DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961002/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Satubinha/MA, CNPJ 01.611.895/0001-63; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma unidade escolar com 05 salas de aula, padrão fnde, município de satubinha/ma; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.179.875,20; dos recursos: R$ 8.098.076,45, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001209, de 03/07/2024, e R$ 81.798,75 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e ORLANDO PIRES FRANKLIN. Termo de Compromisso nº 960663/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Primeira Cruz/MA, CNPJ 06.240.352/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche e escola de Educação Infantil projeto padrão FNDE/MEC tipo 2 no Povoado Cassó; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.382.208,45; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000634, de 13/06/2024, e R$ 36.866,07 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 03/07/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e RONILSON ARAUJO SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958925/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, CNPJ 06.460.018/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da escola municipal em tempo integral Dr. Danilo Raposo no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA - FNDE escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.452.213,50; dos recursos: R$ 11.337.691,36, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 1.525.299,39 e R$ 9.812.391,97 em exercícios subsequentes. UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000267, de 05/06/2024, e R$ 114.522,14 de contrapartida. Vigência 01/07/2024 01/07/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e Francisco Pedreira Martins Júnior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960708/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PADRE MARCOS/PI, CNPJ 06.553.788/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na sede do Município de Padre Marcos-PI - FNDE - Escola de 9 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.600.794,82; dos recursos: R$ R$1.425.710,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001125, de 02/07/2024, R$ 8.079.028,88 nos exercícios subsequentes, e R$ 96.054,96 de contrapartida. Vigência 02/07/2024 02/07/2028. ASS FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ VALDINAR DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961120/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CORRENTE/PI, CNPJ 06.554.257/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na sede do município de corrente-pi fnde - escola de 5 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.004.425,05; dos recursos: R$ 1.188.645,43, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001096, de 01/07/2024, R$6.735.657,42 nos exercícios subsequentes, e R$ 80.122,20 de contrapartida. Vigência 02/07/2024 02/07/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962050/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.232/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no bairro morada da lua, no município de monte alegre do piaui-pi fnde - escola de 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.177.024,97; dos recursos: R$ 1.659.788,21, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 12368511120RP0001 , NE 2024NE001042, R$ 9.405.466,51 para os exercícios subsequentes , e R$ 111.770,25 de contrapartida. Vigência 01/07/2024 01/07/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Dijalma Gomes Mascarenhas. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961141/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de URUCUI/PI, CNPJ 06.985.832/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no Bairro Alto Bonito, no Município de Uruçuí-PI - FNDE - Escola de 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.177.132,50; dos recursos: R$ 1.659.788,21, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001116, de 02/07/2024, R$ 9.405.466,51 nos exercícios subsequentes, e R$ 111.877,78 de contrapartida. Vigência 02/07/2024 02/07/2028.ASS FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962052/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de SANTA FILOMENA/PI, CNPJ 06.554.240/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no Bairro Novo Horizonte no Município de Santa Filomena-PI - FNDE - Escola de 9 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.600.747,33; dos recursos: R$ 1.425.710,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001040, de 01/07/2024, R$ 8.079.028,88 nos exercícios subsequentes, e R$ 96.007,47 de contrapartida. Vigência 01/07/2024 01/07/2028.ASS FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA. R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 960778/2024/FNDE/CAIXA, Compromissário Município de IPIRANGA DO PIAUÍ/PI, DOU de 05/07/2024, seção 3, página 100, onde se lê R$ 2.376.184,96 nos exercícios subsequentes, leia-se R$ 8.079.028,88 nos exercícios subsequentes. 04/07/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962501/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Araguari/MG, CNPJ 16.829.640/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro portal dos ipês I, araguari-mg - fnde - escola 9 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.421.306,36; dos recursos: R$ 9.327.093,30, correrão à conta da União sendo R$ 1.399.064,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 (UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001310, de 18/06/2024), e R$ 7.928.029,30 correrão à conta da União nos exercícios subsequentes e R$ 94.213,06 de contrapartida.Vigência: 31/12/2027 - Assinatura: 05/07/2024 Cristiano Krueger e Renato Carvalho Fernandes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964322/2024, firmado pelo Município de Conceição das Alagoas-MG, CNPJ 18.428.854/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pista de atletismo, no município de Conceição das Alagoas/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000527, de 02/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027 - 05/07/2024 Cristiano Krueger e Ivaina Reis de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964189/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ibicuí/BA, CNPJ 13.857.701/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo itegral no bairro novo tempo, ibicuí/ba - fnde - escola de 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,09; dos recursos: R$ 1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241 , Programa de Trabalho 12368511120RP0001 , NE , de 01/07/2024, R$ 9.546.112,40 nos exercícios subsequentes e R$ 113.441,62 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e MARCOS GALVÃO DE ASSIS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962128/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Iguaí/BA, CNPJ 13.858.303/0001-91; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na região de riachão, zona rural do município de iguaí - ba - fnde - escola de 09 salas.; Programa OPER ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 9.763.371,41; dos recursos: R$ 1.449.860,66, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001006, de 01/07/2024, R$ 8.215.877,04 nos exercícios subsequentes e R$ 97.633,71 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e RONALDO MOITINHO DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962583/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Vila Velha/ES, CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de escola em tempo integral, UMEFTI Ilha dos Bentos - FNDE - escola 9 salas.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO creches e escolas de educação infantil; Valor: R$ 9.499.753,32; dos recursos: R$ 1.410.713,36, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001260, de 04/07/2024, e R$ 7.994.042,40 no exercício de 2025 e R$ 94.997,56 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Arnaldo Borgo Filho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960746/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PORTO REAL/RJ, CNPJ 01.612.355/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, rua Arezzo, bairro Colinas, Porto Real/RJ, FNDE - Escola de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 12.297.017,93; dos recursos: R$ 12.174.047,75, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001143, de 02/07/2024, e R$ 122.970,18 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027 JOSÉ DOMINGOS CORREA MARTINS e ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIÓTIS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962518/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jussara/BA, CNPJ 13.717.277/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral - carolina almeida lopes - jussara bahia -fnde escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,09; dos recursos: R$ 11.230.720,47, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001327, de 04/07/2024, e R$ 113.441,62 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2028 Elisa da Cunha Boina e Taciano Mendes da Silva. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962517/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Irecê/BA, CNPJ 13.715.891/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral: escola integral de ensino fundamental do baixão do sinésia - irecê-ba - fnde escola 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,09; dos recursos: R$ 11.230.720,47, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001326, de 04/07/2024, e R$ 113.441,62 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2028 Elisa da Cunha Boina e Elmo Vaz Bastos de Matos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964466/2024, firmado pelo Município de Vera Cruz do Oeste-PR, CNPJ 78.101.821/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 432.655,00; dos recursos: R$ 432.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000534, de 02/07/2024 e R$ 433,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027 - 05/07/2024 ANDERSON GIOVANI SIMON OLIVEIRA e AHMAD ISSA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964006/2024, firmado pelo Município de Encantado-RS, CNPJ 88.349.238/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura turística de acesso a orla da lagoa da garibaldi, no município de encantado/rs; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.950.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000323, de 27/06/2024 e R$ 37.644,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 05/07/2024 Iuri Jadovski e JONAS C A LV I . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964438/2024, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ 88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de caxias do sul/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.680.542,18; dos recursos: R$ 1.663.736,18, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000513, de 02/07/2024 e R$ 16.806,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 05/07/2024 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.