DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800119 119 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rose Mari Maia (NB: 7031239550, CPF: 076*06, Protocolo: 1539852407); Cicero Verissimo de Paiva (NB: 0643155180, CPF: 23187); Cicera Carreiro de Alexandria (NB: 1669953960, CPF: 99510); Jose Reginaldo Silveira (NB: 1669471095, CPF: 78000); Joao Batista Rufino (NB: 5151297747, CPF: 84487); Francisco Lacerda da Silva (NB: 1347992470, CPF: 15300); Aparecida Regina Macedo Quintano (NB: 5434799549, CPF: 55853, Protocolo: 1115816515); Vitor Matheus da Silva (NB: 1694750695, CPF: 93691, Protocolo: 1445027996); Edmilson Damasceno de Araujo (NB: 5425086276, CPF: 46844); Maria Aparecida Landin Monnai (NB: 1648756163, CPF: 34825); Luiz Fernando Porto Santos (NB: 6098595058, CPF: 09628); Kelson Romulus Cabral (NB: 5450569404, CPF: 01796); Maria Socorro dos Santos (NB: 5223137171, CPF: 73072); Maria Aparecida Leonel (NB: 5502882507, CPF: 18772, Protocolo: 1463413578); Susi Pereira dos Santos (NB: 7019741607, CPF: 62368, Protocolo: 47304845); Mariza Daiana Passos (NB: 5199531189, CPF: 01166, Protocolo: 1127844791, Representante Legal: Carmen Passos, CPF 69106); Fabiana Boita (NB: 1138833034, CPF: 06150, Protocolo: 1656397195, Representante Legal: Marizete Zabot Boita, CPF 02084); Edvaldo Barboza (NB: 1088082197, CPF: 07484, Protocolo: 1761159502); Celina de Jesus Amaral (NB: 1359916293, CPF: 07785, Protocolo: 1042809038); Selvino de Mello (NB: 1126819120, CPF: 01170, Representante Legal: Maria Leonilda de Mello, CPF 03806); Thiago Lopes Goncalves (NB: 7012288869, CPF: 11397, Protocolo: 198510193); Sebastiana Pereira Gomes (NB: 1977197490, CPF: 30949, Protocolo: 1041359506); Alex Bispo Pereira Melo (NB: 1982686046, CPF: 03578, Protocolo: 2055263748); Eliseu Borges Leao (NB: 1984207226, CPF: 70127, Protocolo: 1667986791, Representante Legal: Miguel Guedes Borges Leao, CPF 67591); Leocindo Siqueira de Moraes (NB: 5526979438, CPF: 14820, Protocolo: 1456887928); Leandro Gomes de Melo (NB: 1372306053, CPF: 14143, Protocolo: 953960926); Kelson Romulus Cabral (NB: 5450569404, CPF: 01796); Marta Leite dos Santos (NB: 1741872313, CPF: 19720); Flavio Rodrigues Vieira (NB: 7105253259, CPF: 59391, Protocolo: 216599658); Iuri Holanda Marques (NB: 1860128707, CPF: 14890, Protocolo: 1846224581); Raphael Lopes do Nascimento (NB: 1903264097, CPF: 13504, Protocolo: 1339272460); Leonel Silva da Costa (NB: 7032803270, CPF: 03476); Jose Carlos Pereira (NB: 1614148055, CPF: 13953, Protocolo: 258677480); Renan Yuri Sabina Oliveira (NB: 5394871015, CPF: 01521, Protocolo: 2120266656, Representante Legal: Geonildes Sabina Oliveira, CPF 63649); Miguel Ventura da Costa (NB: 1007489585, CPF: 01833, Protocolo: 1349295531); Olga Tereza de Araujo e Silva (NB: 1914864635, CPF: 13649, Protocolo: 656744773); Jose Rochinski (NB: 7003547482, CPF: 23087, Protocolo: 946858933); Antonia Ferreira da Silva (NB: 5218694432, CPF: 22304, Protocolo: 420164084); Rosana Amaral Sadovski (NB: 7034072656, CPF: 77891, Protocolo: 626875986); Elaino Silva de Alencar (NB: 1860128650, CPF: 12667, Protocolo: 1800512732); Julia Pimentel de Albuquerque Maranhao (NB: 7009784591, CPF: 13551, Protocolo: 1004228017, Representante Legal: Judite Nascimento Pimentel Gomes, CPF 33987); Dirceu Aparecido Cavalheiro (NB: 1690388452, CPF: 67106, Protocolo: 887817833); Sidclei Noronha dos Santos (NB: 1860128740, CPF: 01990, Protocolo: 1487199089); Rodrigo Coriolano de Souza (NB: 1860128731, CPF: 11110, Protocolo: 159981205); Jessica Karina Alves da Silva (NB: 1903264283, CPF: 12360, Protocolo: 1099922132); Kennya Oliveira Albuquerque (NB: 7032801030, CPF: 06450, Representante Legal: Fabiana Oliveira Costa, CPF 04018); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Luan Gabriel Santos de Almeida (NB: 1743417001, CPF: 45607, Protocolo: 1046365067, Representante Legal: Erica Santos de Almeida, CPF 41640); Edson Leandro da Rocha (NB: 1245164802, CPF: 23167, Protocolo: 1023513420, Representante Legal: Conceicao Roberta Rocha, CPF 02998); Larissia dos Santos Silva (NB: 1187662698, CPF: 02913, Protocolo: 1084232060, Representante Legal: Adriana dos Santos, CPF 00000); Antonia Alves Nunes (NB: 7035187449, CPF: 01103, Protocolo: 78738605); Emilia Schwarz Godoy (NB: 1327389336, CPF: 36149, Protocolo: 458547793); Vilmar Meireles (NB: 5385736496, CPF: 10544, Protocolo: 389665624); Vitoria Mirely da Silva Lemos (NB: 7011518216, CPF: 11312, Protocolo: 1795945314, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva Oliveira, CPF 03284); Jessica Mayara Sales (NB: 7023524003, CPF: 07420, Protocolo: 818853761, Representante Legal: Andreia Aparecida Dutra Sales, CPF 89691); Gustavo Daniel do Rosario Candelario (NB: 7001908844, CPF: 06290, Protocolo: 1910997093); Joao Batista Souza Trindade (NB: 1100163058, CPF: 85820, Protocolo: 1728352247, Representante Legal: Maria Elza Correa Trindade, CPF 39910); Daniel Lopes Alves (NB: 1336787624, CPF: 02222, Representante Legal: Jossian Rodrigues Alves, CPF 81315); Rander Nunes Rocha (NB: 2065253821, CPF: 