DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .P R O C ES S O .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO . .25000.010530/2019-13 .LUIZ CARLOS LOPES LIMA FILHO .2101311 .MA .CURURUPU Incluir: . .P R O C ES S O .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO . .25000.010530/2019-13 .LUIZ CARLOS LOPES LIMA FILHO .2905932 .BA .BELMONTE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA PORTARIA SAPS/MS Nº 44, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 2 de maio de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 2 de maio de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DE ATIVIDADES . .25000.107369/2016-49 .XXX.655.052-XX .DHEISE SANTANA ZIMMERMANN .1400373 .RR .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA YANOMAMI .18/03/2023 Incluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DE ATIVIDADES . .25000.107369/2016-49 .XXX.655.052-XX .DHEISE SANTANA ZIMMERMANN .2905931 .BA .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA BAHIA .23/04/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.913, DE 3 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos do CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE JUNDIAÍ S/S LTDA.. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 1º de julho de 2024, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.038811/2023-74, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos do CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE JUNDIAÍ S/S LTDA, registrada na ANS sob o nº 41.591-0 e CNPJ nº 02.569.472/0001-95, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.862, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01/12/2023. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 27, DE 3 DE JULHO DE 2024 Altera a Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 1º de julho de 2024, adotou a seguinte Resolução Regimental e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução altera os Anexos I e I-D da Resolução Regimental nº 21, de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Art. 2º O Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução, com alterações exclusivamente realizadas no quadro de cargos referente à Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Art. 3º O Anexo I-D da Resolução Regimental nº 21, de 2022, que trata das competências das unidades administrativas que compõem a estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, passa a vigorar com alterações na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 4º Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo comissionado, símbolo CGE IV, em 2 (dois) cargos comissionados, símbolo CCT V; 1 (um) cargo comissionado, símbolo CCT IV; e 1 (um) cargo comissionado, símbolo CCT II; para compor a nova estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Art. 5º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do inciso I; os incisos III e IV do artigo 2º; os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 3º; os artigos 5º e 6º; e os parágrafos 1º a 5º do artigo 7º; todos do Anexo I-D da Resolução Regimental nº 21, de 2022. Art. 6º Esta Resolução Regimental entrará em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente ANEXO I "ANEXO I ............................................................ . .DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - DIDES . .U N I DA D E .D E N O M I N AÇ ÃO .NIVEL .T OT A L . .1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - DIDES . Diretor-Adjunto .CGE II .1 . .1.1 ASSESSORIA DE GESTÃO DA DIDES - AGEST/DIDES .Assessor .CCT V .1 . .1.1.1 COORDENADORIA DE APOIO À COMUNICAÇÃO E EVENTOS DA DIDES - COACE .Coordenador .CCT IV .1 . .1.1.2 COORDENADORIA DE DEMANDAS DE INFORMAÇÕES DA DIDES - CODIN .Coordenador .CCT IV .1 . .1.1.3 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE E PROJETOS ESTRATÉGICOS DA DIDES - CPLAG .Coordenador .CCT IV .1 . .1.2 ASSESSORIA NORMATIVA DA DIDES - ASSNT/DIDES .Assessor .CCT V .1 . .1.2.1 COORDENADORIA DE ANÁLISE E DECISÕES DA DIRETORIA - COADD .Coordenador .CCT IV .1 . .1.2.2 COORDENADORIA DE ANÁLISE E ASSUNTOS NORMATIVOS - COAAN .Coordenador .CCT IV .1 . .1.2.3 COORDENADORIA TÉCNICA DE ANÁLISE REGULATÓRIA - COTAR .Coordenador .CCT II .1 . .1.3 ASSESSORIA DE APOIO AOS PROJETOS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS PARA DESENVOLVIMENTO SETORIAL -APEDS .Assessor .CCT III .1 . .1.4 ASSESSORIA TÉCNICA DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES ENTRE OPERADORAS E CONTRATANTES - ATIOC .Assessor .CCT IV .1 . .1.5 GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E RESSARCIMENTO AO SUS - GEIRS .Gerente .CGE III .1 . .1.5.1 COORDENADORIA TECNOLÓGICA DE RESSARCIMENTO AO SUS - COTEC .Coordenador .CCT IV .1