DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800173 173 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 03/07/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador- chefe regional da PRR2; Gilberto Villaverde Duarte Neto, gerente de relacionamento e Sylvia Luciane de Souza Loureiro, assistente. Processo Administrativo 1.02.000.000164/2024-92 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC, CAMPUS RIO BRANCO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 04/07/2024. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS, Procurador-Chefe, PAULO ROBERTO DE SOUZA, Diretor Geral. Processo Administrativo 1.10.000.000698/2024-47. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa G Kelly da Silva Araújo & Cia Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados, em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do Contrato, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Valor Mensal: R$ 65.295,04. Data da Assinatura: 04/07/2024. Assinam: Estela Soares de Almeida, Secretária Estadual Substituta da PR/CE, pela Contratante; e Paulo Roberto Lopes da Silva, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo:1.15.000.001195/2023-21. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2022 PGEA nº 1.36.000.001116/2022-71. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 14/2022, referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta e CCT 2024/2024 nº TO000027/2024 o qual passa a ter o valor mensal de R$ 50.469,67 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 605.636,04 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Data da assinatura: 27/06/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 15/2022 PGEA nº 1.36.000.001117/2022-16. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 15/2022, referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na Sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-AGA), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta e CCT 2024/2024 nº TO000027/2024 o qual passa a ter o valor mensal de R$ 24.678,83 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 296.145,96 (duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 04/07/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa J A P DA SILVA, CNPJ nº 26.189.802/0001-85. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva corretiva e monitoramento do sistema de prevenção a combate a incêndio e alarme de detecção de incêndio do edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-AGA) Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2024. VALOR ESTIMADO ANUAL GLOBAL: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). MODALIDADE: Licitação NOTA DE EMPENHO: 2024NE000051. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e João Alberto Pereira da Silva, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Processo: 20.02.0600.0000755/2023-21. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, CNPJ nº 23.236.866/0001-00, Habilitada em procedimento para Habilitar/Selecionar associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, para coleta e destinação de caixas de arquivo contendo documentos produzidos pela PRT 6ª Região. Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 5/2021, pactuado o objeto de serviços de Manutenção dos Elevadores, Monta Carga e Plataformas instaladas na PRT-8ª BELÉM e PTMS de Macapá e Santarém com a empresa ELEVADORES OK COMÉRCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA., CNPJ 04.615.616/0001-28. Processo: 20.02.0800.0000481/2021- 60. Objeto do Termo: prorrogação e reajuste do contrato. Novo Valor Anual: R$ 46.748,04 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). Nova Vigência: 01/09/2025. Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves - Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Antônio Rosa Moita, Diretor, em 03/07/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Promoção articulada de ações conjuntas no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições convenentes dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades no âmbito da execução de serviços tecnológicos especializados, de pesquisas científicas e tecnológicas, bem como de atividade de metrologia legal e qualidade. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000372/2024-29. PARTES: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região e Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade pela PRT20 e Denisson Salustiano dos Santos pelo ITPS. DATA DA ASSINATURA:27/06/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho/MPT da 21ª Região decide aplicar à empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.114.152/0001-40), que não apresentou recurso, a seguinte penalidade: 01) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a PRT 21ª Região pelo período de 02 (dois) anos, em razão dos descumprimentos da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, apontados no PGEA 20.02.2100.0000552/2024-71, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, reproduzido no item 2.5 da Seção XVI, do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2023. MIRLEY BESSA MELO DANTAS Diretora Regional AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho/MPT da 21ª Região decide aplicar à empresa DF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 29.048.853/0001-85), que não apresentou recurso, a seguinte penalidade: 01) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a PRT 21ª Região pelo período de 02 (dois) anos, em razão dos descumprimentos da Ata de Registro de Preços nº 12/2023, apontados no PGEA 20.02.2100.0000505/2024-79, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, reproduzido no item 2.5 da Seção XVI, do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023. MIRLEY BESSA MELO DANTAS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 197.2022. ACORDANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT 23) e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. OBJETO: acesso ao banco de dados do cooperante. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 03/07/2024. ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador- Chefe, pela PRT da 23ª Região, Manoel Lourenço de Amorim e Silva, pela JUCEMAT. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 129/2024 Termo de Credenciamento nº 129/2024 [MPU-SG-00062628/2024], celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA CETA - SERVIÇOS MÉDICOS AUDIOLÓGICOS E TERAPÊUTICOS LTDA, CNPJ: 01.644.414/0001-16. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.021682/2023-87. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: ANDREA TRAVASSOS DE MELO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2023 Termo de Credenciamento nº 35/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e PATRICIA CASTRO DE MEDEIROS. Objeto: Prestação de serviços odontológicos, por um período de sessenta meses, a partir de 03/07/2024. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Patricia Castro de Medeiros, pelo Credenciado. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 916/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE JULHO DE 2024 Processo TC 038.346/2021-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO CENTRO DE CONVIVENCIA MUNDO MELHOR, CNPJ: 00.894.498/0001-83, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4161/2024-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 2/7/2024, proferido no processo TC 038.346/2021-4, por meio do qual o Tribunal retificou, por erro material: - item 3.1 do Acórdão 11275/2023 - 2ª Câmara, que passou a ter a seguinte redação: "3.1. Responsáveis: Centro de Convivência Mundo Melhor (00.894.498/0001-83) e Rosimeire Martins de Oliveira (CPF: 041.479.409-51)". - item 9.4 do Acórdão 11275/2023 - 2ª Câmara, que passou a ter a seguinte redação: "9.4. aplicar, individualmente, à responsável Rosimeire Martins de Oliveira (CPF: 041.479.409-51), a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor (...)". - item 9.5 do Acórdão 11275/2023 - 2ª Câmara, que passou a ter a seguinte reação: "9.5. aplicar, individualmente, ao Centro de Convivência Mundo Melhor (CNPJ: 00.894.498/0001-83), a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 915/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE JULHO DE 2024 Processo TC 038.346/2021-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Rosimeire Martins de Oliveira, CPF: 041.479.409-51, do Acórdão 4161/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 2/7/2024, proferido no processo TC 038.346/2021-4, por meio do qual o Tribunal retificou, por erro material: