DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. AVISOS DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ODONTO LO G I A : ODONTOPEDIATRIA no(s) município(s) de TIMOTEO/MG. O Edital 124/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) NUTRIÇÃO - TERAPIA OCUPACIONAL no(s) município(s) de MAUA/SP. O Edital 123/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964745/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de São Cristóvão/SE, CNPJ 13.128.855/0001-44; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Legalização e Regularização Fundiária da Comunidade do Tijuquinha no Município de São Cristóvão/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004 , Programa de Trabalho 15127560200SW0001 , NE 2024NE000644, de 04/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027. Assinado em 05/07/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e Marcos Antônio de Azevedo Santana. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962610/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Tobias Barreto/SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro Macaé, Município de Tobias Barreto/SE - escola 13 salas - fnde.; Programa OPE R ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 10.879.534,95; dos recursos: R$ 10.770.739,60, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001258, de 04/07/2024, e R$ 108.795,35 de contrapartida. Vigência 05/07/2027. Assinado em 05/07/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e ADILSON DE JESUS SANTOS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962611/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Brejo Grande/SE, CNPJ 13.110.903/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, Brejo Grande/SE - FNDE - escola 5 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 7.791.161,44; dos recursos: R$ 7.713.249,83, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001268 , de 18/06/2024, e R$ 77.911,61 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 28/06/2024 Suelen Reis dos Santos Novo e Clysmer Ferreira Bastos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961047/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ibitinga/SP, CNPJ 45.321.460/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, bairro Pacola, Ibitinga/SP - FNDE - escola 9 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.873.820,56; dos recursos: R$ 9.775.082,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001220, de 03/07/2024, e R$ 98.738,21 de contrapartida. Vigência 36 (trinta e seis) meses. Assinatura 05/07/2024 - Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Cristina Maria Kalil Arantes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/BE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 964722/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Bragança/PA, CNPJ 04.873.592/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana/ comunidade sinhá-1 - novo pac; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 832.520,91; dos recursos: R$ 770.852,69, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho , NE 2024NE000622, de 04/07/202 , e R$ 61.668,22 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960831/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Benevides/PA, CNPJ 05.058.466/0001-61; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no município de Benevides/PA FNDE - escola 05 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.318.839,90; dos recursos: R$ 1.235.347,73, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001173, de 03/07/2024 e R$ 7.000.303,77 nos anos subsequentes, e R$ 83.188,40 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961927/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Acará/PA, CNPJ 05.196.548/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no município de Acará/PA - FNDE - escola 09 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.007.731,86; dos recursos: R$ 9.907.654,54, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001055, de 12/06/2024, e R$ 100.077,32 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960715/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Abaetetuba/PA, CNPJ 05.105.127/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na comunidade Rio Acaraqui, do município de Abaetetuba/PA - FNDE - escola 5 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.319.177,79; dos recursos: R$ 8.235.651,50, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001129, de 06/06/2024, e R$ 83.526,29 de contrapartida. Vigência 26/06/2024 26/06/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961929/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ananindeua/PA, CNPJ 05.058.441/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral de 13 salas - padrão FNDE - município de Ananindeua/PA; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001054, de 12/06/2024, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 03/07/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e DANIEL BARBOSA SANTOS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962592/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Igarapé-Miri/PA, CNPJ 05.191.333/0001-69; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na comunidade Salento, distrito Cají, no munícipio de Igarapé- Miri/PA - FNDE - escola 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001280, de 17/06/2024, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 26/06/2024 26/06/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ROBERTO PINA OLIVEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960766/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Luzia do Pará/PA, CNPJ 63.887.848/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na comunidade Km 48, do município de Santa Luzia do Pará/PA - FNDE - escola 5 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.319.177,79; dos recursos: R$ 8.235.651,50, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001149, de 06/06/2024, e R$ 83.526,29 de contrapartida. Vigência 26/06/2024 26/06/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 962078/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rurópolis/PA, CNPJ 10.222.297/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche e escola de educação infantil Cosme Bento, localizada na avenida Vinte e Dois, bairro Bom Jardim, Rurópolis-PA - FNDE - creche pré-escola - tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.670.746,35; dos recursos: R$ 5.614.038,89, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000818, de 28/06/2024, e R$ 56.707,46 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSELINO PADILHA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/BE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 964727/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Ananindeua/PA, CNPJ 05.058.441/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana no município de ananindeua; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.221.848,00; dos recursos: R$ 1.221.848,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho , NE 2024NE000627, de 04/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e DANIEL BARBOSA SANTOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/BE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 960904/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Terra Alta/PA, CNPJ 34.823.518/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, bairro centro, terra alta/pa - fnde - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001194, de 03/07/2024, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ELINALDO MATOS DA SILVA . ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963579/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de Marituba/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000095, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 - 03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO. ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963575/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de Anajás/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000092, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 - 03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO. ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963573/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de Gurupá/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000091, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 - 03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO. ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963568/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de Afuá/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000088, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 - 03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.