cargo de
TÉCNICA DE ENFERMAGEM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 05 DE
JULHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:B141B074
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SERVIDOR
PORTARIA DE Nº. 136/2024 Orós – CE, de 05 de JULHO de 2024.
APROVEITA
SERVIDOR
EM
DISPONIBILIDADE
PARA
CARGO DE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS COMPATÍVEIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 347/2024, art. 1º,
§ 1º que extingue os cargos de Auxiliar de Enfermagem I e Auxiliar
de Enfermagem II;
CONSIDERANDO Requerimento Administrativo da servidora
solicitando o seu aproveitamento no cargo de Técnica de
Enfermagem, para qual a servidora possuía devida habilitação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c art. 40 do Estatuto de
Servidores Públicos do Município de Orós.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSE ANNE ALVES PEIXOTO,
inscrita no CPF nº. 793.652.053-87, para ocupar o cargo de
TÉCNICA DE ENFERMAGEM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 05 DE
JULHO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:C15B79FC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO RESOLUÇÃO Nº 005/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS