DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 27 de junho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720105/2023-43, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, V F DA CRUZ OLIVEIRA EIRELI, CNPJ nº 31.343.439/0001-40, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720105/2023-43 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 3 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720216/2022-79, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720216/2022-79 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 3 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 11060.726627/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: 1ª repactuação do preço estimado mensal do contrato que passa de R$ 70.048,69 para: R$ 73.500,79 a partir de 01/02/2024 e de R$ 75.498,28 para R$ 79.222,77 a partir de 01/03/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11065.720566/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato de serviço de banda larga para acesso à internet para arf/scs, arf/mon,arf/laje drmva/scs.. Vigência: 01/06/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.696,20. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11065.720566/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato de serviço de banda larga para acesso à internet para arf/scs, arf/mon,arf/laje drmva/scs.. Vigência: 01/06/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.202,20. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 11030.726913/2020-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Quarta repactuação do valor contratual para o cargo de oficial. Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.164,16. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 11000.734974/2024-92, resolve: Tornar público que foi aplicada à X Belmax Service Ltda, CNPJ nº 05.637.990/0001-97, as seguintes sanções: Multa, no valor de R$10.818,57 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), com fundamento no item 23.2, II- 4 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico DRF/STM nº 05/2022, calculada consoante disposição dos itens 7 e 9 da Tabela II combinada com a Tabela 1, ambas do item 23.5 do Termo de Referência, anexo ao Edital, e Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10 pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme previsão contida no item 23.2, III do Termo de Referência - Anexo I do Edital DRF/STM nº 05/2022. As referidas sanções foram aplicadas à empresa por não pagar diretamente ou atrasar o pagamento do décimo terceiro salário de 2023, dos salários de novembro/2023 a março/2024 e dos benefícios (vale transporte, auxílio alimentação e auxílio lanche) de fevereiro e maio de 2024, dos empregados alocados para a prestação dos serviços de copeira e telefonista, objeto do Contrato DRF/STM nº 4/2022, e por optar pelo Regime Tributário do Simples Nacional, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os subitens 13.7 e 13.37 do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico DRF/STM nº 05/2022, parte integrante do contrato em tela. Além das sanções, decidiu-se rescindir, unilateralmente, o Contrato DRF/STM nº 4/2022, em 31/07/2024, com fundamento no item 16.18 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico DRF/STM nº 05/2022 e item 11.5 da Cláusula Décima Primeira do Contrato DRF/STM nº 4/2022, pelo descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas citadas acima. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963619/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO/PE, CNPJ 10.571.982/0001-25 e a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 13.270.478/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (Novo Pac).; Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000123, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA e MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963616/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO/PE, CNPJ 10.571.982/0001-25 e a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 13.270.478/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura, no Município de Paudalho/PE (Novo Pac).; Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000122, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA e MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962427/2024, firmado pelo Município de Nova Odessa-SP, CNPJ 45.781.184/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de campo de futebol no município de nova odessa/sp; Programa Esporte; Valor: R$ 935.541,24; dos recursos: R$ 920.541,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000399, de 21/06/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 04/07/2027 - 04/07/2024 Celso Eduardo Moreno Nucci e Claudio Jose Schooder. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .902521/20 .M ES P .PM Formosa do Oeste/PR .Altera vigência: 05/12/2024 .Ex-Officio:05/07/2024 . .944527/23 .M C I DA D ES .PM Aracitaba/MG .Altera contrap: R$ 481,59 .T Aditivo:05/07/2024 . .923147/21 .M C I DA D ES .PM Carandaí/MG .Altera contrap: R$ 918,55 .T Aditivo:05/07/2024 . .946207/23 .MDR .P M Senhora dos Remédios .Altera contrapartida: R$287,59 .T.Aditivo:05/07/2024 . .929509/22 .M C I DA D ES .PM Viamão/RS .Altera contrap: R$ 14.246,95 .T Aditivo:04/07/2024 . .929513/22 .M C I DA D ES .PM Viamão/RS .Altera contrap: R$ 106.844,00 .T Aditivo:04/07/2024 . .929514/22 .M C I DA D ES .PM Viamão/RS .Altera contrap: R$ 32.094,00 .T Aditivo:04/07/2024 . .925767/21 .M C I DA D ES .PM Charqueadas/RS .Altera contrap: R$ 239,10 .T Aditivo:04/07/2024 . .922291/21 .M C I DA D ES .PM Charqueadas/RS .Altera contrap: R$ 70.336,64 .T Aditivo:04/07/2024 . .918746/21 .M C I DA D ES .PM São Jerônimo/RS .Altera contrap: R$ 3.248,53 .T Aditivo:04/07/2024 . .894121/19 .MTUR .PM IGARACY/PB .Altera vigência: 26/07/2024 .T Aditivo:26/06/2024 . .0264754-88/08 .M ES P .SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE .Altera vigência: 27/12/2024 .T Aditivo:27/06/2024 . .908606/2020 .MAP .PM São CristóvaoSE .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:21/06/2024 . .1075279-62/911535/21 .MIDR .PM Nova Resende/MG .Altera vigência: 06/04/2025 .T Aditivo: 05/07/2024 . .920224/21 .M ES P .PM Conceição de Ipanema/MG .Altera contrap: R$ 188.537,15 .T Aditivo:05/07/2024 . .943656/23 .M C I DA D ES .PM Pontão/RS .Altera contrap: R$ 20.021,84 .T Aditivo:05/07/2024 . .943233/23 .MIDR .PM Tambaú/SP .Altera contrap: R$ 47.920,00 .T Aditivo: 05/07/2024 . .874643/18 .M ES P .PM Tarabai/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:05/07/2024 . .899647/20 .M C I DA D ES .PM Ouro Verde/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:05/07/2024 . .889496/19 .M C I DA D ES .PM Jequié/BA .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:04/07/2024