DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900106 106 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/07/2024, da aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 645,19 (seiscentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2180/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadoror(a) de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 03/07/2024, da aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 16.320,00 (Dezesseis Mil e Trezentos e Vinte Reais) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, além da Rescisão unilateral do contrato em 29/07/2024, à empresa SOLUT DIGITAL LTDA , CNPJ: 00.807.608/0001-22, em referência ao contrato nº 8720/2023, processo administrativo 5688.01.1023.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(A) DE FILIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 5688.01.1253.0/2021; Contrato: 5969/2021; Objeto: licenciamento de conteúdos noticiosos, cotações e informações de mercado em tempo real, disponibilizados por sistema personalizado, solução AE Broadcast, para unidades CAIXA MATRIZ/SP; 2º Termo de Apostilamento para reajuste dos preços; Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A; CNPJ: 62.652.961/0001-38; Enquadramento Legal: Art. 68, II, RLCC; Item de Acompanhamento: 5303-01 Informações on-line; Valor do Reajuste: R$ 106.411,92; Data de assinatura: 05/07/2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação 5º Termo Aditivo Contrato: 99005/2019, AG. SIQUEIRA CAMPOS - 1045-6 , publicado no DOU Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 página 83; Onde se lê: a partir de 01/01/2025 com término em 31/12/2030; leia-se: a partir de 01/01/2025 com término em 31/12/2029. AILSON EVANGELISTA COSTA SUPERVISOR CENTR FILIAL CEFOR - CN GESTAO FORMAL DE CONTRATOS CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82. DATA: 03/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.794,05. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 04/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.389,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/11/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 35.273,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.825,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 7.924,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.529,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/03/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a LINE IT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.256.952/0001-64. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema LIN ECO N S I G I T , para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 5.661,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PM DE MAXARANGUAPE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.762,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 25/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE ACOPIARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 236.958,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA/MT E do FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIA - CUIABAPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 212.448,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 02/07/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 23/04/2021, para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN. DE PONTA PORA - BA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 92.276,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 24/01/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIGASTRO UNIDADE DE ENDOSCOPIA DO MEMORIAL SAO JOSE LTDA, CNPJ: 70.209.192/0001-26; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ENDOSCOPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964743/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Tobias Barreto/SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s) de Famílias de Baixa Renda no Município de Tobias Barreto/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004 , Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000642, de 04/07/2024 , e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027. Assinado em 05/07/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e ADILSON DE JESUS SANTOS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961133/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Salgado/SE, CNPJ 13.107.453/0001-63; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral, e.m. josé gonçalves filho, no povoado Água Fria, Salgado/SE - FNDE - escola 5 salas.; Programa OPE R ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 7.791.847,35; dos recursos: R$ 7.713.249,83, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001109, de 01/07/2024, e R$ 78.597,52 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027 Suelen Reis dos Santos Novo e GIVANILDO DE SOUZA COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963046/2024, firmado pelo Município de Bauru/SP, CNPJ 46.137.410/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de Bauru/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 716.783,00; dos recursos: R$ 597.383,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000458, de 20/06/2024 e R$ 119.400,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2027 - 04/07/2024 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e SUELLEN SILVA ROSIM. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964724/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Belém/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto regularização fundiária urbana do guamá; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.080.000,00; dos recursos: R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000624, de 04/07/2024, e R$4.800.000,00 nos anos subsequentes, e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2028 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EDMILSON BRITO R O D R I G U ES GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962730/2024, firmado pelo Município de Contagem/MG, CNPJ 18.715.508/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da Praça de Esportes e Lazer do Centro Social Urbano (CSU Amazonas), no município de Contagem/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 933.325,30; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000366, de 19/06/2024 e R$ 9.671,76 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 05/07/2024 Celita Fernandes e Marília Aparecida Campos.