DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obtenção do edital: a partir de 08/07/2024, às 08:00 horas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes - Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]. Recebimento das propostas: até o dia 23/07/2024, às 09:00 horas, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). Abertura das propostas: 23/07/2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Campo Grande/MS, 5 de julho de 2024 ROBERTA NOBILI MENZIO RAMOS MORETTINI Pregoeira Em Exercício 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO ITEM II DO CONTRATO Nº 23/2019. P.A.: 0003448-52.2018.4.04.8002. Empresa: ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.; CNPJ 14.048.837/0001-15. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para os elevadores instalados nos prédios sede das Subseções Judiciárias de: Item I - Joaçaba; e Item 2 - Rio do Sul. ASSUNTO: Rescisão amigável do Item II - Rio do Sul do Contrato n.º 23/2019, a partir de 01/07/2024, com fundamento no art. 79, II, da Lei 8.666/93. ASS: 01/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 1º de julho de 2024 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 36/2022. P.A.: 0002928-53.2022.4.04.8002. Empresa: CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36. OBJETO DO CONTR AT O : Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM II - Região Norte/SC: Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e UAA de São Francisco do Sul; e ITEM III - Região Sul/SC: Criciúma, Laguna e Tubarão e UAA de Araranguá. ASSUNTO: Rescisão unilateral do Contrato n.º 36/2022, com efeitos a partir de 06/07/2024, com fundamento nas subcláusulas 8.1, "d.3", e 11.1, do Contrato 36/2022, e nos arts. 77, 78, I, II e VIII, e 79, I, da Lei 8.666/93. ASS: 03/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos.Em 4 de julho de 2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0002720-74.2019.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 48/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ 90.180.605/0001-02. OBJETO DO CON T R AT O : Cobertura de indenização integral e parcial dos veículos oficiais que compõem a frota da JFSC, decorrente de colisão, incêndio, roubo, furto e eventos da natureza (inundação, alagamentos, raios, quedas de árvores e granizo) e de danos materiais, corporais e morais a terceiros, para: ITEM 01 - Veículos Vans com capacidade mínima de oito ocupantes, micro- ônibus e ônibus; e ITEM 02 - Veículos de pequeno e médio porte, utilitários mistos, com capacidade máxima de sete ocupantes, veículos de cargas leves e furgões. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência das 24h do dia 03/07/2024 às 24h do dia 03/10/2024. BASE LEGAL: Lei 10.406/2002, Decreto 60.459/67, arts. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2024NE000426 de 26/06/2024. VALOR TOTAL: R$ 12.008,97. ASS: 02/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 2 de julho de 2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0000819-95.2024.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 07/2024. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. BENEFICIÁRIA: NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.471.842/0001-60. OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS de materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina - Item 09 - Papel toalha, rolo 200 m, gramatura mínima de 21 g/m². OBJETO DO ADITIVO: supressão da marca/modelo especificados na planilha PREÇOS REGISTRADOS. BASE LEGAL: art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. ASS: 04/07/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 4 de julho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90019 Nº Processo: 0003445-24.2023. Objeto: Contratação de empresa seguradora para cobertura de indenização integral e parcial dos veículos oficiais que compõem a frota da Seção Judiciária de Santa Catarina, decorrente de colisão, incêndio, roubo, furto e eventos da natureza (inundação, alagamentos, raios, quedas de árvores e granizo) e de danos materiais, corporais e morais a terceiros. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/07/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90007- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 05/07/2024) 90019-00001-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0000894-68.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/23, de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva periódica em 02 geradores instalados no edifício-sede da Justiça Federal do Paraná em Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Distribuidora Meridional de Motores Cummins S.A . Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 04/07/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.26 e 3390.39.16. NE: 2024/296 e 2024/297. Valor total anual estimado: R$ 34.188,36. Ass: 01/07/24. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário. Em 5 de julho de 2024 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0003699-64.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Empenho nº 2024NE248, de 02/07/2024; Valor total: R$ 18.750,00; Objeto: Aquisição de mobiliários para a JFPB; Fund. Legal: ARP nº 12/2022 do Pregão Eletrônico nº 16/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052. Em 5 de julho de 2024. Adriana Costa Ramos Cunha- Supervisora-Assistente de Contratos Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10/2024/CFA - SEI nº 2702785. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA ZAHI SOLUTION E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção e atualização das licenças de uso permanente do sistema Benner, compreendendo os serviços de manutenção da Solução (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico contínuo, manutenção do serviço de datacenter para hospedagem do sistema, serviço técnico especializado para customização do SaaS (sob demanda), serviços de treinamento voltado para novos usuários ou fornecido em virtude da implementação de novas funcionalidades e atualizações. R$ 746.960,00 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta reais). Prazo de validade: vigência da prestação de serviço será estabelecida pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/07/2024, podendo ser prorrogado, sucessivamente, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 28/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato de prestação de serviços de cobrança administrativa celebrado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, CNPJ/MF nº 62.658.737/0001-53 e o Banco do Brasil S.A., CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91. DO OBJETO: Regulamentar a operacionalização da prestação de serviços de cobrança administrativa de valores de créditos tributários pelo Banco do Brasil ao Sistema Cofeci-Creci, em atividades auxiliares à gestão do processo de negociação de dívidas dos contribuintes, nos termos previstos na Resolução-Cofeci nº 1.509/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do contrato, para o exercício corrente, serão pagas através da dotação orçamentária, com a seguinte classificação: 6.3.1.3.04.01.067 (Serviços de Cobranças Administrativas). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, renovável automaticamente, caso não haja oposição de quaisquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, com efeito a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, conforme Artigos 94 e 174 da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR: Para a prestação dos serviços objeto do contrato, o Banco do Brasil S.A. será remunerado em 26% (vinte e seis por cento), calculados mensalmente sobre o montante efetivamente recebido pelo Sistema Cofeci-Creci durante o mês de apuração. Brasília (DF), 4 de julho de 2024. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente. Pelo Banco do Brasil S.A. o senhor FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente Geral do Escritório Setor Público DF. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Basílio Sociedade de Advogados - CNPJ: 10.691.687/0001-02 - Espécie: Inexigibilidade CONFEF nº 03/2021 - Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993 - Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados para atuar nos autos do Mandado de Segurança nº 5049710-94.2021.4.02.5101, em trâmite perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Valor: não acarretará acréscimo de valor - Data de Assinatura: 03 de Junho de 2024 - Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Equipe Assistência Médica LTDA (Filial RJ) - CNPJ: 14.074.423/0004-03 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 01/2022 Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de empresa especializada de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho para atividades de SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-04) - Contrato CONFEF nº: 04/2022 - Valor: R$ 20.340,10 (vinte mil, trezentos e quarenta reais e dez centavos) - Data de Assinatura: 04 de Junho de 2023 - Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: SX Tecnologia e Serviços Corporativos EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 001/2021 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de serviço de assinatura anual de site para acesso a banco de imagens - Contrato CONFEF nº: 03/2021 - Valor: R$ 14.899,27 (quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos) - Data de Assinatura: 05 de Junho de 2024 - Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Tania Maria Pena Tosta da Silva 09853219115 - CNPJ: 25.421.115/0001-80 - Espécie Pregão Eletrônico CONFEF nº 004/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação empresa especializada para fornecimento de serviços de conversão das mídias de áudio ou audiovisuais para formato de texto em Word na Modalidade Integral (Ipsis Verbi), na língua portuguesa de oitivas, depoimentos, sessões, reuniões que se fizerem necessários para atender as demais demandas do Conselho Federal de Educação Física - Contrato CONFEF nº: 16/2023 - Valor: até R$ 53.400,00(cinquenta e três mil e quatrocentos reais) - Data de Assinatura: 28 de Junho de 2024 - Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no caput do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para assessoria contábil e consultoria para execução dos trabalhos de gestão contábil, gestão fiscal para o CONFEF, bem como, para a análise e revisão de Prestação de Contas dos Conselhos Regionais, com base nas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Justificativa: Permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, a fim de, permitir o conhecimento imediato da posição das contas relativas ao patrimônio, às finanças e à execução do orçamento.