DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16317/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .688.713-, , FREVP00375592024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00375702024, 773-0; .406.667-, , FREVP00385202024, 773-0; 17.863.255/0001- 80, , FREVP00377122024, 773-0; .095.423-*, , FREVP00378482024, 773-0; .535.057-, , FREVP00378812024, 773-0; .768.828-, , FREVP00378342024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00377972024, 773-0; 13.139.208/0001-38, , FREVP00387442024, 773-0; .468.066-*, , FREVP00387532024, 773-0; .451.348-, , FREVP00380342024, 773-0; 45.110.319/0013-41, , FREVP00380422024, 773-0; 28.577.153/0001-15, , FREVP00380692024, 773-0; .757.838-, , FREVP00381472024, 773-0; .837.577-*, , FREVP00381482024, 773-0; .713.488-, , FREVP00381502024, 773-0; .501.457-, , FREVP00381832024, 773-0; .982.977-*, , FREVP00369282024, 773-0; 12.757.735/0001-43, , FREVP00369882024, 773-0; .627.448-, , FREVP00375132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16318/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.804.480/0015-74, ENG2J03, FRMEP00160612024, 683-12; 01.937.440/0014- 57, ECV3F93, FRMEP00160732024, 683-12; 15.216.959/0001-36, RNO0I61, FRMEP00161182024, 683-11; 12.958.465/0001-39, QPX4575, FRMEP00159682024, 683-12; 32.492.373/0001-13, QRH8F13, FRMEP00161132024, 683-12; 33.890.542/0001-36, PKU2445, FRMEP00161582024, 683-12; 87.283.164/0011-23, FEJ9908, FRMEP00161662024, 683-13; 06.251.560/0001-03, QOQ6B09, FRMEP00162172024, 683-12; .067.696-, OVI0A95, FRMEP00162772024, 683-12; 12.920.287/0001-57, MLF5A95, FRMEP00163572024, 683-11; 05.730.754/0001-10, RFE3J44, FRMEP00160042024, 683-12; 06.097.503/0001-03, ouv9330, FRMEP00161622024, 683-12; RCP1J00, FRMEP00162812024, 683-12; 49.151.483/0001-14, EUO2529, FRMEP00161902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16319/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0015-76, RYF4H79, FRMEP00174362024, 683-13; 41.954.131/0001-95, QCQ8I00, FRMEP00166522024, 683-13; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEP00175172024, 683-11; 08.791.286/0001-82, RHE7H30, FRMEP00175182024, 683-12; 14.309.622/0001-00, RPY2G78, FRMEP00177042024, 683- 12; 21.849.120/0008-04, GCI6C33, FRMEP00177082024, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET7F62, FRMEP00177122024, 683-11; PBT1120, FRMEP00182022024, 683-11; R ES 2 J 6 1 , FRMEP00182032024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00171832024, 683- 12; 22.211.660/0001-54, HIQ1888, FRMEP00172292024, 683-13; 13.756.849/0001-31, MLI5988, FRMEP00176162024, 683-11; 20.757.013/0001-17, FIN4A60, FRMEP00183082024, 683-12; 00.371.038/0001-70, FYF4292, FRMEP00179012024, 683- 13; 66.271.883/0002-63, GFW3I43, FRMEP00182992024, 683-12; 14.327.196/0001-38, FXB3800, FRMEP00183002024, 683-13; 82.809.088/0002-32, RLA6B96, FRMEP00173272024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FCQ8C61, FRMEP00182222024, 683- 12; 23.126.330/0002-04, SRN3F51, FRMEP00175872024, 683-12; 02.657.303/0002-98, RXY6B41, FRMEP00185062024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .834.191-*, , FREVP00375972024, 773-0; .492.787-, , FREVP00385332024, 773-0; .077.537-, , FREVP00385222024, 773-0; 23.768.244/0001- 14, , FREVP00376092024, 773-0; 17.863.255/0001-80, , FREVP00377172024, 773-0; .389.248-*, , FREVP00377832024, 773-0; .473.678-, , FREVP00378662024, 773-0; .778.048-, , FREVP00378232024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00373652024, 773-0; , FREVP00373992024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00373852024, 773-0; .627.247-*, , FREVP00374002024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00386962024, 773-0; .953.556-, , FREVP00379932024, 773-0; , FREVP00379942024, 773-0; , FREVP00379952024, 773-0; .432.601-, , FREVP00369832024, 773-0; , FREVP00369872024, 773-0; .313.051-*, , FREVP00382292024, 773-0; .248.298-, , FREVP00375162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.491.558/0010-33, , FREVP00375642024, 773-0; , FREVP00374892024, 773-0; .118.967-, , FREVP00385032024, 773-0; .206.738-*, , FREVP00385352024, 773-0; .596.526-, , FREVP00376012024, 773-0; .201.009-, , FREVP00374222024, 773-0; 61.550.141/0027-01, , FREVP00378092024, 773-0; .937.618-*, , FREVP00378422024, 773- 0; 27.326.594/0004-24, , FREVP00373812024, 773-0; .928.057-, , FREVP00379282024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00380262024, 773-0; , FREVP00375152024, 773-0; 20.852.827/0001-30, , FREVP00380272024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00380562024, 773-0; , FREVP00382492024, 773-0; .713.536-, , FREVP00380612024, 773-0; .270.647-*, , FREVP00381902024, 773-0; .105.837-, , FREVP00381862024, 773-0; .239.797-, , FREVP00369242024, 773-0; *.484.801-, , FREVP00369822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T