DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800175 175 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 0200.004672/2024-13, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770038435BR, resolve, de acordo com o artigo 166 da Lei nº 14.133/21, notificar a empresa LANDOALDO DE OLIVEIRA LUNA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.167.202/0001-72, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 180, de 19/06/2024, aplicou à supracitada empresa, com base no inciso V do art. 155 e nos incisos II e III do caput do art. 156, ambos da Lei nº 14.133/2021, c/c o inciso V do art. 3º e art. 7º do Ato da Diretoria- Geral nº 15/2022, e no item 25.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90027/2024, bem assim considerando o disposto no caput e no inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a UNIÃO pelo período de 22 (vinte e dois) dias, cumulada com a MULTA no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico, em transgressão ao que estabelecem os itens 3.11, 4.3 e 10.1 do supracitado Edital. O recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2021, celebrado entre o STF e a empresa ISC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 002848/2021). Objeto: retificar a data de início da supressão do item 1 - Serviço de Suporte Técnico para 1 Subsistema de Armazenamento de Dados (Storage) da planilha do Anexo I do Contrato, que passa a ser 19 de agosto de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 42.800,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/07/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Victor Hugo Morais Ribeiro, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2022, celebrado entre o STF e a empresa AMERICA SAT MONITORAMENTO EIRELI (Processo Eletrônico n. 001135/2021). Objeto: a) suprimir em 2,56% o valor atualizado do Contrato, a partir da assinatura do Aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 12.960,96. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/07/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Eva Sobrinho de Besso, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023 celebrado entre o STF e a empresa SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA (Processo Eletrônico n. 009121/2023). Objeto: prorrogar a vigência do contrato e alterar a razão social da empresa. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 04/07/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, seu Representante Legal, Sr. Rudimar Barbosa dos Reis. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90035/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de lentes fotográficas, adaptadores para lentes, baterias sobressalentes, acessórios e utensílios de proteção para equipamentos profissionais. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 08/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2024) 040001-00001-2024NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 105/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 14147/2023. Acordo de Cooperação Técnica n. 105/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Processo n. 14147/2023. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para a disponibilização e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br do projeto Fábrica de Cálculos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC), com a colaboração do TRF4 como piloto para sua ampliação e evolução, visando disponibilizar solução para os gabinetes de magistrado(a)s e ao público externo ferramentas de cálculo para uso em processos judiciais. Data de Assinatura: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 2022.00.000007390-9. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 34.745.708/0001-93 - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 29/2023 pelo período de 1º de setembro de 2024 a 1º de setembro de 2025; e 2. Alterar a cláusula sexta do contrato. Valor: r$244.800,00. Fundamento: arts. 107 e 124, caput, da lei nº 14.133/2021 e cláusulas quatorze e quinze do contrato-tse nº 29/2023. Assinatura: 1º/7/2024. Assinam: adaíres aguiar lima, secretária de administração, pelo tse; e alderval marinho milhomens coelho, representante legal, pela contratada. Procedimento administrativo sei nº 2022.00.000007390-9.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.720,00. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90066/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: O lote 1 (itens 1 a 5) restou fracassado. O item 6 foi Anulado. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2024) 050001-00001-2024NE000107 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 05/07/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de SEGURO TOTAL para os veículos da frota oficial do Superior Tribunal Militar em todo o território nacional, adjudicando o item único à SEGUROS SURA S.A. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2024) 060001-00001-2024NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0018084-03.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20756968 Credenciada: ICTCor - Instituto do Coração de Taguatinga Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF- 1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 05/07/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Tamer Najar Seixas, Administrador. 04/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRF-3: Desembargador Federal Carlos Muta - Presidente e pelo TRF-4: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Disktec Comércio e Serviços Ltda.; Objeto do 11º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.06; PTR: 168.413; Data da assinatura: 01/07/2024; Proc. nº: TRF2-EOF- 2018/00254; Contrato nº: 013/2019. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRF- 2ª RG, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados nas Atas de Registro de Preços abaixo relacionadas: . .Ata (n.°) .Pregão .Objeto - Aquisição de .Publicação na íntegra D.O.U, Seção 3 .Processo .Contratada . .047/2023 .013/2023 .Aquisição de monitores, com garantia on site, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. .17/10/2023, nº 197, pág. 244 .T R F 2 - EO F - 2 0 2 2 / 0 0 1 6 0 . 0 2 .Fagundez Distribuição Ltda . .046/2023 .013/2023 .Aquisição de microcomputadores, com garantia on site, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. .17/10/2023, nº 197, pág. 244 .T R F 2 - EO F - 2 0 2 2 / 0 0 1 6 0 . 0 1 .Login Informática Comércio e Representação Ltda PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral