DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900165 165 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16332/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.010.613/0001-60, RAA1A23, FRMEP00164032024, 683-12; 32.492.373/0001- 13, rqr3d07, FRMEP00164112024, 683-12; RQP5G71, FRMEP00164902024, 683-12; 85.512.705/0001-40, RHY1A45, FRMEP00164362024, 683-13; 02.576.042/0001-09, ARJ1G61, FRMEP00164392024, 683-12; 10.560.369/0001-02, QUA3654, FRMEP00164452024, 683-12; 24.215.405/0002-96, LTS6A31, FRMEP00164592024, 683-12; 73.343.485/0001-90, MEI9099, FRMEP00164632024, 683-12; .993.991-*, OAU0E57, FRMEP00164802024, 683-12; 85.099.471/0001-51, QJO6027, FRMEP00165102024, 683-13; 04.699.993/0001-92, GBU7F46, FRMEP00165352024, 683-12; 83.084.301/0001-78, QJX1317, FRMEP00162212024, 683-13; .306.918-, aiz5655, FRMEP00170012024, 683- 13; .768.618-, DAJ8830, FRMEP00166702024, 683-11; 18.538.045/0003-41, DCH6649, FRMEP00167332024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SFV8F73, FRMEP00164002024, 683-12; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00170652024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16334/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00300752024, 689-00; RKI5C07, EPSMA00300772024, 688-20; RKI5C12, EPSMA00297522024, 688-20; RIS5B46, EPSMA00308082024, 690-40; 27.615.431/0001-19, GEG1E36, EPSMA00299102024, 690-40; 01.962.300/0001-14, FEF6F37, EPSMA00299672024, 690-40; 08.355.201/0001-13, SYQ4F80, EPSMA00304582024, 688-20; SYQ4F80, EPSMA00304692024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16335/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.285.626/0001-70, KXC0E17, FRMEP00176222024, 683-11; .575.074-*, EXZ7I22, FRMEP00176242024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVS5F86, FRMEP00172742024, 683-12; PCL9D98, FRMEP00172952024, 683-12; rve4f37, FRMEP00177532024, 683-11; RVX3E84, FRMEP00185022024, 683-12; 04.150.377/0004-20, FSJ5I26, FRMEP00165492024, 683-12; 23.373.000/0011-04, RJI6F31, FRMEP00171372024, 683-12; 14.614.379/0001-34, OZC3I45, FRMEP00165782024, 683-12; 05.001.836/0001-24, PRT5F80, FRMEP00165862024, 683-12; 02.325.282/0001-22, QQH2J75, FRMEP00165882024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RFV0H74, FRMEP00166222024, 683- 13; 03.875.931/0002-02, BXZ7D22, FRMEP00166252024, 683-12; .875.589-, OGT8J00, FRMEP00166302024, 683-11; 21.822.778/0001-56, FOS6D15, FRMEP00166332024, 683-13; 30.185.059/0001-62, GGE1E67, FRMEP00166982024, 683- 12; 05.127.341/0001-46, RXK0B66, FRMEP00170532024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, FRMEP00166402024, 683-11; 03.340.967/0001-00, AZC2I59, FRMEP00187412024, 683-11; 13.986.606/0001-90, BDI3G06, FRMEP00185792024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16337/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.989.834/0010-16, SEU1I75, EPSMA00259502024, 683-13; 01.838.723/0172- 83, IZT0C49, EPSMA00259562024, 683-12; 28.126.928/0001-36, LPZ9029, EPSMA00254742024, 683-11; 10.215.988/0002-40, RUR3G05, EPSMA00254752024, 683-12; RUT8G85, EPSMA00255122024, 683-12; RUP4H75, EPSMA00256192024, 683-12; RUT8G86, EPSMA00256482024, 683-12; 84.046.101/0016-70, QII8D56, EPSMA00255672024, 683-12; 77.890.846/0016-55, FTU3G69, EPSMA00255722024, 683-12; 19.900.000/0039-49, SFY4A12, EPSMA00255882024, 683-12; 08.355.201/0001-13, KWW4G06, EPSMA00256012024, 683-12; 07.401.436/0001-31, SQW7J31, EPSMA00255092024, 683-12; 09.176.630/0005-10, QAN4F65, EPSMA00264542024, 683-12; 42.299.566/0001-06, RBE5G25, EPSMA00264802024, 683-13; 01.612.795/0001-51, RNQ5G06, EPSMA00258722024, 683-12; 01.440.590/0001-36, MLA2E26, EPSMA00258802024, 683-13; .069.037-, KXY7577, EPSMA00258862024, 683-11; 12.256.916/0001-96, RLA0J25, EPSMA00259242024, 683-12; 37.457.978/0001-97, SBM8D41, EPSMA00254922024, 683-13; 03.237.583/0088-18, EHO0E21, EPSMA00254992024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16340/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.899.204/0001-65, RDL0H71, FRMEP00187022024, 683-13; 39.830.947/0001- 65, GAJ0J04, FRMEP00186432024, 683-12; 80.432.693/0004-73, PEY1890, FRMEP00177842024, 683-12; 22.447.684/0007-00, CKU6J78, FRMEP00178372024, 683-12; GDJ2E02, FRMEP00178662024, 683-12; CUG9E75, FRMEP00178782024, 683-12; 06.281.096/0001-90, AGQ8D83, FRMEP00180382024, 683-12; .679.996-*, CDN2141, FRMEP00182532024, 683-11; 11.412.028/0001-52, DKU0F55, FRMEP00183212024, 683-12; 25.650.383/0043-23, MXD5F77, FRMEP00183232024, 683-12; 80.436.777/0001-32, IXL3H96, FRMEP00184252024, 683-12; 20.532.611/0001-98, QAO6A06, FRMEP00184402024, 683-12; 16.041.592/0014-44, EFU3870, FRMEP00184512024, 683-11; 85.142.446/0001-03, RYB0G90, FRMEP00184562024, 683-12; 23.672.654/0001-67, HRO1B46, FRMEP00185152024, 683-13; 18.594.208/0008-18, FCA2B17, FRMEP00185232024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1D83, FRMEP00185532024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIS9E80, FRMEP00188012024, 683-12; 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEP00185862024, 683-12; .171.529-*, RDY3D85, FRMEP00185972024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16341/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio