DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900179 179 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16428/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.945.637/0001-13, MWM5B96, FRMEV01127572024, 606-82; MWO5A13, FRMEV01114092024, 606-82; MWO8D17, FRMEV01054902024, 606-82; .975.436-*, RNH0G62, FRMEV01136452024, 606-82; 25.092.007/0001-01, RIF1D68, FRMEV01131592024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV01064142024, 606-82; 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV00962792024, 606-82; SJD8G42, FRMEV00951822024, 606-82; SJD8G42, FRMEV00853682024, 606-82; 86.048.063/0001-33, AFX3903, FRMEV01145292024, 606-82; LXB5385, FRMEV00850982024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV00831332024, 606-82; .977.779-, NFP3716, FRMEV00649672024, 606-82; .083.075-, ETQ7F40, FRMEV00706822024, 606-82; ATF3F26, FRMEV00613122024, 606-82; 10.202.812/0001-73, RLE6J95, FRMEV00636132024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV00430062024, 606-82; 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV00514592024, 606-82; .380.369-*, AKA1773, FRMEV00543202024, 606-82; .153.969-, MJG6G40, FRMEV00465162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16429/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.213.051/0001-55, DYW7814, FRMEV00954422024, 606-82; 22.546.753/0001- 30, AQB6C62, FRMEV00862872024, 606-82; .611.366-, QAH2B65, FRMEV00885082024, 606-82; 02.015.679/0001-18, OAU6935, FRMEV00854712024, 606-82; 06.314.519/0001-20, SDD3G67, FRMEV00764182024, 606-82; .618.139-*, QTL4677, FRMEV00757222024, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP9J76, FRMEV00763572024, 606-82; BDL9H15, FRMEV00833642024, 606-82; .329.719-, BAS5F90, FRMEV00634892024, 606-82; .266.979-, QJY8766, FRMEV00757242024, 606-82; 16.764.963/0001-00, PVZ2076, FRMEV00748382024, 606-82; PVZ2076, FRMEV00748402024, 606-82; .966.116-*, DJC9A37, FRMEV00730742024, 606-82; DJC9A37, FRMEV00598902024, 606-82; 78.820.784/0001-91, MCY2726, FRMEV00728772024, 606-82; .837.779-, MJK2A48, FRMEV00634722024, 606-82; .684.721-, JZA4C72, FRMEV00723352024, 606-82; 13.746.352/0001-32, OPS9H61, FRMEV00439982024, 606-82; 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV00438252024, 606-82; .663.299-*, BWJ5I93, FRMEV00466342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16430/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.736.700/0001-99, QJE6A97, FRMEP00177632024, 683-12; 27.368.120/0001-00, RXL0E51, FRMEP00180012024, 683-12; 08.168.990/0001-83, SPC8J68, FRMEP00178362024, 683-12; RAL8H95, FRMEP00183222024, 683-12; 31.565.104/0315-60, GFO9325, FRMEP00178472024, 683-12; 53.325.382/0001-90, AHU5J88, FRMEP00181812024, 683-12; 21.138.182/0001-31, FAU5440, FRMEP00178772024, 683-12; 25.229.913/0001-05, CNI3E73, FRMEP00178812024, 683- 13; 07.932.466/0001-74, RBB3F57, FRMEP00182872024, 683-12; RQP6C84, FRMEP00182882024, 683-12; RKR7J18, FRMEP00184442024, 683-12; .565.441-, OCX3E98, FRMEP00180892024, 683-12; 24.829.652/0001-00, NQP2121, FRMEP00181452024, 683-12; 04.940.750/0001-02, REQ6E43, FRMEP00181462024, 683- 12; .403.924-, GVI1G30, FRMEP00181892024, 683-13; 27.848.157/0001-28, JBK7E68, FRMEP00177862024, 683-13; 08.867.797/0001-30, RRY4G99, FRMEP00183522024, 683-12; 02.999.066/0001-62, AOV1C50, FRMEP00186382024, 683- 12; 04.168.812/0001-00, OUW3794, FRMEP00182492024, 683-12; 73.216.079/0001-66, RLH5D32, FRMEP00184872024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16431/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV01136242024, 606-82; SCX3G77, FRMEV00709062024, 606-82; SCO1C38, FRMEV00488872024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF6E04, FRMEV01134992024, 606-82; RIM2C66, FRMEV01147122024, 606-82; MWF1A22, FRMEV00955632024, 606-82; .878.841-*, OXG0E26, FRMEV00961352024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV00947352024, 606-82; 22.083.112/0001-96, EOF7J69, FRMEV00884312024, 606-82; 36.524.009/0001-49, FSB2F85, FRMEV00849962024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RXX9A90, FRMEV00670092024, 606-82; RAJ8A78, FRMEV00417062024, 606-82; QJN0078, FRMEV00353842024, 606-82; 85.214.013/0001-16, RXL7H51, FRMEV00488292024, 606-82; 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV00447042024, 606-82; RYS4J29, FRMEV00471792024, 606-82; 07.262.290/0004-33, SAS2D98, FRMEV00720232024, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ6G73, FRMEV00509992024, 606-82; RLD2J46, FRMEV00394642024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00395002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16432/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.336.589/0001-03, , FREVP00375762024, 773-0; , FREVP00392082024, 773-0; 01.908.576/0001-14, , FREVP00382902024, 773-0; .774.157-, , FREVP00383212024, 773-0; .471.905-, , FREVP00391012024, 773-0; .032.018-*, , FREVP00391252024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00391682024, 773-0; , FREVP00391812024, 773-0; , FREVP00394272024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00385472024, 773-0; .661.707- , , FREVP00387902024, 773-0; 05.482.345/0001-42, , FREVP00381682024, 773-0; .424.676-, , FREVP00381932024, 773-0; *.606.109-, , FREVP00390742024, 773-0; 01.302.083/0001-36, , FREVP00390732024, 773-0; , FREVP00402792024, 773-0; , FREVP00402862024, 773-0; , FREVP00402972024, 773-0; 13.258.854/0001-14, , FREVP00375182024, 773-0; , FREVP00375222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16433/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para