DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900190 190 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16537/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.251.841/0001-32, RRP0E02, EPSMA00268792024, 683-13; 80.026.115/0001- 94, SDW0F77, EPSMA00268832024, 683-12; BEZ8B36, EPSMA00273062024, 683-12; .411.597-*, KSY7943, EPSMA00269532024, 683-13; 24.260.276/0001-77, PPI7A70, EPSMA00270542024, 683-13; PPI7A70, EPSMA00266722024, 683-13; 00.124.733/0001-38, SFC3E21, EPSMA00271062024, 683-12; 01.730.520/0002-01, RHH5I78, EPSMA00261722024, 683-12; 61.887.899/0001-09, RXQ1J69, EPSMA00271382024, 683-12; REA3H64, EPSMA00271652024, 683-13; 61.327.904/0041-08, RQS2A74, EPSMA00272972024, 683-12; BCD2821, EPSMA00273792024, 683-12; RQR7A74, EPSMA00267002024, 683-12; RQT5G70, EPSMA00267542024, 683-12; 62.258.884/0024-22, QOE5F34, EPSMA00274692024, 683-12; 85.355.592/0001-17, RXT7J76, EPSMA00265312024, 683-12; 86.403.128/0001-11, RDU4J71, EPSMA00265952024, 683-12; 29.316.596/0001-15, CLG0C95, EPSMA00266712024, 683-12; QCC0500, EPSMA00268032024, 683-12; 61.327.904/0046-12, FRH1J50, EPSMA00266732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16539/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .275.409-, BAD7J36, FRMEP00185312024, 683-12; 08.512.037/0004-53, RPU2E72, FRMEP00183062024, 683-12; 51.485.274/0001-59, FZF3052, FRMEP00175912024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GAH3429, FRMEP00186652024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RVC4I73, FRMEP00186052024, 683-12; RVC4I35, FRMEP00188982024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00189222024, 683-12; 16.041.592/0014-44, PLT6C81, FRMEP00189752024, 683-11; 09.521.219/0001-00, QCM0I99, FRMEP00183422024, 683-12; 09.201.403/0001-73, SFS5H92, FRMEP00183462024, 683-11; 07.237.008/0001-15, JBO0F40, FRMEP00185432024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00185542024, 683-12; 47.691.604/0001-95, MRX7G07, FRMEP00186132024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNP2I10, FRMEP00188872024, 683-12; QOQ9258, FRMEP00189132024, 683-12; RMY1D55, FRMEP00190122024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C03, FRMEP00189082024, 683-12; RNT5C01, FRMEP00190092024, 683-12; 19.691.720/0001-79, SFP2F30, FRMEP00190522024, 683-11; 27.619.885/0001-68, SEB9B21, FRMEP00190832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16541/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00299912024, 683-11; RLC0E46, EPSMA00298622024, 683-11; 50.349.552/0001-88, ASI2H47, EPSMA00297392024, 683- 12; ASI2H47, EPSMA00297402024, 683-12; 24.032.228/0001-21, RBH6B15, EPSMA00301502024, 683-12; 02.003.402/0027-04, HJZ3B69, EPSMA00301572024, 683- 12; 44.471.985/0001-09, GBO0I91, EPSMA00298812024, 683-13; 83.054.478/0012-84, RXQ2F05, EPSMA00299092024, 683-12; 53.880.440/0001-47, FQS3F18, EPSMA00302442024, 683-13; REQ0C91, EPSMA00296872024, 683-12; 95.865.572/0023- 55, SEQ6I43, EPSMA00297142024, 683-12; 24.746.687/0001-77, DPC0E06, EPSMA00296902024, 683-13; 24.547.916/0001-24, MKU4479, EPSMA00299782024, 683- 13; 10.208.566/0015-62, RCC4D00, EPSMA00300612024, 683-12; 02.003.402/0103-08, PUH6B10, EPSMA00303382024, 683-12; 04.854.422/0011-57, SPH6C32, EPSMA00305692024, 683-12; 07.851.247/0006-75, RXM4J50, EPSMA00303192024, 683- 11; 04.854.422/0012-38, OBB5C94, EPSMA00308342024, 683-13; 08.750.816/0004-97, MLK9D48, EPSMA00301742024, 683-12; 17.718.668/0001-71, RHV3J00, EPSMA00305312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16543/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.170.087/0001-28, BAP3440, FRMEP00184702024, 683-12; .258.419-, QHX5G47, FRMEP00183012024, 683-12; 00.389.481/0010-60, RPY8A33, FRMEP00185042024, 683-12; 49.871.213/0001-88, SUG4H68, FRMEP00187462024, 683-12; 18.121.305/0001-17, FCY4E81, FRMEP00185212024, 683-12; 00.711.340/0001-20, RXU5J35, FRMEP00185662024, 683-12; .440.129-*, BBR0F82, FRMEP00183402024, 683-12; 17.689.837/0002-73, RVV5E52, FRMEP00183622024, 683-12; RVI4C65, FRMEP00184412024, 683-12; 08.693.795/0001-72, FXP4J84, FRMEP00187982024, 683-12; FUC4F78, FRMEP00183702024, 683-12; 08.869.670/0001-50, RBD7D50, FRMEP00185422024, 683-12; 07.587.328/0001-03, RBS9E70, FRMEP00185452024, 683-12; 10.393.877/0001-43, QCR9D03, FRMEP00185472024, 683-12; .415.579-, OXD1F01, FRMEP00185632024, 683-12; .754.249-, NUF1D76, FRMEP00186332024, 683-12; 52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEP00187282024, 683-12; *.101.417-, INL0A08, FRMEP00187292024, 683-12; INL0A08, FRMEP00188112024, 683-12; 07.008.734/0001-66, MHZ2028, FRMEP00189742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16546/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0027-49, MLG5G50, EPSMA00300332024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F81, EPSMA00297812024, 683-12; PPP3C82, EPSMA00294272024, 683-13; RIP9H24, EPSMA00296382024, 683-12; SNU4G70, EPSMA00296802024, 683-12; RIP9H37, EPSMA00298402024, 683-12; RJT7I30, EPSMA00301292024, 683-12; RIP9H39, EPSMA00298902024, 683-13; ODD9I19, EPSMA00299412024, 683-12; LMC9E56, EPSMA00285392024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00303712024, 683-12; ODD9I28, EPSMA00285502024, 683-12; PPP3C82, EPSMA00283852024, 683-11; MSM1A04, EPSMA00283652024, 683-13; RIP9H33, EPSMA00284722024, 683-12; RIP9H29, EPSMA00283622024, 683-12; RIP9H13, EPSMA00284272024, 683-12; 07.526.557/0006-14, IZN6E45, EPSMA00297992024, 683-12; FNU8J27, EPSMA00303062024, 683-12; 07.526.557/0029-00, AVC9002, EPSMA00306882024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT