DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 394, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 32025/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ROBSON RIBEIRO VIVAN, matrícula 134252, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 404, DE 3 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 33414/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FLÁVIA FERREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 184144, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 08/07/2024. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 432, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25.831/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sílvia Lameira Carrico, matrícula n. 60.143, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 345, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3968/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Maria Márcia Gonzaga Cardoso, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa,Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), acrescido dos artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618 /2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). JÉFERSON MURICY ATO Nº 347, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos VIII e XXI do artigo 47 do Regimento Interno -TRT5; com base na Lei nº 8.112/1990; nos termos do item 15.7 do Edital nº 01/2022 de Abertura do Concurso Público TRT5; de acordo com os Proads nº 6711/2023 e 2154/2024, e, conforme Edital nº 23/2024, resolve: CEDER para a Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, para lá ser nomeado, o candidato JOSÉ FELIPE MENDONÇA DA COSTA, habilitado em 121º lugar da listagem geral para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado pela Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO 349, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3974/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora RONÁCLITA MAMÉDIO LEITE, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei Nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, acrescida das vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 340, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, ATO TRT6-GP Nº 344, DE 5 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD N.º 16923/2024, resolve: I - DISPENSAR o servidor ALEX SAMPAIO NUNES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Salgueiro, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Juiz (Código 2389); II - DISPENSAR a servidora MARIANA DE SOUZA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 4ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Juiz Substituto (Código 2462), REMOVÊ-LA para a Vara do Trabalho de Salgueiro e DES I G N Á - L A para o exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Juiz (Código 2389). Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA CONSIDERANDO o teor do Parecer de Força Executória nº 00275/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, que trata do cumprimento de decisão judicial (sentença) proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo n° 0800193-77.2024.4.05.8305 (PROAD n.º 16.425/2024); CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento do cargo decorrente da vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração; CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando- se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO FELIPE BEZERRA DA SILVA, classificado em 47º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor FELIPE GUSTAVO GOMES PATRIOTA, número da vaga 753, conforme Portaria TRT6-SGEP nº 17/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/02/2024, ficando lotado na 2ª Vara do Trabalho de Goiana. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 126, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861- 12.2024.5.10.8000; resolve: I - NOMEAR ANA CRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 280º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cesar Fernandes Alves de Oliveira, para ter exercício no Distrito Federal. II - NOMEAR ULISSES LUZ DA SILVA NETO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 296º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Teresa Cristina Guedes Sampaio Trotta, para ter exercício no Distrito Federal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 SGP Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 4869/2024, resolve: Rever, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT13 SGP Nº 64, de 13 de junho de 2024, que concedeu pensão por morte à Senhora Margareth Rocha Maracajá, de natureza vitalícia, a fim de acrescer ao seu fundamento a observância do redutor no benefício concedido nesta Corte por ser o menos vantajoso, nos termos do art. 24, § 2º, da EC nº 103/2019, com efeitos a contar de 10 de maio de 2024. Dê- se ciência. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 815, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº 064, de 25/6/2024, publicada no DEJT do dia 28/6/2024, por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela RA n. 029/88, ocupado pelo servidor deste Tribunal, RAFAEL MIAKI SOBREIRA, em reciprocidade com 1 (um) cargo vago de idêntica natureza, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 24ª Região, passível de provimento imediato;