DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900178 178 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16423/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.606.872/0001-11, RHD8I64, FRMEV01128182024, 606-82; 10.307.314/0001- 95, QOC9384, FRMEV01123732024, 606-82; 24.762.558/0001-72, BDI8A95, FRMEV00970802024, 606-82; 29.463.614/0001-91, GBL3D83, FRMEV00947432024, 606-82; 55.736.151/0001-02, CGG0148, FRMEV00991552024, 606-82; 14.488.853/0001-29, ATU0A34, FRMEV00973572024, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV00958462024, 606-82; 42.179.393/0001-92, RQS3I09, FRMEV00967792024, 606-82; RQS3I09, FRMEV00967722024, 606-82; RTR5F86, FRMEV00685812024, 606-82; .761.510-*, OZO7I65, FRMEV00930852024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BDB2C68, FRMEV00902292024, 606-82; 17.272.293/0001-69, MSB3255, FRMEV00911562024, 606-82; 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV00916412024, 606-82; 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV00909382024, 606-82; 33.937.075/0001-52, RYB9J27, FRMEV00911002024, 606-82; 12.522.119/0001-03, BRN8H95, FRMEV00882662024, 606-82; 30.800.793/0001-94, MHR2D56, FRMEV00853182024, 606-82; 01.442.522/0001-06, ORB0B19, FRMEV00649742024, 606-82; 85.400.398/0001-06, QIA9089, FRMEV00564352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16424/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01129212024, 606-82; FGK7D45, FRMEV01134892024, 606-82; QIG7058, FRMEV00942752024, 606-82; 08.804.738/0001-13, AUI1363, FRMEV00936312024, 606-82; .201.239-, FNR2G78, FRMEV00924782024, 606-82; .778.768-, MBD1676, FRMEV00918452024, 606-82; 06.120.808/0001-99, HRO8F62, FRMEV00829212024, 606-82; 97.392.245/0001-43, AVH0419, FRMEV00739282024, 606-82; NTV6G15, FRMEV00724012024, 606-82; AVH0425, FRMEV00840872024, 606-82; 20.339.738/0001-95, HEH4167, FRMEV00846542024, 606-82; 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV00702762024, 606-82; QHB8598, FRMEV00689062024, 606-82; MIE5I57, FRMEV00714622024, 606-82; 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00831832024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00825562024, 606-82; 20.362.118/0001-77, BEV2I74, FRMEV00643692024, 606-82; 17.513.336/0001-50, RIH3D00, FRMEV00695242024, 606-82; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV00510452024, 606-82; 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV00844702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16425/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.456.704/0002-69, RCF8J11, FRMEV00986572024, 606-82; OVO1828, FRMEV00779082024, 606-82; SBY6H02, FRMEV00779282024, 606-82; RCM4F58, FRMEV00784152024, 606-82; .624.246-*, PUY2688, FRMEV01096772024, 606-82; .016.849-, ARQ5F23, FRMEV01010352024, 606-82; 09.270.165/0001-58, GCB8473, FRMEV01004102024, 606-82; 02.380.142/0001-57, RXV1C91, FRMEV01011512024, 606-82; 36.355.884/0001-44, CUH2F79, FRMEV00873792024, 606-82; .826.769-, LXV5J67, FRMEV00862422024, 606-82; 20.487.776/0001-95, RCD7D72, FRMEV00849932024, 606- 82; 68.979.111/0001-25, SUX4I88, FRMEV00886302024, 606-82; BPQ9E73, FRMEV00422462024, 606-82; EVW7E33, FRMEV00470052024, 606-82; SWO7D77, FRMEV00476442024, 606-82; EHE9E26, FRMEV00450602024, 606-82; 06.991.266/0001-20, AXP3D13, FRMEV00638932024, 606-82; .447.300-*, IPR7F45, FRMEV00580702024, 606-82; 27.124.863/0001-27, GSH4H62, FRMEV00649342024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHH1A75, FRMEV00841222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16426/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.348.979/0001-81, RYS7J02, FRMEV01084442024, 606-82; 20.712.323/0001- 15, FDL2E81, FRMEV00973192024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01090652024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01075732024, 606-82; 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV01059102024, 606-82; 05.076.962/0001-48, QQY4G78, FRMEV01113082024, 606-82; 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV01023362024, 606-82; ILT1010, FRMEV00936612024, 606-82; 02.886.685/0001-40, BBE9594, FRMEV00949052024, 606-82; 08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV00921292024, 606-82; 30.871.504/0001-48, RAD7729, FRMEV00867872024, 606-82; 47.889.232/0001-06, QKM9H86, FRMEV00871362024, 606- 82; 10.514.661/0001-99, QCX4309, FRMEV00855862024, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV00853162024, 606-82; 09.301.309/0001-96, NPI1C76, FRMEV00753022024, 606-82; .887.198-, CPJ0D66, FRMEV00679642024, 606-82; 20.589.286/0001-08, FYC7F96, FRMEV00468082024, 606-82; 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV00464552024, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00454122024, 606-82; NPK9G17, FRMEV00451892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16427/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.452.141/0001-49, FJH6I16, FRMEV01121372024, 606-82; CUD4445, FRMEV01123862024, 606-82; 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV01108232024, 606- 82; 21.871.006/0001-04, FAX7D02, FRMEV00941212024, 606-82; .934.628-, DBL7C12, FRMEV00943672024, 606-82; 12.388.403/0001-39, RHM9H44, FRMEV00898552024, 606-82; 11.369.241/0001-29, OPQ7558, FRMEV00892332024, 606- 82; 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV00898362024, 606-82; FOI2H87, FRMEV00645402024, 606-82; *.460.496-, GYS4320, FRMEV00876212024, 606-82; 30.463.547/0001-94, RAJ6A91, FRMEV00825252024, 606-82; 25.103.915/0001-53, RYA1G46, FRMEV00620882024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV00811342024, 606-82; BEZ8A83, FRMEV00494412024, 606-82; 07.746.637/0001- 70, BBS0I05, FRMEV00617112024, 606-82; 75.061.895/0001-73, AYR9928, FRMEV00670032024, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV00683972024, 606- 82; 12.491.483/0001-53, BDB7B65, FRMEV00484552024, 606-82; 31.157.128/0001-97, ABM3B89, FRMEV00523562024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RYV8J19, FRMEV00455002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT