DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800253 253 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM AV I S O CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 14/2024-SEMSA Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição do Medicamento Ácido Zoledrônico 5 Mg Endovenosa Para Cumprimento de Decisão Judicial no Processo nº 0809616-06.2024.8.14.0051da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém - Pará. Valor Total da Contratação R$ 1.405,37 (um mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da Sessão de 11/07/2024 Horário da Fase de Lances das 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO Santarém/Pa, 5 de julho de 2024. ELAINE VITOR DO AMARAL Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Origem: Dispensa Eletrônica nº 012/2024-SEMSA. Processo Administrativo n° 423/2024 - Objeto: é Aquisição Fralda-Calça Descartável Infantil Mamy Poko XXG Veste Fácil, Para Atender a Demanda Judicial do Processo n° 1007301-07.2024.4.01.3902, Paciente Lander Kennedy Mendes Roberto, Partes: Secretaria Municipal De Saúde E A Empresa Saframed Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ: 36.629.597/0001-85, no valor total R$ 5.364,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024. Objeto: Aquisição de Material de Construção (Elétrico, hidráulico, pintura, ferragens e acessórios) e material laterítico, madeiras/ferramentas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Órgãos a ela vinculados. Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Contrato Nº 088/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/WC COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 50.522.631/0001-49, valor: 1.127.748,42 (Hum milhão, cento e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos); Contrato Nº 089/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/HELIANA W. DIAS - ME, CNPJ: 16.554.492/0001-05, valor: R$ 1.550.103,00 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta mil, cento e três reais); Contrato Nº 090/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/A . RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.164.013/0001-37, valor: R$ 741.000,60 (Setecentos e quarenta e um mil e sessenta centavos); EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024. Objeto: Aquisição de material elétrico pra instalação de padrão de energia com QGBT (Quadro Geral de Baixa Tensão), para atender as necessidades dos Órgãos vinculados a Secretaria Municipal de Educação e as Unidades Educacionais de Ensino. Vigência: 14/06/2024 a 31/12/2024. Contrato Nº 079/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/A. RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.164.013/0001-37, valor: R$ 398.348,50 (Trezentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); Contrato Nº 080/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ÁTOMOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.025.835/0001-10, valor: R$ 7.906,00 (Sete mil, novecentos e seis reais); Contrato Nº 081/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/CERES DA COSTA CHAVES - ME, CNPJ: 36.182.309/0001-97, valor: R$ 67.950,00 (Sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta); Contrato Nº 082/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/F. V. PEREIRA EIRELI, CNPJ: 07.494.968/0001-60, valor: R$ 25.700,00 (Vinte e cinco mil e setecentos reais); Contrato Nº 083/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/MAURO CEZAR DA SILVA BASTOS EIRELI, CNPJ: 39.978.658/0001-08, valor: R$ 761.420,00 (Setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte reais); Contrato Nº 084/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/PRAVALUZ COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 12.046.768/0001-85, valor: R$ 53.400,00 (Cinquenta e três mil e quatrocentos reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AV I S O S PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024-SEMTRAS AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE FORNECEDOR EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO A prefeitura municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, vem por meio de este comunicar aos interessados a DESCLASSIFICAÇÃO DO FORNECEDOR ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 14.323.297/0001-30 referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº 02/2024- SEMTRAS cujo Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE CAMA, MESA, BANHO, VESTUÁRIO, CALÇADOS PARA A CASA DE ACOLHIMENTO REVIVER E REDE PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS. A desclassificação se faz em virtude da empresa ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 14.323.297/0001-30 foi desclassificada por recusa injustificada de assinatura de ata de registro de preços, a segunda colocada foi desclassificada e foi chamada a terceira colocada que apresentou uma nova proposta readequada para o item 003. CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Mun. de Trab. e Assist. Social-SEMTRAS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024-SEMTRAS AVISO DE NOVO RESULTADO APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DE FORNECEDOR A prefeitura municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, torna público o resultado final do processo Pregão Eletrônico SRP Nº 02/2024-SEMTRAS após desclassificar o FORNECEDOR ORTHOV I DA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 14.323.297/0001-30 por recusa injustificada de assinatura de ata de registro de preços, cujo Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE CAMA, MESA, BANHO, VESTUÁRIO, CALÇADOS PARA A CASA DE ACOLHIMENTO REVIVER E REDE PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS, sendo vencedora nos itens 012, 013, 015, 016, 019, 020, 022 e 025 a empresa ANDRE ANTONIO SABINO, CNPJ 27.743.380/0001- 00, com valor global de R$ 4.764,00 (Quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais); nos itens 018 e 028 a empresa E S DA CONCEICAO, CNPJ 37.767.508/0001-20, com valor global de R$ 5.458,10 (Cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos); nos itens 002, 005, 006, 010, 014, 017 e 032 a empresa EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ 21.361.181/0001-51 com valor global de R$ 21.725,40 (Vinte e um Mil, setecentos e vinte e cinco e quarenta centavos); nos itens 001, 003, 004, 007, 009, 011, 018, 021, 023, 024, 026, 027, 029, 030, 031 e 033 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001-30 com valor global de R$ (Vinte e um Mil, oitocentos e setenta e um e oitenta centavos). