DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.139.432/0001-72, STE7G68, FRMEP00176972024, 683-12; GHV2h65, FRMEP00182602024, 683-12; 81.804.684/0002-67, PRK2B18, FRMEP00179162024, 683-11; PRK2B18, FRMEP00177502024, 683-11; PRA4F06, FRMEP00179702024, 683-13; pRN6667, FRMEP00178342024, 683-13; ONK4F99, FRMEP00181412024, 683-11; PRK8J81, FRMEP00184672024, 683-13; 00.291.056/0001-42, RXY4D79, FRMEP00181522024, 683-12; 75.553.115/0007-06, SXD7E61, FRMEP00183452024, 683-11; RLL2F09, FRMEP00183532024, 683-12; RLP7A36, FRMEP00184582024, 683-12; RXO2A77, FRMEP00185522024, 683-12; 80.389.273/0001-09, SPL4C50, FRMEP00181592024, 683-12; 05.017.544/0002-60, rxx5e28, FRMEP00182792024, 683-12; 26.306.589/0001-44, RNY0G15, FRMEP00188262024, 683-12; 05.366.953/0002-72, EXW7E63, FRMEP00183652024, 683-13; FDS7A46, FRMEP00185502024, 683-13; 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEP00182502024, 683-12; 81.804.684/0003-48, GFG5329, FRMEP00183692024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16565/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.863.036/0001-50, QIY0547, EPSMA00268752024, 683-13; 71.673.990/0051- 36, DLG4B91, EPSMA00260122024, 683-11; 33.931.486/0014-55, GGW1G28, EPSMA00269052024, 683-12; QWD5H36, EPSMA00271092024, 683-12; .174.847-*, CRY3H95, EPSMA00260462024, 683-11; 04.357.004/0001-82, PUH9495, EPSMA00270262024, 683-12; PUH9435, EPSMA00309032024, 683-12; 64.858.525/0102-99, BCQ3645, EPSMA00262082024, 683-12; 60.409.075/0446-05, EKH2156, EPSMA00271512024, 683-12; 20.651.683/0001-54, RKO8C92, EPSMA00262302024, 683-12; 33.931.486/0005-64, RDL0F48, EPSMA00262522024, 683-12; SVT6A00, EPSMA00269412024, 683-12; 67.620.377/0053-45, FEI1B34, EPSMA00272932024, 683-11; 31.009.644/0001-74, QWR2994, EPSMA00265972024, 683-12; 72.071.541/0002-00, QJJ1F40, EPSMA00273252024, 683-11; 02.854.839/0001-12, RHK7F69, EPSMA00273952024, 683-13; 16.527.511/0001-04, RBV5F14, EPSMA00274092024, 683-12; 58.506.155/0036-04, ISQ7E94, EPSMA00265162024, 683-12; 06.980.064/0101-45, JAL2F69, EPSMA00266752024, 683-13; 45.851.169/0001-93, BAE4B41, EPSMA00267952024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16567/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.325.282/0001-22, RNU3H14, FRMEP00180182024, 683-12; RFF8F39, FRMEP00182632024, 683-12; 10.560.369/0001-02, RTI4E35, FRMEP00183952024, 683-11; 23.814.940/0010-00, RvS2A10, FRMEP00176632024, 683-11; 00.286.150/0001-03, QJU1460, FRMEP00179272024, 683-13; 02.412.371/0001-06, EVU3E91, FRMEP00177562024, 683-12; 07.633.719/0001-09, EXX0321, FRMEP00179942024, 683-12; 12.811.488/0001-16, MFU0400, FRMEP00180032024, 683-13; 24.215.405/0002-96, LTQ6G91, FRMEP00181822024, 683-12; 32.466.732/0001-68, ODK0097, FRMEP00183542024, 683-12; OVF8745, FRMEP00177942024, 683-12; 04.402.997/0001-67, BDZ2G73, FRMEP00183612024, 683-12; 29.291.184/0028-98, BDF3J85, FRMEP00182272024, 683-13; 10.285.685/0001-13, OBQ2082, FRMEP00182772024, 683-13; 76.302.157/0001-33, BCZ0H72, FRMEP00185982024, 683-12; BCZ0H81, FRMEP00180252024, 683-12; 85.099.471/0001-51, RYG3B48, FRMEP00180592024, 683-12; 10.391.384/0001-74, RKZ4A87, FRMEP00186122024, 683-12; 80.424.914/0001-19, QJY2763, FRMEP00180162024, 683-13; 02.660.211/0001-86, RHL5A58, FRMEP00190782024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16568/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, SCV7A76, EPSMA00269542024, 683-11; GJQ4I92, EPSMA00260442024, 683-12; GYI1A87, EPSMA00261842024, 683-12; QHI3D51, EPSMA00262572024, 683-12; SDP9A61, EPSMA00259932024, 683-12; AOC0A34, EPSMA00265732024, 683-12; SFS2D09, EPSMA00267372024, 683-12; DBL4E24, EPSMA00274082024, 683-12; SDL8E75, EPSMA00275282024, 683-12; 03.129.679/0002-92, PBX5C18, EPSMA00269802024, 683-12; 37.020.260/0001-39, REL8G05, EPSMA00270282024, 683-13; FYW1C64, EPSMA00270392024, 683-12; IQC7486, EPSMA00270622024, 683-13; OVT0283, EPSMA00274332024, 683-12; .019.691-*, FQB7F04, EPSMA00270742024, 683-12; 21.216.570/0001-93, SXD3D92, EPSMA00272562024, 683-12; 09.608.037/0009-29, COR0232, EPSMA00273302024, 683-12; SEU9J38, EPSMA00277632024, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSZ5830, EPSMA00264912024, 683-12; 06.278.839/0001-72, FVR3F23, EPSMA00274272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16570/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 09.457.570/0001-80, LUD9F61, EPSMA00259632024, 683-13; 09.249.248/0001-65, BCF6G87, EPSMA00269062024, 683-13; 18.706.123/0001-08, OSJ5I23, EPSMA00269162024, 683-13; 14.792.934/0001-18, FNA4B85, EPSMA00269482024, 683-12; 08.070.508/0068-85, FVN1I45, EPSMA00269522024, 683-12; 83.475.913/0002-72, QJM7760, EPSMA00260372024, 683-12; 04.501.662/0009-53, AIV5A06, EPSMA00260962024, 683-12; 01.272.356/0001-47, BOW5H52, EPSMA00271632024, 683-12; 11.099.240/0004-54, SRC8B54, EPSMA00265982024, 683-11; 35.030.372/0001-45, BDA4A61, EPSMA00270052024, 683-11; 29.067.113/0372-78, CJA2518, EPSMA00264052024, 683-12; 52.981.427/0001-11, LMN4C51, EPSMA00272852024, 683-12; 17.409.987/0001-03, RUE1E24, EPSMA00264472024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FCZ0B63, EPSMA00267362024, 683-12; 15.527.906/0035-85, QAU9H20, EPSMA00273612024, 683-12; SFC3E31, EPSMA00274462024, 683-12; 26.632.263/0001-07, LUV8F23, EPSMA00264812024, 683-13; 29.067.113/0139-21, MHO9108, EPSMA00265192024, 683-12; 25.634.551/0001-38, SGP4J04, EPSMA00274742024, 683-11; 33.000.167/0221-80, FDP3F17, EPSMA00265912024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT