DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total: R$ 807.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000156/2023-14 - Dispensa de Licitação nº 90670/2024. PC/Contrato nº 01.037464.2024. Contratada: ÔMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 31.737.518/0001-36. Objeto: Aquisição, incluindo o serviço de instalação com orientação de uso e configuração do equipamento, de 02 (duas) unidades de Display Braille, a fim de garantir a acessibilidade de empregados com deficiência visual da DATAPREV, conforme legislações específicas, além do fornecimento do serviço de garantia por 12 meses, visando substituições, manutenções e apoio técnico para orientações de utilização e configuração do equipamento. Valor Total: R$ 56.845,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 05/07/2024. Vigência Contratual: 15 (quinze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ALFORJE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA no valor total de R$ 2.376.616,80 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No RESULTADO DE JULGAMENTO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 28/05/2024, Pág. 80, Seção 3, referente ao Pregão 90934/2024, onde se lê "WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA para o grupo 1 no valor total de R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais) e MLUZ SERVIÇOS LTDA para o grupo 2 no valor total de R$ 1.435.450,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), totalizando para os dois grupos, o valor de R$ 1.619.050,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil e cinquenta reais)", leia-se WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA para o grupo 1 no valor total de R$ 165.690,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais) e MLUZ SERVIÇOS LTDA para o grupo 2 no valor total de R$ 1.174.900,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil e novecentos reais), totalizando para os dois grupos, o valor de R$ 1.340.590,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa reais). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 59000.009273/2021-03. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 11.004.446/0001-00 - GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e concessão de reajuste, com base na variação do IPCA, no percentual de 3,925950%. Vigência: 08/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.371.144,27. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944313. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IMBAU, CNPJ nº 01613770000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 27.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, CPF nº .696.439-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 887208. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 49.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.400,00, Vigência: 21/01/2020 a 06/09/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº *.627.079-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958.195/2024 MIDR; Processo nº 59000.003187/2024-21. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60. Objeto: Execução da Obra e Implantação da Barragem de Morrinhos, no Estado da Bahia, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 136.187.821,31, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 10.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000033, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.000C, PTRES 247797, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 126.187.821,31, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 43 (quarenta e três) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 05/07/2024. Bruno Cravos Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto, SIAPE: 2031906 e Jerônimo Rodrigues Souza, SIAPE: 92084170 - Governador EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958204/2024 MIDR Processo nº 59000.003186/2024-87. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60. Objeto: Implementação da Barragem do Rio da Caixa, situada na bacia do Rio Paramirim, no Município de Rio do Pires, no Estado da Bahia, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 113.746.913,48, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 10.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000037, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.000B, PTRES 247796, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga- se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 103.746.913,48, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 05/07/2024. Bruno Cravos Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto, SIAPE: 2031906 e Jerônimo Rodrigues Souza, SIAPE: 92084170 - Governador EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 930521/2022; Processo nº 59000.007306/2022-53. Partícipes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro, do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 90.151.440/0001-32. Objeto: Ampliação do valor total do instrumento em R$ 158.262,87, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 8.726, de 2016. DA CLÁUSULA DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor do Termo de Fomento, previsto na Cláusula do instrumento, foi aditado em 11,99%. Subcláusula única. Passa a viger com a seguinte redação: Para a execução do(s) projeto(s) previsto(s) neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no valor total de R$ 1.478.262,87, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, de acordo com a seguinte distribuição: R$ 1.320.000,00, à conta da ação orçamentária 20.607.2217.00TE.0001, PTRES 204912, Elemento de Despesa: 445041 Unidade Gestora: 530013 - Nota de Empenho nº 2022NE800004, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho; e R$ 158.262,87, à conta da ação orçamentária 18.544.2321.00TE.0001, PTRES 236507, Elemento de Despesa: 44.50.41 Unidade Gestora: 530013 - Nota de Empenho nº 2024NE000054, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Data e assinatura: 08/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Alvaro Huber Ribeiro - Presidente - Conforme os atos constitutivos da entidade DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.003756/2023-45. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2024 a 05/10/2025. Valor Total: R$ 1.475.139,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001602/2023-19. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).