DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800224 224 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2024 SRP A Pregoeira do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024, tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CURATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, conforme as especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública acontecerá no dia 22 de julho de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.portaldecompras publicas.com.br. Demais informações assim como cópia do edital poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompras publicas.com.br e/ou www.senadorcanedo.go. gov.br e/ou [email protected]. gov.br ou pelo telefone (062) 99423-7077. Comissão de Pregão da Prefeitura de Senador Canedo, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de julho de 2024. MILLENNA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Pregoeira Municipal. Senador Canedo-Goiás, 5 de julho de 2024. MILLENNA RIBEIRO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2024 O MUNICÍPIO DE TURVÂNIA, torna público que iniciará no dia 15 de julho de 2024, às 08h00min, credenciamento para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPR ES A S NA ÁREA DE SAÚDE, EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, EMPRESA ESPECIALIZADA NA INTERNAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS (ÁLCOOL E DROGAS), E EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, mediante credenciamento sem vínculo empregatício de qualquer natureza para autuação na área da saúde. Maiores informações e aquisição do Edital junto CPL, em horário de expediente, através do telefone (64) 3682-1768 ou pelo site: www.turvania.go.gov.br/[email protected] . Turvânia - Goiás 5 de julho de 2024. MARIANA CARMÉLIA DOS SANTOS BERNARDO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 26 DE JULHO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma da Lei n.º 14.133/2021 de 01/04/2021 e demais legislação aplicáveis, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Decretos Municipais n° 023/2024 de 09/01/2024, 025/2024 de 10/01/2024 e 085/2024 de 19/02/2024, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, CON-FORME REPASSE DO ENSINO INTEGRAL, EM ATENDIMEN-TO AS NECESSI DA D ES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAO DA SILVA FILHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também nos,Sites:www.valparaisodegoias.go.gov.br,PNCPwww.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br.. Valparaíso de Goiás/GO, 04 de julho de 2024. Leonardo Luiz de Lima Borges - Pregoeiro Valparaíso de Goiás/GO, 4 de julho de 2024. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 29 DE JULHO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma da Lei n.º 14.133/2021 de 01/04/2021 e demais legislação aplicáveis, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Decretos Municipais n° 023/2024 de 09/01/2024, 025/2024 de 10/01/2024 e 085/2024 de 19/02/2024, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, CON-FORME REPASSE DO ENSINO INTEGRAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ESCOLA CEMEI HELENA FER-REIRA DE FARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também nos,Sites:www.valparaisodegoias.go.gov.br,PNCPwww.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 04 de julho de 2024. Leonardo Luiz de Lima Borges - Pregoeiro Valparaíso de Goiás/GO, 4 de julho de 2024. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS/GO, através de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 25/07/2024, às 09h00min, em sua sede administrativa, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 002/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na forma de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO PARA CMEI JOANA APARECIDA CAIXETA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANÓPOLIS-GO. A licitação será regida pelo, art. 28, II c/c art. 29 Lei Federal nº 14.133/21, devidamente regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 19/2024, à Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006 e suas alterações, do Decreto n° 8.538, de 06.10.2015, Instrução Normativa nº 009/23 do TCM/GO, e demais condições estabelecidas no edital. O Edital poderá ser retirado no site (www.vianopolis.go.gov.br) ou na sede desta Prefeitura. Vianópolis-GO, 5 de julho de 2024. LINEU JOSÉ DA COSTA ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 546/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa STEM SOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ 35.187.278/0001-02. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO DESTINADO Á EDUCAÇÃO INFANTIL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme exigências e demais especificações contidas no Edital e seus anexos. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se- á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 228.844,40 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0086.2-066 3.3.90.32.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.32.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e EVELYN BUENO CECHETO (CONTRATADA). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 261/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (ADESÃO DE ATA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO - CIOESTE). PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a STEM SOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo de até 25% do valor do CONTRATO n° 261/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666/93. VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 580.215,20 (quinhentos e oitenta mil e duzentos e quinze reais e vinte centavos), respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato inicial é de R$ 2.455.008,80 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oito reais e oitenta centavos), após o presente termo aditivo, o contrato passará a ser de R$ 3.035.224,00 (três milhões e trinta e cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais), após o acréscimo de até 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e EVELYN BUENO CECHETO (CONTRATADA). RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 439/2021 - SEMED, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.321.416/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor do Contrato N° 439/2021, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 02/08/2024 a 02/08/2025. O valor do contrato permanecerá o pactuado no aditivo anterior, correspondendo ao valor mensal de R$ 8.140,86 (oito mil e cento e quarenta reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor global de R$ 97.690,32 (noventa e sete mil e seiscentos e noventa reais e trinta e dois centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES (CONTRATADA). RESENHA DO TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO N° 445/2024 - SESAU. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. ANTONIO JOSÉ PINHEIRO. OBJETO: Pelo presente instrumento de distrato unilateral, fica rescindido o Contrato n° 445/2025, que tem por objeto a locação do imóvel para fins não residenciais, onde funcionam as dependências da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nazaré. Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de Referência. DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão unilateral do contrato nº 445/2024 fundamenta-se na Clásula 12, 12.2 e do Art. 137, VIII, da Lei 14.133/2 021, bem como na notificação extrajudicial, datada de 10 de junho de 2024. JUS T I F I C AT I V A : A rescisão do presente contrato se baseia na notificação extrajudicial, datada de 10 de junho de 2024, na qual a LOCATÁRIA exerce seu direito previsto na cláusula décima sétima do contrato de locação nº 445/2024. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (LOCATÁRIA) RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001 DO CONTRATO N° 545/2024 - SEMED. Referente ao Pregão Eletrônico n° 07/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de livros didáticos destinado ao projeto aprova Brasil, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-063 3.3.90.32.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 515/2024 - SEDES, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa SUPRITECH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 46.158.347.0001- 68. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.198,00 (cinco mil e cento e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026 4.4.90.52.00.00 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) e LEONARDO BALBINOT ( CO N T R AT A DA ) . RESENHA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 331/2019 - SEDES, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2019. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMETO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa D2TI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.633.623/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na renovação do prazo e valor Contratado N° 331/2019 (SEFIN), para atender as necessidades da Secretária de Finanças, Gestão Tributária e Planejamento, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DA RENOVAÇÃO DO PRAZO E VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 13 de julho de 2024 à 13 de julho de 2025. O valor total do contrato passará a corresponder, no valor de R$ 449.050,89 (quatrocentos e quarenta e nove mil e cinquenta reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA AS S I N AT U R A : 04 de julho de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) e DION ÉA DINIZ CASTELO BRANCO DOS SANTOS (CONTRATADA).