12370, Protocolo: 560596770); Breno Goncalves Silva (NB: 1899721158, CPF: 08996, Protocolo: 71126642, Representante Legal: Nelciane Goncalves dos Santos Azevedo, CPF 85840); Djanira Marques de Oliveira (NB: 1201895739, CPF: 09701, Protocolo: 1001028880); Roberto Cesar de Lima (NB: 7007947493, CPF: 59804, Protocolo: 1832601078); Yuri Lopes de Almeida (NB: 1914504663, CPF: 70690, Representante Legal: Thais Lopes Fogaca, CPF 70663); Adriano da Silva Guedes (NB: 7003661811, CPF: 31798, Protocolo: 755086143); Henrique Nunes Borges (NB: 7039897696, CPF: 07208, Representante Legal: Maria Sandra Nunes da Silva, CPF 03910); Estefany Karolaine Padilha da Silva (NB: 7030298099, CPF: 08156, Representante Legal: Luciene do Vale Padilha, CPF 02470); Daniela Silva Damacena (NB: 1336792652, CPF: 01322, Representante Legal: Edileuza Oliveira da Silva, CPF 98991); Luzia Cesar de Souza Messias (NB: 5439959013, CPF: 994***00, Protocolo: 882265011); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n°35014.157302/2024-60, referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Ordem dos advogados do Brasil - Seccional Maranhão DO OBJETO: Permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, por meio remoto, em favor de seus representados, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO terá a vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: CAIO MAIA FIGUEIREDO, inscrito no CPF n° 6XX.XXX.XXX-91 , Superintendente Regional do Nordeste ;KAYO VYCTOR SARAIVA CRUZ, CPF nº 0XX.XXX.XXX-06 Presidente da OAB/MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014411981202347. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como avaliação préprotética, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, separados de acordo com o local onde serão entregues os dispositivos.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio,, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5- 90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestao de Orçamento, Finanças e Logistica Substituto (SIASGnet - 05/07/2024) 512006-57202-2024NE999999 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2022. Nº do Processo: 35014.057037/2021-78. Contratante: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE. CNPJ: 13.117.320/0001- 78. Contratado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/1161-06. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 40/2022, por mais 24 (vinte e quatro meses), alteração da data de vencimento, bem como alteração da Cláusula Terceira para corrigir o valor do mesmo. Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93, 10.406/02 e Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2026. Valor mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Valor anual total R$ 69.600,00 (sessenta e noventa mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 30/05/2024 por DERALDO SALVADOR DE LIMA - Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste - MPS nº 2.376, de 04 de julho de 2023, publicada no DOU 127, seção 2, página 57, de 06/07/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ATO Nº 254, DE 02 DE JULHO DE 2024 PROCESSO: n° 35014.368080/2023-28. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082- 06, e a Colônia de Pescadores Z -29 de Imperatriz - MA, CNPJ n° 05.703.004/0001-50. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e ALBANE F. S., Presidente da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.317202/2023-18. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 29.926.189/0001-20 - SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos (flip chart), para superintendencia regional sudeste ii e unidades vinculadas. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/07/2024 a 05/11/2024. Valor Total: R$ 10.497,50. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). Ministério das Relações Exteriores FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-06-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 61.241,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.108.880,76. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos, CNPJ nº 06.133.081/0001-84. NUP: 25000.118104/2023-03. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitar para Incluir". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 966.990,15 (novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa reais e quinze centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; EDNALDO VITOR DOS SANTOS - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de São Miguel do Oeste, CNPJ nº 83.691.055/0001-12. NUP: 25000.124765/2023-60. OBJETO: Execução do Projeto "Ludoterapia na APAE São Miguel do Oeste (SC)". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.765.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e cinco mil reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; DILIS NOELI RIBEIRO - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria- Executiva, e a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, CNPJ nº 01.396.800/0001-36. NUP: 25000.130914/2023-20. OBJETO: Execução do Projeto "Qualificar para Salvar".