DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800174 174 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - item 3.1 do Acórdão 11275/2023-2ª Câmara, que passou a ter a seguinte redação: "3.1. Responsáveis: Centro de Convivência Mundo Melhor (00.894.498/0001-83) e Rosimeire Martins de Oliveira (CPF: 041.479.409-51)". - item 9.4 do Acórdão 11275/2023-2ª Câmara, que passou a ter a seguinte redação: "9.4. aplicar, individualmente, à responsável Rosimeire Martins de Oliveira (CPF: 041.479.409-51), a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor (...)". - item 9.5 do Acórdão 11275/2023-2ª Câmara, que passou a ter a seguinte reação: "9.5. aplicar, individualmente, ao Centro de Convivência Mundo Melhor (CNPJ: 00.894.498/0001-83), a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Segmar Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ nº 12.360.485/0001-03, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo Administrativo nº 08038.003518/2023-84, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito do Contrato nº 12/2023, a saber: a) justificar o fato do pagamento de salários dos colaboradores lotados no objeto do Contrato nº 12/2023 ter sido efetuado pela empresa Belle Vie Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.; b) justificar o vínculo existente entre a Segmar Serviços Terceirizados Ltda. e a empresa Belle Vie Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.; e, c) justificar o bloqueio da conta da Segmar Serviços Terceirizados Ltda. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 182/2022. Nº Processo: 08038.025324/2021-78. Pregão. Nº 53/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 14.061.845/0001-00 - TP PRODUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . Objeto: Prorrogação para ampliação do prazo de vigência do contrato nº 182/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/07/2024 a 06/07/2025, nos termos da lei n° 8.666/93.. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.900,00. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 08038.006968/2018-61. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 9 meses o contrato nº 021/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza para atender a unidade da dpu em rio grande/rs. Vigência: 15/07/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.612,85. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.009471/2023. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos em Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 05/07/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de miras optrônicas reflexivas adaptáveis a trilho do tipo Picatinny, para arma longa, novas e para primeiro uso. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 05/07/2024) 010001-10001-2024NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0095 Processo: 00200.010463/2024-17. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - MG. CNPJ: 10.257.275/0001-12. Data da assinatura: 04/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/07/2024 final: 03/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Edson Leonardo Monteiro, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0097. Processo: 00200.009023/2024-17. Celebrado com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. CNPJ: 10.877.412/0001-68. Data da assinatura: 04/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecimento de uma colaboração técnica entre os partícipes, com vistas a implantação e uso do Sistema Informatizado de Administração Pública - SUAP, sistema esse desenvolvido pelo IFRN, para que o SENADO possa utilizá-lo na gestão de suas rotinas administrativas. Os termos desta cooperação permitem que possa haver, por parte do SENADO, desenvolvimento de novas funcionalidades e correções de "bugs" no sistema, desde que os novos códigos sejam compartilhados com o IFRN. Vigência: início: 04/07/2024 final: 03/07/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pelo IFRN: Prof. José Arnóbio de Araújo Filho, Reitor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CT 2021/0057, celebrado com a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Processo: 200.005020/2024-04. Data da Assinatura: 02/07/2024. Objeto: Revisa em 0,17551% e em 1,18363% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - equipe de dedicação exclusiva - passando de R$ 254.098,18 para R$ 257.557,00, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024. O valor estimado anual atualizado do contrato para o Item nº 02 - prestação de serviços sob demanda - de R$ 99.995,25 - para o Item nº 03 - sistema de ponto eletrônico biométrico - de R$ 317,88 (R$ 26,49/mês) - para o Item nº 04 - material de consumo - de R$ 465.062,41 e para o Item nº 05 - depreciação ferramental - de R$ 24.492,96 (R$ 2.041,08/mês) permanecem inalterados. Programa de Trabalho PTRES 167456 Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2024NE000147, de 08/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0092, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.000130/2024- 71. Data da Assinatura: 03/07/2024. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025. Programa de Trabalho: 01031003440615664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2024NE2314, de 26/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.003288/2024-01, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770038364BR, resolve notificar a empresa ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.794.816/0001-47, para efetuar a liquidação do débito no valor R$ 258,30 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 3º do Ato da Comissão Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade aplicada pela Portaria DIRECON nº 134, de 10/05/2024. O comprovante de pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165- 900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa. RODRIGO GALHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.011467/2024-12, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770038381BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.046.457/0001-03, a apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade calculada com base nos Parágrafos Primeiro e Quarto, inciso I, e Parágrafo Quinto, incisos I e II, todos da Cláusula Décima do Contrato nº 053/2024, por ter deixado de apresentar 01 (um) recepcionista e 01 (um) coordenador (OS 03 - Sessão Solene em homenagem aos 200 anos da relação diplomática Brasil - Estados Unidos da América) e ter atrasado a apresentação de profissional "Mestre de Cerimônias" (OS 04 - Abertura do Circuito Saúde), em descumprimento ao que estabelece o inciso III do Parágrafo Quinto da Cláusula Quarta do supracitado instrumento contratual. A defesa prévia deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA