DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800287 287 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024. Acha-se aberto no Município de Pitangueiras/sp, o PE nº 062/2024, tipo menor preço por Item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para aquisição de Material Hospitalar em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Material Hospitalar. Plataforma de Licitações da Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 10/07/2024. Data e hora da abertura da sessão pública: 22/07/2024, às 9h. Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Licitações da Prefeitura de Pitangueiras, sito à Rua Amazonas nº. 73, Centro, das 08h às 17h, através do site oficial do Município de Pitangueiras/SP www.pitangueiras.sp.gov.br, bem como através do site www.licitardigital.com.br. Pitangueiras, 5 de julho de 2024 MARCOS AURÉLIO SORIANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024 EDITAL: 05/2024 MODALIDADE: Chamamento Público OBJETO: seleção e contratação para realização do evento denominado "61ª EXPO Prudente 2024" ENCERRAMENTO: às 09:00h do dia 02/08/2024 ABERTURA: às 09:15h do dia 02/08/2024 INFORMAÇÕES: Prefeitura Mun. de Pres. Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro FONES: (18) 3902 4411, 3902 4456, 3902 4452 SITE www.presidenteprudente.sp.gov.br Presidente Prudente, 4 de julho de 2024 WALNER SILVESTRE Licitador Depto. Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2024 - SR EDITAL: 113/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico OBJETO: serviços de vidraçaria com fornecimento de materiais ENCERRAMENTO: às 08h30 do dia 05/08/2024 ABERTURA: às 09h do dia 05/08/2024 INFORMAÇÕES: Prefeitura Mun. de Pres. Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro FONES: (18) 3902 4411, 3902 4456, 3902 4452 SITE www.presidenteprudente.sp.gov.br Presidente Prudente, 4 de julho de 2024 WALNER SILVESTRE Licitador Depto. Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - SRP A Prefeitura do Município de Rafard torna público que se encontra REABERTO o PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 16/2024, tendo por objeto a "CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS". O certame ocorrerá pela plataforma eletrônica BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site https://bnc.org.br/. O horário e data limite para o fim do recebimento das propostas é até as 09h00min do dia 24/07/2024. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 09h30min, nessa mesma data. O edital retificado poderá ser baixado, pelos interessados, nos endereços https://rafard.sp.gov.br/licitacoes/ ou https://bnc.org.br/. Outras informações, através do telefone 0(19) 3496-7520. Em 5 de julho de 2024 FÁBIO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde II, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Esse recurso é proveniente da Proposta nº 15538451000123011/2023, firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Regente Feijó. Data e horário do recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até às 08h30min de 19/07/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h de 19/07/2024. Local: Plataforma Licitar Digital, no endereço eletrônico https://licitar.digital/ Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico https://licitar.digital/ e www.regentefeijo.sp.gov.br e na Prefeitura, sendo aceitas consultas pelo telefone (18) 3279- 8010, no horário comercial, de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Regente Feijó, 5 de julho de 2024 ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 ADJUDICO a favor da Empresa: JOSE ROBERTO CAMINHOTO DE OLIVEIRA, apresentou melhor proposta para o item de número 01 no valor de R$ 150.000,00. Regente Feijó, 05 de julho de 2024. HOMOLOGAÇÃO - No uso se suas atribuições legais e, após a verificação da conformidade do processo licitatório, Concorrência Eletrônica nº 5/2024, e de acordo com a legislação vigente e os interesses do Executivo Municipal, HOMOLOGA, para que surta os efeitos desejados, o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 5757 de 08/03/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de fechamento com alambrado no campo localizado no bairro Dr. Mário Marcondes dos Reis (Nosso Teto I), com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com serviços relacionados, planilha orçamentária, memorial descritivo e projeto em anexo. O recurso utilizado para a contratação é proveniente do contrato de repasse nº 940931/2023/MESP/CAIXA, por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Regente Feijó, a favor da empresa JOSE ROBERTO CAMINHOTO DE OLIVEIRA , conforme Mapa Comparativo juntado aos autos. Regente Feijó, 5 de julho de 2024. ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 Objeto: Contratação de Carolina Cantarela Bianchini. CPF 407.xxx.xxx-30. Objeto: serviços de advogado temporio para substituição do procurador jurídico no período do pleito municipal 2024. Valor R$ 24.000,00 conforme a lei 14.133/21. ART. 75 Inciso I. Vigência 06.10.2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 13/2024 A Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco torna público, para conhecimento dos interessados que, no Auditório do Paço Municipal, situado na Praça Antônio Rodrigues de Souza Sobrinho, nº 646, centro, Ribeirão Branco - SP, nas datas e horários abaixo indicados, será realizada licitação na modalidade de Pregão Presencial-Do Tipo Menor Preço Global, para a Contratação de empresa especializada para a realização da "Festa do Peão de Ribeirão Branco de 2024", em comemoração ao Aniversário de 132 anos do Município de Ribeirão Branco/SP, com fornecimento de estrutura, equipamentos, materiais, mão-de- obra e outros itens necessários para realização do evento, observadas as especificações técnicas, dados, elementos quantitativos e descrição, podendo assim obter melhores condições para o bom funcionamento dos serviços Municipais. A entrega da proposta de preços, e Documentos de Habilitação deverão no dia 23 de julho de 2024, às 09h30min, às 09h00min, no local acima. A sessão de processamento do Pregão Presencial ocorrerá no mesmo local às 09h30min, no dia 23 de julho de 2024, às 09h30min. O Edital completo e melhores informações poderão ser obtidos na Secretaria da Prefeitura Municipal, pelo telefone (15) 3553-1152/ (15) 3553-1178 / (15) 3553-1179 e/ ou e-mail: [email protected] de 2ª a 6ª feira no horário de expediente. Ribeirão Branco/SP, 4 de julho de 2024. JOSENEI GONÇALVES. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 12/2024 Processo: 13591/2024 A Prefeitura Municipal De Ribeirão Grande torna público, que na sala do Setor de Compras/Licitações, localizada na Rua Francisco Fhellipe de Lima, nº 40, CEP 18.315- 000, Centro, Ribeirão Grande/SP, será realizado a licitação: Aquisição de Materiais de Limpeza. Os documentos, deverão ser entregues até às 10h00 do dia 24 de julho de 2024, local supra indicado. Ribeirão Grande/SP. 4 de julho de 2024. MARCELO LUIS NUNES Prefeito AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024 Processo: 14145/2024. para Seleção de beneficiários para Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras na Zona Rural do Município de Ribeirão Grande/SP. Período de inscrição 10/07/2024 à 10/08/2024 no Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, sito a Avenida Paulino Ferreira Assunção, nº 465, Bairro dos Nunes. Os interessados que desejarem cópia integral deste edital e seus anexos poderão retirá-los na Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande no horário de expediente, ou podendo ser solicitado através dos e-mails: [email protected].; [email protected], e no site da Prefeitura www.ribeiraogrande.sp.gov.br. Ribeirão Grande/SP. 4 de julho de 2024. MARCELO LUIS NUNES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, torna público o interesse de contratação por Pregão Eletrônico n.º 026/24, objeto do Processo n.º 141/2024. TIPO: Menor valor global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPÉCIALIZADA EM ESTRUTURA DE SOM, ILUMINAÇÃO, TRELIÇAS, LED E DEMAIS ITENS CONFORME RIDER TÉCNICO, PARA OS DIAS 26 A 28 DE JULHO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Sales/SP, 25/07/2024 às 08:00 horas. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 11 de julho de 2024, www.sales.sp.gov.br (Acesso Rápido - Editais e Licitações). Em 5 de julho de 2024 LECY DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024 PREGÃO PRESENCIAL 24/2024 D EC I S ÃO PROCESSO 092/2024 Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL apresentado pela empresa ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÊTICA LTDA, na data de 05 de julho de 2024, no qual requer a exclusão das exigências previstas no item 8.25.1.1 do edital. O pedido de Impugnação é INTEMPESTIVO. Com efeito, a sessão realizar-se-á em 10/07/2024, porém o dia 09/07/2024 é feriado estadual, não sendo, portanto, dia útil. Além do mais, no dia 08/07/2024 é ponto facultativo no município de Santa Adélia, não sendo considerado, assim, dia útil. Mesmo que o dia 08/07/2024 pudesse ser considerado como dia útil, a impugnação ainda assim seria intempestiva. Veja-se que o artigo 164 da lei 14.133/21 estabelece que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 (três) dias uteis antes da data de abertura do certame. Assim, a empresa deveria ter apresentado o pedido de impugnação até o dia 03 de julho de 2024, ou na pior das hipóteses no dia 04 de julho, se fosse considerar o dia 08/07/2024 como dia útil, o que entendo não ser o caso. Diante do exposto, recebo o pedido de impugnação apresentado, porém o REJEITO, tendo em vista ser INTEMPESTIVO. REGINALDO ROBERTO ARANHA Agente de Contratação