DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800169 169 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 07/04/2023; SAMIR VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.573.704/0001-47, PASFR00000672023, 13/01/2023; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, PASFR00018572023, 06/04/2023; RSTAR TRANSPORTES LTDA , 42.182.165/0001-71, PASFR00063262023, 13/10/2023; PASFR00063272023, 13/10/2023; PASFR00063282023, 13/10/2023; PASFR00063252023, 13/10/2023; PASFR00063242023, 13/10/2023; RYAN GABRIEL QUEIROZ DOS SANTOS 51551431874, 42.300.807/0001-90, PASFR00012152023, 18/03/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16656/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00025092023, 05/05/2023; PASFR00025252023, 05/05/2023; PASFR00008892023, 06/03/2023; PASFR00008902023, 06/03/2023; PASFR00023362023, 26/04/2023; PASFR00023382023, 26/04/2023; PASFR00044782023, 30/06/2023; PASFR00044722023, 30/06/2023; PASFR00044762023, 30/06/2023; PASFR00044772023, 30/06/2023; PASFR00044742023, 30/06/2023; PASFR00044732023, 30/06/2023; PASFR00044712023, 30/06/2023; PASFR00044792023, 30/06/2023; PASFR00044972023, 30/06/2023; PASFR00052162023, 15/05/2023; PASFR00052142023, 15/05/2023; PASFR00011972023, 16/03/2023; PASFR00011232023, 15/03/2023; PASFR00018632023, 05/04/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16659/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00044592023, 30/06/2023; PASFR00044982023, 30/06/2023; PASFR00044702023, 30/06/2023; PASFR00045652023, 05/07/2023; PASFR00045152023, 03/07/2023; PASFR00045512023, 04/07/2023; PASFR00045502023, 03/07/2023; PASFR00045132023, 03/07/2023; PASFR00045522023, 04/07/2023; PASFR00045112023, 03/07/2023; PASFR00045142023, 03/07/2023; PASFR00045042023, 03/07/2023; PASFR00045022023, 30/06/2023; PASFR00045012023, 30/06/2023; PASFR00044992023, 30/06/2023; PASFR00045032023, 30/06/2023; PASFR00045002023, 30/06/2023; PASFR00047602023, 11/07/2023; PASFR00047582023, 11/07/2023; PASFR00046812023, 07/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16661/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS GOIAS TURISMO LIMITADA, 34.652.565/0001-75, PASFR00003452023, 07/02/2023; PASFR00003442023, 07/02/2023; TOPTEN TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 39.701.066/0001-44, PASFR00004402023, 12/02/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16662/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, FELCG00023432024, 26/01/2024; VALFREDO COSME DOS SANTOS JUNIOR, .615.445-*, FELCG00009822024, 03/01/2024; FELCG00009792024, 03/01/2024; FELCG00035782024, 14/03/2024; FELCG00030102024, 02/03/2024; WW TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.016.026/0001- 77, FELCG00044062024, 29/03/2024; WL TRANSPORTES LTDA, 34.273.570/0001-77, FELCG00035772024, 15/03/2024; FELCG00016742024, 12/01/2024; ZIDOVAL LIMA DE OLIVEIRA, .662.331-, FELCG00035762024, 15/03/2024; ZAIRA GONCALVES NUNES, 18.757.819/0001-63, FELCG00038052024, 18/03/2024; TRANSPORTADORA R PINHEIRO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.453.762/0001-30, FELCG00044952024, 25/04/2024; FELCG00010762024, 04/01/2024; FELCG00010622024, 03/01/2024; FELCG00009802024, 03/01/2024; FELCG00045932024, 04/05/2024; TRANPORTADORA PARAISO LTDA, 49.548.086/0001-80, FELCG00028982024, 27/02/2024; TRANSPORTADORA TIRONES LTDA, 41.540.138/0001-60, FELCG00045132024, 29/04/2024; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELCG00029392024, 05/03/2024; FELCG00029972024, 06/02/2024; TIAGO MENEZES DOS SANTOS, .489.635-, FELCG00034352024, 08/03/2024; VALDAIR JACINTO GAIO, 07.232.460/0001-94, FELCG00021462024, 21/01/2024; FELCG00021992024, 17/01/2024; FELCG00021472024, 09/01/2024; CARLOS ROBERTO FERREIRA, *.284.431-, FELCG00025342024, 24/02/2024; Z2 LOGISTICA LTDA, 18.309.739/0001-45, FELCG00044972024, 26/04/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 50500.118935/2021-11. Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 06/07/2024 e término em 06/07/2025, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 048/2021 de serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas referentes às novas outorgas e prorrogações antecipadas em ferrovias e em rodovias para o desenvolvimento das atividades de competência regimental da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON), da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, da deliberação ANTT nº 270, de 12 de maio de 2020 e da Portaria SUCON nº 2, de 15 de junho de 2020, na sede da ANTT, em Brasília/DF, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da Lei nº 8.666/93. Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 2,9942% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 048/2021, referente à supressão de 1 (um) posto de engenheiro projetista júnior, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 2,9942% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 048/2021, referente à inclusão de 1 (um) posto de engenheiro ambiental júnior, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. A supressão acumulada ao contrato perfaz o montante de 17,7629%. Não foram identificados acréscimos anteriores. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.918.145,32. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 50500.118920/2021-53. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Alterar a razão social da empresa consorciada líder do consórcio Tüv Rheinland - Geosistemas 01, passando de "Ductor Implantação de Projetos LTDA" para "Tüv Rheinland Ductor LTDA", mantendo-se o mesmo número de CNPJ: 47.096.581/0001-70; Retificar o endereço da sede da empresa consorciada Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA, passando de "rua hermógenes de morais, nº 120, madalena, em Recife/PE, cep: 50610- 160" para "rua ricardo salazar, nº 083, prado, em recife/pe, cep: 50720-120"; Repactuar o valor do Contrato nº 049/2021, a partir de 1º de maio de 2023 (repactuação), no percentual de 0,8194%, relativo à parcela de mão de obra para o posto de analista técnico júnior (qualquer engenharia); Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 06/07/2024 e término em 06/07/2025, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 049/2021, de serviços de apoio técnico especializado para desempenhar atividades em caráter acessório, complementar e subsidiário, para auxiliar no desenvolvimento das atividades de competência regimental da superintendência de serviços de transporte rodoviário de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nos termos do anexo I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, da deliberação ANTT nº 270, de 12 de maio de 2020 e da portaria supas nº 300, de 01 de junho de 2021, na sede da ANTT, em Brasília/df, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.055.687,92. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 02 de julho de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10.538 (dez mil quinhentos e trinta e oito). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração