DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 24 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, CRGPP00001222024, 21/02/2024; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, CRGPP00003602024, 02/04/2024; CRGPP00003592024, 02/04/2024; GILDO MEDEIROS, 05.899.744/0001-03, CRGPP00004532024, 25/04/2024; CRGPP00004522024, 25/04/2024; CRGPP00004512024, 25/04/2024; CRGPP00004502024, 25/04/2024; CRGPP00004492024, 25/04/2024; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, CRGPP00001192024, 21/02/2024; BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.266.567/0001-16, CRGPP00005372024, 08/05/2024; CRGPP00005422024, 08/05/2024; CRGPP00005352024, 08/05/2024; CRGPP00005342024, 08/05/2024; POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE VALPARAISO LTDA, 10.592.428/0001-24, CRGPP00006772024, 13/05/2024; CRGPP00006762024, 13/05/2024; CRGPP00006742024, 13/05/2024; CRGPP00006722024, 13/05/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16338/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PAULINHO TURISMO LTDA, 29.870.834/0001-30, PASFR00006552023, 22/02/2023; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, PASFR00034002023, 31/05/2023; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00005412023, 16/02/2023; PASFR00006402023, 23/02/2023; PASFR00006482023, 23/02/2023; PASFR00000372023, 10/01/2023; PASFR00004032023, 09/02/2023; PASFR00004172023, 10/02/2023; PASFR00004162023, 10/02/2023; PASFR00007482023, 27/02/2023; PASFR00000622023, 13/01/2023; PASFR00007012023, 27/02/2023; PASFR00000202023, 06/01/2023; PASFR00007052023, 27/02/2023; PASFR00001302023, 20/01/2023; PASFR00005662023, 17/02/2023; PASFR00001082023, 17/01/2023; PATY TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.450.533/0001-40, PASFR00039432023, 18/06/2023; PARA VOCE AGENCIA DE TURISMO LTDA, 46.081.361/0001-00, PASFR00054162023, 28/07/2023; PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.017.988/0001-90, PASFR00039542023, 18/06/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16339/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NILTON DE SOUZA SILVA, .341.737-*, CRGRN00007602024, 05/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA - COOPERTRATIM, 44.831.460/0001-37, CRGRN00003982024, 22/01/2024; COOPERATIVA ITACOLOMI DE TRANSPORTES LTDA, 41.974.424/0001-34, CRGRN00003832024, 22/01/2024; CO O P E R AT I V A DOS MOTORISTAS DE CAMINHAO DO VALE DO ACO - COOPERVACO, 38.048.405/0001-72, CRGRN00003692024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA GRAO DE OURO, 39.252.711/0001-99, CRGRN00003552024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SANTOS, 58.184.276/0001-57, CRGRN00003042024, 22/01/2024; COOPERUNUS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS UNUS, 24.068.606/0001-27, CRGRN00002772024, 22/01/2024; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE FOZ DO IGUACU E REGIAO - TRASCOOPERCAM, 06.007.010/0001-35, CRGRN00001742024, 22/01/2024; COOPERLOR - COOPERATIVA DEOS TRANSPORTADORES E AGREGADOS DE CARGAS EM GERAL DE LORENA E REGIAO, 03.213.950/0001-92, CRGRN00001702024, 22/01/2024; EMERSON ROBERTO RABER, .760.989-, CRGRN00007852024, 23/02/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC, 59.303.123/0001-44, CRGRN00001582024, 22/01/2024; SINTACC - SISTEMA INT E R M O DA L DE TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGA EM COOPERATIVA, 09.231.261/0001-97, CRGRN00002182024, 22/01/2024; COOPERCAR - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS E TRABALHO NA AREA DE TRANSPORTES EM GERAL DE SAO PAULO, 07.995.986/0001-26, CRGRN00002312024, 22/01/2024; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA - COOPERLEO, 04.481.733/0001-46, CRGRN00002912024, 22/01/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16346/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CABURAI TRANSPORTES LTDA, 09.550.578/0001-96, PASLD00013622024, 19/01/2024; PASLD00011622024, 17/01/2024; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00019912024, 25/01/2024; PASLD00010622024, 16/01/2024; PASLD00038782024, 05/03/2024; PASLD00053742024, 25/03/2024; PASLD00054452024, 25/03/2024; PASLD00053092024, 22/03/2024; PASLD00053032024, 20/03/2024; PASLD00055372024, 25/03/2024; PASLD00055352024, 14/03/2024; PASLD00055362024, 22/03/2024; PASLD00074042024, 26/04/2024; PASLD00073962024, 26/04/2024; PASLD00073972024, 26/04/2024; PASLD00046082024, 12/03/2024; PASLD00045552024, 13/03/2024; PASLD00080712024, 09/05/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00209112024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00172002024, 683-13; RIP9H24, EPSMA00169782024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00208612024, 683-11; RLA4D51, EPSMA00187752024, 683-11; J BW 6 H 0 3 , EPSMA00187842024, 683-11; 91.501.783/0003-04, PPX7B28, EPSMA00184612024, 683-13; 39.676.598/0001-79, LRW6976, EPSMA00176782024, 683-11; 30.974.737/0001-76, MPI1A95, EPSMA00179152024, 683-12; 08.801.159/0001-17, OYK0301, EPSMA00174612024, 683-13; 38.081.947/0001-47, ARC6J05, EPSMA00161622024, 683-12; RYK5J36, EPSMA00172042024, 683-12; 22.954.084/0001-35, QBB3639, EPSMA00162652024, 683-12; 07.526.557/0006-14, EUO2529, EPSMA00161522024, 683-12; 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00166282024, 683-11; 51.597.935/0001-38, HAL0159, EPSMA00158082024, 683-11; 17.469.701/0034-35, REA3H24, EPSMA00153572024, 683-12; 21.112.552/0001-61, QQL7506, EPSMA00157052024, 683-11; 07.526.557/0035-59, SUI7I10, EPSMA00140262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16349/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, RJO5B91, EPSMA00192782024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00183022024, 683-11; LQK4H11, EPSMA00183142024, 683-13; 81.905.176/0001-94, JAN3D91, EPSMA00185052024, 683-13; 84.046.101/0016-70, MLF3B26, EPSMA00176252024, 683-12; 48.748.230/0001-60, EFO3786, EPSMA00179172024, 683-11; .515.007-, HBN7J65, EPSMA00177332024, 683-13; 17.469.701/0040-83, GVH6F73, EPSMA00170582024, 683-12; LMM2E84, EPSMA00169472024, 683-12; MSO5E55, EPSMA00170152024, 683-12; 02.235.994/0001-50, BDZ0G18, EPSMA00171142024, 683-12; 11.178.032/0001-06, OJH5C49, EPSMA00163982024, 683-13; *.097.788-, BCP3J62, EPSMA00169512024, 683-12; 05.943.917/0003-05, CUH5E69, EPSMA00162102024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, EPSMA00172282024, 683-11; SHN3F85, EPSMA00172402024, 683-13; 45.070.190/0008-28, DYV3G87, EPSMA00158592024, 683-12; 06.042.467/0014-03, ETU7973, EPSMA00165772024, 683-12; 17.469.701/0034-35, FOH7666, EPSMA00158962024, 683-12; RJJ9D01, EPSMA00159002024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo