DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070800088 88 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 389, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; Delibera: Art. 1º - Comunicar a contratação para o exercício dos cargos temporários de assistente administrativo do CONFEF dos seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado CONFEF nº 01/2023: Vitor H. M. de A. 128.XXX.XXX-56; e Maria L. dos A. F. 024.XXX.XXX-39. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 299, DE 5 DE JULHO DE 2024 O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012 e em consonância com a Portaria nº 294/2024; resolve: Art. 1º Nomear GLEDSON LUCIANO DA SILVA, para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação - Nível II. Art. 2º Nomear MICHELE SOARES DE SOUSA, para o emprego em comissão de Assessora da Coordenação-Geral - Nível I. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA PORTARIA N° 108, DE 3 DE JULHO DE 2024 PORTARIA CONTER N° 108, DE 03 DE JULHO DE 2024 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n° 92.790, de 17 de junho de 1986, Decreto 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER: CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Constituição Federal, em especial no caput de seu art. 37, no qual se encontram explicitamente elencados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além de outros princípios nela implícitos tais como os da segurança jurídica, do interesse público e da continuidade da prestação dos serviços públicos, todos norteadores dos atos da administração pública; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790, de 17/06/1986, em especial o seguinte teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse; (...) VI - promover auditorias contábeis e financeiras, diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais, nos Estados e no Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências para aprimorar sua eficiência e regularidade, incluída a designação de diretoria provisória; e CONSIDERANDO a deliberação em Reunião de Diretoria Executiva do CONTER, realizada no dia 03 de julho de 2024, resolve: Art. 1° - Recompor a Diretoria Executiva Interventora do CRTR 11, destituindo o atual Diretor-Secretário, TR. Márcio Luis Hermes, e nomear para o referido cargo a TNR. Neila Amengual Garcia - CRTR 00603N. Art. 2° - A posse da Diretora-Secretaria ocorrerá no dia 05/07/2024, quando entrará em exercício efetivo de suas atividades. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua assinatura. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO PORTARIA PORTARIA N° 109, DE 3 DE JULHO DE 2024 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986, Dec. 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER, CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de outros princípios que regem a administração pública tais quais o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação e o controle; CONSIDERANDO a revogação, por meio da RESOLUÇÂO CONTER Nº 04/2023, da PORTARIA CONTER Nº 101, de 08 de junho de 2022, que fixou regras procedimentais e designou empregados do CONTER para a realização das transações bancárias por meio de sistema online da BANCO DO BRASIL e da PORTARIA CONTER Nº 053, de 08 de março de 2023, que designou o empregado VITOR ALENCAR FARIAS NEPOMUCENO, em substituição a empregada ELIETE FERNANDES DA COSTA VIDAL para realizar essas transações; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras para a realização das transações bancárias online no âmbito do CONTER por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil; CONSIDERANDO o contrato de prestação de serviços firmado entre o CONTER e o Banco do Brasil e a necessária atualização de diretores e empregados para realização de transações bancárias por meio do sistema online Gestão Max do BANCO DO BRASIL; e CONSIDERANDO a deliberação de Reunião de Diretoria Executiva, ocorrida no dia xx de julho de 2024, resolve: Art. 1º - FIXAR REGRAS PROCEDIMENTAIS E DESIGNAR EMPREGADOS para a realização das transações bancárias em conjunto com o Diretor competente, na forma regimental, por meio de sistema on line Gestão Max do BANCO DO BRASIL no âmbito do CO N T E R . Art. 2º - As regras e as designações de que tratam o artigo anterior deverão seguir os seguintes procedimentos: EMPREGADO DESIGNADO: Marcos Roberto Botelho de Albuquerque ou Luciana do Nascimento Campelo; DESCRITIVO DA ATIVIDADE: Autorizados a realizar: lançamento dos títulos, tributos, boletos e contas no internet banking para pagamento; realização de controle diário dos extratos bancários; conferências de pagamentos, recebimentos e saldos. COMPETÊNCIA: Diretora-Presidente: TNR. Cassiana Crispim Araújo ou Diretor- Tesoureiro: TNR. José Carlos de Jesus Júnior e os empregados designados. DIRETORES Diretora-Presidente: TNR. Cassiana Crispim Araújo em conjunto com o Diretor-Tesoureiro: TNR. José Carlos de Jesus Júnior; DESCRITIVO DA ATIVIDADE Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos; Transferências de valores. Autorizados a realizar: lançamento dos títulos e contas no internet banking para pagamento; realização de controle diário dos extratos bancários; conferências de pagamentos, recebimentos e saldos. Art. 3º - Fica revogada a Portaria CONTER 098, de 04 de junho de 2024. Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 1.161, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: O disposto no inciso XXI, do artigo 41 do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê a competência da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio, assessorias, membros de comissões especializadas, de Câmaras Técnicas, Câmaras de Ética, grupos de trabalho e contratar o pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, de acordo com a norma própria, submetendo tais atos à homologação do Plenário; I. O Processo Administrativo nº 975/2024; II. O deliberado na 384ª Reunião Ordinária de Diretoria de 24/05/2024; III.O despacho nº 611/2024 - Presidência de 17/06/2024; resolve: Art.1º. Designar RAFAEL LUCAS MARINI, matrícula 000482, agente administrativo, para a Função Gratificada de Assistente de Procuradoria, lotado na Procuradoria Geral/Procuradoria Adjunta da Dívida Ativa, a partir de 01/07/2024. Art.2º. Após 3 (três) meses de efetivo exercício na função o empregado público designado deverá ser avaliado pela Chefia Imediata quanto ao atendimento das atribuições relativas ao exercício da Função Gratificada. Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 118 CREMESP, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 05 de julho de 2024, o Sr Denis Brianti Marques do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA CRMV-PA Nº 32, DE 8 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve: Art. 1° Exonerar no dia 08 de julho de 2024 RAINARA CARVALHO SILVA OAB/PA n.º 30063, Matrícula CRMV-PA nº 037, do cargo comissionada de Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará, nomeada através da portaria 51/2021 de 02 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2023. Art. 2º Fica desde já revogado o mandato outorgado nos processos judiciais do CRMV/PA nos termos do art. 111 do CPC/2015. Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento, que providenciará publicação no Diário Oficial da União. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA PORTARIA CRMV-PA Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve: Art. 1° Nomear GABRIELLA MORAES DOS SANTOS OAB/PA n.º 25.106 no dia 08 de julho de 2024, Matrícula CRMV-PA nº 042, para o cargo de Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará. §1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste artigo será de R$ 5.026,98 (cinco mil vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 51/2021 de 02 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2023. Cumpra-se dando ciência ao Departamento, que providenciará publicação no Diário Oficial da União. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA PORTARIA CRMV-PA Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve: Art. 1º Nomear VALDIANE NASCIMENTO BEZERRA no dia 08 de julho de 2024, Matrícula CRMV-PA nº 040, para o emprego comissionado de Assessora da Presidência, conforme Resolução CRMV/PA Nº 05/2023 de 01 de novembro de 2011. §1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste artigo será de R$ 4.324,26 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos). Art. 2º As atribuições da Assessoria da Presidência, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são: I - Assessorar a Presidência do CRMV-PA no cumprimento das respectivas atribuições; II - Ações relacionadas a folha de pagamento do CRMV-PA; III - Pronunciar-se em processos administrativos do CRMV-PA sempre que solicitado pela Presidência ou Diretoria Executiva; IV - Desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Presidência do CRMV-PA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se a portaria 28/2014 de 19 de dezembro de 2014. Cumpra-se dando ciência ao Departamento, que providenciará publicação no Diário Oficial da União. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA