DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo 006/005/2024. resolve: I-Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, pela pessoa jurídica Educa Rios Assessoria e Consultoria Pedagógica Ltda, CNPJ 52.076.328/0001-95. II-Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 42.000,00, pelo prazo de vigência de 06 meses. À consi. do Sec. Municipal de Educação. Pauini-AM, 10 de junho de 2024. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 003/2024. CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, CNPJ nº 04.194.239/0001-09 e JPB2 LTDA, CNPJ nº 37.535.311/0001-65. DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 01, no Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, de acordo com as condições e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 1.385.207,17 (hum milhão e trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e sete reais e dezessete centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12 (doze) meses. Entra em vigor na data da sua assinatura. Santa Isabel do Rio Negro/AM, 04 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - PMSSU O Município de São Sebastião do Uatumã/AM, torna pública o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - PMSSU, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conforme especificações do edital, que será realizada no dia 19/07/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Local de Abertura: por meio do endereço eletrônico https://www.comprasuatuma.com.br/. Informações Complementares: Esse Pregão será regido pela Lei Federal 14.133/21 e suas demais disposições aplicáveis. O Edital poderá ser retirado por meio do endereço eletrônico https://www.comprasuatuma.com.br/ ou no Portal da Transparência: https://saosebastiaodouatuma.am.gov.br/transparencia/. São Sebastião do Uatumã-AM, 8 de julho de 2024. JANDER PAES DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 037/2024-FME. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 02/2024 PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA/AM por meio do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMNETO DA EDUCAÇÃO e a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25, estabelecida na Rua Barão de Jaceguai nº 15, parque das laranjeiras QD Y25 LT 15 - Bairro: Flores Cidade Manaus/AM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE INDÍGENA DE UMARIACÚ II, NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM. Valor global 3.299.000,00 (três milhões duzentos e noventa e nove mil reais). Rubrica Orçamentária: Unidade: 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Classificação Funcional: 12.361.0062.1017 - Construção e/ou Ampliação de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental. Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte Pagadora: 11 - FUNDEB 30% Prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado em 02 de julho de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024/CEC - PMTBT A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 0 0 2 / 2 0 2 4 / C EC - PMTBT destinados a "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRES T AÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE INDÍGENA DE UMARIACÚ II, NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM". CONSIDERANDO a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório, resolve: I - ADJUDICAR a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25, no valor de R$3.299.000,00(três milhões duzentos e noventa e nove mil reais). II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação - CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado. Tabatinga-AM, 2 de julho de 2024. SAUL NUNES BEMERGUY Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, através da Comissão Especial de Contratação - CEC, torna público aos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL nº 009/2024, TIPO: Menor Preço, cujo objeto contempla a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a obra CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WONE - COMUNIDADE DE OURIQUE. Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 24/07/2024 às 09h00min (horário local) Local de disponibilidade de Edital: link de acesso ao sistema http://45.188.88.72:8079/scpi9/ , no sítio eletrônico www.tabatinga.am.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Tabatinga-AM, 8 de julho de 2024. ROSELEY DE SOUZA RAMIRES Secretaria Municipal de Administração ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 O Agente de Contratação do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA avisa que realizará a licitação Concorrência nº 011/2024, Processo administrativo 132/2024, menor preços por lote. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias da zona rural do município de Campo Alegre de Lourdes-BA. O acolhimento das propostas será a partir das 08:00h do dia 19/07/2024 e o limite de acolhimento até as 08:00h do dia 23/07/2024, o início da sessão de abertura dos documentos de habilitação será às 08:30 horas do dia 23/07/2024. O Início da sessão pública de lances: será 09h:00min do dia 24/07/2024 (Horário de Brasília). O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br; no PNCP, https://bll.org.br/ e Informações no e-mail: [email protected]. Em 8 de julho de 2024. GEISON FERREIRA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato 121/2024, Pregão Eletrônico 014/2023, objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para o fornecimento de forma parcelada de papel para impressão formato oficio A-4 para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Andorinha-Bahia, contratado: Papelaria Andrade, inscrito no CNPJ sob o n° 10.511.367/0001-23, valor: 13.759,80, vigência: 03/06/2024 a 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 A Prefeita Municipal de Antônio Cardoso - BA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que a partir de 17 DE JUNHO DE 2024 se encontrará aberto o processo de CREDENCIAMENTO de bandas, artistas, músicos e profissionais de arte e cultura locais e regionais para a realização de apresentações musicais e artísticas a serem executadas nos eventos promovidos pela Prefeitura pelo Município de Antônio Cardoso-BA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.pmantoniocardoso.transparenciaoficialba.com/diariooficial/ ou na Rua Coronel João Augusto, 49, Centro, CEP: 44.180-000 - Antônio Cardoso-BA a partir de 17/06/2023, no horário das 09h às 14h . CPL. Em 17 de junho de 2024. RAUL PINHO SALES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 O Município de Araci - Ba, torna público a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PE036/2024, menor preço por lote, para registro de preços, tendo como objetivo a eventual contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de instalação, manutenção corretiva e preventiva em câmeras de monitoramento em prédios públicos e vias públicas na Sede e Zona Rural. A Sessão de julgamento e formulação de lances ocorrerá no dia 23 de julho de 2024 às 08:30 horas por intermédio do Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Esclarecimentos pelo próprio portal. Araci-BA, 8 de julho de 2024. RENAN EZEQUIEL SOUSA DA SILVA Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2024 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 376/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: TN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA: Prorrogado por mais 08 (oito) meses. Vigente até 13/03/2025 - ASSINADO EM: 04/07/2024. JAILMA DANTAS GAMA ALVES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2024 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 377/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 - CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: DOCS EMPREENDIMENTOS LTDA: Prorrogado por mais 08 (oito) meses. Vigente até 13/03/2025 - ASSINADO EM: 04/07/2024. JAILMA DANTAS GAMA ALVES. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 8º Aditivo de prazo ao Contrato nº 87/2018, CO nº 000001/2018, Proc. Adm. nº 46/2018, Contratante: Prefeitura Mun. de Barro Alto, Contratado: GFC Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 20.889.357/0001-80, Objeto: Construção de Creche Pró- Infância neste município, Data da assinatura do aditivo: 31/05/2024 válido até 18/05/2025. Orlando A. Santos-Prefeito Municipal. 6º Aditivo de prazo ao CT nº 291/2020, TP nº 5/2020, P. Adm. nº 315/2020, Contratante: Prefeitura Mun. de Barro Alto-BA, Contratado: JL FIGUEIREDO CONSTRUTORA CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 32.052.695/0001-41, Objeto: Construção de Quadra coberta no Município de Barro Alto-BA. Ass. do aditivo: 31/05/2024 valido até 31/12/2024. Orlando A. Santos- Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE BOA NOVA, CNPJ: 13.894.894/0001-52, torna público que realizará no dia 25/07/2024 às 10h00min CHAMADA PÚBLICA - 001/2024, PA 042/2024. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, diretamente da Agricultura Familiar, para o atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇ ÃO ESCOLAR/PNAE no Município de Boa Nova-BA. Demais atos no Diário Oficial do município: www.boanova.ba.gov.br. Boa Nova-BA, 8 de julho de 2024. CINTIA MAIRA COUTO CHAGAS Presidente da CCP