DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900176 176 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 32.708.140/0001-05, , FREVP00390872024, 773-0; .849.887-*, , FREVP00385362024, 773-0; .549.586-, , FREVP00391632024, 773-0; .839.152-, , FREVP00376552024, 773-0; , FREVP00376582024, 773-0; .339.658-*, , FREVP00386532024, 773-0; .617.527-, , FREVP00386562024, 773-0; .946.948-, , FREVP00394632024, 773-0; .163.028-*, , FREVP00395002024, 773-0; 13.512.626/0001-29, , FREVP00387912024, 773-0; .188.887-, , FREVP00381752024, 773-0; .883.358-, , FREVP00395262024, 773-0; .922.221-*, , FREVP00375382024, 773-0; .709.305-, , FREVP00385612024, 773-0; .148.438-, , FREVP00400462024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16411/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.598.688/0001-28, MJW4B52, FRMEV01117162024, 606-82; 10.703.572/0001- 90, EPU7H96, FRMEV01113972024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV00957032024, 606-82; .242.010-*, RLO4C99, FRMEV00975852024, 606-82; 28.057.233/0001-40, EQU0180, FRMEV00945852024, 606-82; LUB3699, FRMEV00883942024, 606-82; BTZ0D15, FRMEV00823822024, 606-82; 39.323.922/0001-75, DIR2B40, FRMEV00929292024, 606-82; 11.052.443/0001-42, IBE7J45, FRMEV00951922024, 606-82; 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV00886552024, 606-82; 01.504.706/0001-53, REO3A83, FRMEV00881012024, 606-82; 02.918.807/0001-33, FYB5D02, FRMEV00852162024, 606-82; 04.284.184/0001-10, ECH6J52, FRMEV00866812024, 606-82; 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV00825832024, 606-82; 18.590.765/0001-94, DBM0D80, FRMEV00836362024, 606-82; 07.028.872/0001-07, OAY4H81, FRMEV00835522024, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00632472024, 606-82; .851.039-, IDT1G64, FRMEV00844592024, 606-82; 07.421.755/0001-09, RDY9B59, FRMEV00417892024, 606-82; 08.093.667/0001-98, RAG2720, FRMEV00632222024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16412/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.676.813/0001-05, GID1A67, FRMEP00179212024, 683-12; .670.437-, AMJ9H51, FRMEP00179232024, 683-13; 05.251.648/0004-05, eXA6995, FRMEP00179952024, 683-12; .247.906-*, QPR1194, FRMEP00178162024, 683-12; 21.362.359/0001-89, FKR3D83, FRMEP00178542024, 683-12; FKR3D83, FRMEP00181752024, 683-12; GAC0803, FRMEP00181992024, 683-12; GAC0803, FRMEP00182042024, 683-13; CDS0332, FRMEP00184992024, 683-12; .058.619-, OBR9G19, FRMEP00180202024, 683-12; 74.006.115/0001-20, RAI2248, FRMEP00183142024, 683-13; 29.556.260/0001-20, AWW8F57, FRMEP00180742024, 683- 12; 04.446.277/0002-84, RvV2j12, FRMEP00180812024, 683-12; .110.106-, QOQ4D48, FRMEP00181012024, 683-12; 13.117.233/0001-10, SFB1E51, FRMEP00181422024, 683-12; 09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEP00182322024, 683-13; .462.978-*, JQH5G33, FRMEP00182432024, 683-12; 19.710.471/0001-11, RCU6H97, FRMEP00177752024, 683-13; .197.517-, PPH8B05, FRMEP00187652024, 683-13; 17.699.972/0001-19, EJW4234, FRMEP00187802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16413/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.363.003/0001-55, APS4J37, FRMEV01128512024, 606-82; 11.991.990/0001- 93, HBN6712, FRMEV01141882024, 606-82; 15.918.737/0001-65, APX0A97, FRMEV01105342024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAD7J55, FRMEV01131462024, 606-82; 07.661.344/0001-90, QIY2J38, FRMEV01009972024, 606-82; .928.106-, KQT3H60, FRMEV01010222024, 606-82; .807.704-*, OWM8G54, FRMEV00947012024, 606-82; .709.134-, MMY3D52, FRMEV00936772024, 606-82; .973.455-, EZL9432, FRMEV00933112024, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV00921972024, 606-82; QJR0587, FRMEV00739602024, 606-82; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV00923902024, 606-82; 02.122.452/0001-71, BDS6J04, FRMEV00874902024, 606-82; .305.898-*, CDM6399, FRMEV00906292024, 606-82; 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV00913322024, 606-82; 14.449.379/0001-26, SJB5E90, FRMEV00857242024, 606-82; 03.203.556/0001-73, EGK6559, FRMEV00859952024, 606-82; .658.238-, PUQ2H38, FRMEV00830242024, 606-82; 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV00829312024, 606-82; 32.224.641/0001-16, DBB4H18, FRMEV00829872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .888.157-, , FREVP00382962024, 773-0; .239.757-*, , FREVP00383422024, 773-0; .679.023-, , FREVP00383432024, 773-0; .409.066-, , FREVP00375872024, 773-0; .791.228-*, , FREVP00391772024, 773-0; 09.371.260/0001- 48, , FREVP00391722024, 773-0; , FREVP00393082024, 773-0; , FREVP00394322024, 773-0; , FREVP00395222024, 773-0; .270.468-, , FREVP00393092024, 773-0; 10.233.635/0001-92, , FREVP00376652024, 773-0; .467.732-, , FREVP00386522024, 773-0; .403.698-*, , FREVP00394312024, 773-0; .166.957-, , FREVP00380812024, 773-0; .719.007-, , FREVP00380842024, 773-0; .562.727-*, , FREVP00381052024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00388302024, 773-0; , FREVP00388342024, 773-0; .917.587-, , FREVP00381522024, 773-0; 30.839.035/0001-80, , FREVP00374832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16416/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.898.475/0001-62, FBZ5D56, FRMEV01127392024, 606-82; BEI4D18, FRMEV01100402024, 606-82; .365.699-, ADQ1752, FRMEV01142542024, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ7G75, FRMEV01135852024, 606-82; AHQ7G75, FRMEV01086132024, 606-82; AHQ5H00, FRMEV00826552024, 606-82; 19.831.630/0001-36, STX9J69, FRMEV01131382024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QCI7B72, FRMEV01147452024, 606-82; OPY8I24, FRMEV01125032024, 606-82; 37.790.346/0001-40, CUN8F36, FRMEV01092752024, 606-82; 30.187.943/0001-36, RYH7A00, FRMEV00969992024, 606-82; 19.757.566/0002-71, NBG3B37, FRMEV00914002024, 606-82; 10.521.708/0001-41, RYO5I77, FRMEV01107262024, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV00953452024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV00853652024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLE2C76, FRMEV00841752024, 606-82; 29.141.571/0001-28, OJJ4I60, FRMEV00807352024, 606-82; 84.696.178/0009-66, GZV8J70, FRMEV00833062024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV00839922024, 606-82; 19.765.374/0001-26, CPJ7A97, FRMEV00835582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T