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Mun. de Trab. e Assist. Social-SEMTRAS R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de licitação do Pregão eletrônico SRP nº003/2024-SEMTRAS Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS. Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br E www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 15/07/2024 às 09:00h. Publicado no DOU dia 04/07/2024, seção 3, nº 127, página 249, onde se lê: "Abertura das propostas: 15/07/2024 às 09:00h". Leia-se: Abertura das propostas: 22/07/2024 às 09:00h. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°020/2021. Concorrência n° 001/2021- SEMAG. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ GAMA COMUNICAÇÃO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original. Prorrogação de Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Fundamentação: Artigo 57, inciso II, §2º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Nº001/2024-SEFIN. Objeto: Aquisição de combustível e recarga de gás (GLP 13), para tender a Secretaria de Finanças. CONTRATO Nº 21/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e RUSCHEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ: 39.383.026/0001- 00.Valor: R$ 74.325,60 (setenta e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. CONTRATO Nº 22/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e COMERCIAL MAYTHA DE GAS GLP LTDA, CNPJ: 28.929.699/0001-98. Valor: R$ 4.462,29 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Mª. Josilene Lira Pinto - Secretária EXTRATO DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024-SEMAD E SEFIN, PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2024-SEMG. Objeto: Aquisição de equipamentos material permanente, para tender a Secretaria de Finanças. CONTRATO Nº 10/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e EDINHO SILVA DE AGUIAR - EPP, CNPJ: Nº 21.361.181/0001-51.Valor: R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 11/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e EUDES T. DA SILVA - EPP, CNPJ: 10.608.940/0001-11. Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 12/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e GDA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: Nº 08.281.458/0001-78. Valor: R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 13/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e GBA CO M E R C I O ATACADISTA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 44.352.658/0001-38. Valor: R$ 12.910,00 (doze mil novecentos e dez reais) Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 14/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e MASTERINFOR COMERCIAL E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 19.454.333/0001-19. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 15/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 08.703.140/0001-38 .Valor: R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 16/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e R. F. BARILE LTDA. CNPJ: 29.230.269/0001-46.Valor: R$ 7.783,50 (sete mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 17/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e U. F. AGUIAR ME. CNPJ: 63.833.883/0001-30.Valor: R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 18/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e XP COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 35.571.803/0001- 80.Valor: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. CONTRATO Nº 19/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e XLAN LTDA. CNPJ: 44.818.547/0001-74. Valor: R$ 35.064,90 (trinta e cinco mil e sessenta e quatro reais e noventa centavos). Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Mª. Josilene Lira Pinto - Secretária R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2024-SEFIN Na publicação no Diário Oficial da União, Seção 3 - terça-feira, 11 de junho de 2024, pag. 23. ONDE SE LÊ: "Valor: R$ 34.600,00". LEIA-SE: "Valor R$ 35.150,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2024- SEMINFRA Origem: Concorrência Pública n° 001/2024 - SEMINFRA. Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: Queiroz e Moura Ltda. Objeto: Pavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Valor: R$ 2.619.999,97 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: Recurso PMS 26.451.0010.1.011 - 4490.51.00.00. Vigência do Contrato: 05.07.2024 a 05.03.2025. Prazo de Vigência: 8 (oito) meses. Ordenador de despesas: Daniel Guimarães Simões EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2024- SEMINFRA Origem: Concorrência Pública n° 005/2024 - SEMINFRA. Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJOS LTDA. Objeto: PAVIMENTAÇÃO DA 1ª ETAPA DA ESTRADA DE PONTA DE PEDRAS NA CIDADE DE SANTARÉM-PA. Valor: R$ 10.320.990,00 (Dez milhões, trezentos e vinte mil, novecentos e noventa reais.). Dotação Orçamentária: Recurso PMS 26.451.0010.1011 - 4490.51.00.00. Vigência do Contrato: 05.07.2024 a 05.03.2025. Prazo de Vigência: 8 (oito) meses. Ordenador de despesas: Daniel Guimarães Simões RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 - SEMINFRA Comunico o resultado do CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2024 - SEMINFRA, destinado a: Pavimentação Urbana no Bairro Caranazal no Município de Santarém-PA . Tendo como vencedora a empresa: MEGA ENGENHARIA & OPERACOES LTDA. Santarém, 25 de Junho de 2024. ANA FLAVIA LOPES FERREIRA Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/2024- SEMINFRA, Objeto: Pavimentação Urbana no Bairro Uruará no Município de Santarém-PA . Tendo como vencedora a empresa: MEGA ENGENHARIA & OPERACOES LTDA, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais). Santarém, 28 de Junho de 2024. DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura