DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EDITAL PUBLICAÇÃO DE PENA DFI Nº 6/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: CONTADOR ADEMIR DOS SANTOS CARVALHO, registro PE-013311/O, pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REG I S T R O PROFISSIONAL POR 2 (dois) anos a contar de 08 de julho de 2024 a 08 de julho de 2026, com a pena disciplinar de multa e a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0342/2023 de 19/09/2023. CONTADOR ALMIR DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO, registro PE-014085/O, pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 1 (um) anos a contar de 08 de julho de 2024 a 08 de julho de 2025, com a pena disciplinar de multa e a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "e" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0399/2023 de 24/10/2023, Recife, 20 de junho de 2024 ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do CRCPE EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 7/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da abertura de processo administrativo de fiscalização: Técnico em Contabilidade LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA, PE-022213/O, Auto de Infração 2024/000041 - Processo CRCPE 2024/000041; Pessoa Física NAYANNE DOUETTS DE MEDEIROS, CPF *.777.191- Auto de Infração 2024/000052 - Processo CRCPE 2024/000052; Pessoa Jurídica ND REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 03.593.933/0001-28, Auto de Infração 2024/000047 - Processo CRCPE 2024/000047; Pessoa Jurídica ND REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 03.593.933/0002- 09, Auto de Infração 2024/000050 - Processo CRCPE 2024/000050. Ficam, as partes citadas, cientes de que possuem o prazo de até 15 (quinze dias) dias úteis para a apresentação de defesa nos termos da Res. CFC 1.603/2020. Após esse prazo o processo seguirá o rito da forma como se encontrar. Recife, 20 de junho de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do CRC/PE EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 8/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização: CRCPE 2023/000121 - ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ALCOOL S.A. , CNPJ 03.794.600/0002-48, e apresentar recursos, nos termos dos artigos 59 a 51 da Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis; CRCPE 2023/000159 - RAFAELLE H ELOI GUEDES DE ALBUQUERQUE, PE-026462/O, e apresentar recursos, nos termos dos artigos 59 a 51 da Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. CRCPE 2022/000050 - AMYLSON JOSE FERREIRA MENDES, PE-027018/O, e apresentar recursos, nos termos dos artigos 59 Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na continuidade do processo da forma como se encontra. Recife, 20 de junho de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do CRC/PE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: ALMEIDA TECHNO LO G I ES LTDA. Objeto: locação de sala comercial para funcionamento da Delegacia Regional de São Miguel do Oeste. Valor: R$ 1.200,00 mensal. Prazo de vencimento: 31/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, Processo de Renovação n. 023/2024, LOCAT Á R I O : Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina; e a LOCADORA: DÉBORA CRISTINA SECCHI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2024; Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato, Processo de Renovação n. 019/2024, CONTR AT A N T ES : Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2024; Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo nº 09/2023 Aditivo contrato nº 31/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CU I A BÁ - ACCUIABÁ, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 03.488.962/0001-20, objeto: renovação de convenio para o CRECI/MT, data de assinatura: 06.06.2024, valor global: R$ 1.380,00 (Hum mil, trezentos e oitenta reais), vigência: 06.06.2024 a 06.06.2025. fundamento: art. 74, V da lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo nº 34/2023 Aditivo contrato nº 30/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: IMPACTO AUTOMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nºº12.187.684/0001-61, objeto: Cartão ponto para uso do CRECI/MT, data de assinatura: 06.06.2024, valor global: R$ 4.308,00 (quatro mil, trezentos e oito reais), vigência: 06.06.2024 a 06.06.2025. fundamento: art. 74, V da lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo nº 56/2022 - Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, objeto: termo aditivo ao contrato de seguro de imóveis, data da assinatura do aditivo: 02.07.2024, validade: 02.07.2024 até 02.07.2025, retificando o valor global: R$ 7.638,53 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo nº 112/2022 - Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-74, objeto: renovação contrato do cartão Pluxee para funcionários do CRECI/MT, data de assinatura: 16.07.2024, valor global: R$ 178.920,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e vinte reais), vigência: 16.06.2024 a 16.12.2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 085/2024. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) e Internet Móvel 3G/4G/5G, com fornecimento de acessos individuais por meio de SIM cards compatíveis com os modelos de smartphones e tablets, incluindo a facilidade de roaming nacional e internacional e portabilidade dos números móveis em uso pelo CRECISP, divididos em itens distintos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 05/07/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 5 de julho de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 005/2019.SétimoTermo Aditivo - Prorrogação Excepcional. CONT R AT A N T E : Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 7ª Região/PE. CONTRATADA: POOL RECIFE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF 02.951.247/0001-19. Processo nº 011/2019. Objeto: Contratação de empresa comprovadamente especializada e dedicada ao ramo de "Terceirização de Mão de Obra", para prestação de serviços ao CRECI-PE, através de 02 (DOIS) Recepcionistas, 02 (DOIS) Auxiliares de Serviços Gerais, 01 (UM) Moto Boy e 01 (um) Artífice, fardados e identificados por crachá, para a sede do CRECI-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Preço Mensal: R$ 23.987,08 (Vinte e três mil novecentos e oitenta e sete reais e oito centavos). Vigência: 01/07/2023 até que seja finalizado processo licitatório em andamento. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO CONTRATO Espécie: 2º Aditivo ao Termo de Contrato 2022/000008, firmado em 07/06/2023, com MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-72; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07/06/2025; Fundamento Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/1993; Processo: PAC 2024/024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS e 6.2.2.1.1.01.04.04.018 - CONDOMÍNIOS; Valor: R$ 43.080,00; Nota de Empenho: 568 e 569, 2024; Signatários: pelo Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa e, pelo Contratado, Márcio Xavier de Oliveira. 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato 2022/000008, firmado em 04/07/2024, com MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-72; Objeto: reajuste do valor contratual, correspondente à variação do IGPM/FGV referente ao período compreendido entre julho/2023 e junho/2024, em virtude do previsto na Cláusula Quarta do Termo de Contrato original e no item 1.1 do 2º Aditivo, correspondente à majoração dos preços no percentual de 2,45% (dois vírgula quarenta e cinco por cento) sobre o valor da locação; Fundamento Legal: §8º, art. 65 da Lei 8.666/93; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS e 6.2.2.1.1.01.04.04.018 - CONDOMÍNIOS; Valor: R$ 43.815,12; Signatário: pelo Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CREF20/SE Nº 90003-2024 O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90003-2024, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto a Contratação de Agência de Publicidade para intermediar a prestação de serviços técnicos na área de comunicação, compreendendo a veiculação em TV, rádio, mídia visual, internet, cross mídia, produção de vt, conforme condições, quantidades e exigências. Total de Itens licitados: 01 (um) Edital disponível no endereço eletrônico: https://www.cref20.org.br Entrega das Propostas a partir de 09/07/2024 Início da Disputa: 23/07/2024 às 09:00 horas Site: www.comprasnet.gov.br. . LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2024 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE APROVADO NO CONCURSO COREN-CE 2021 A PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, neste Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei n. 5.905/73, CONVOCA, nos termos do Edital n. 01/2021 - regulador do certame, publicado no DOU de 25 de maio de 2021, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em