DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900265 265 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 gráficas) e anotação de responsabilidade técnica- Art, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. O Agente de Contratação, comunica aos interessados que em virtute da Sentença Judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova, relativa ao processo 3000117-62.2024.8.06.0128 - Mandado de Segurança Cível, impetrado pela a empresa Loc & Serv EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.844.395/0001-89, que concedeu a segurança pleiteada, declarando a nulidade do Ato Administrativo que inabilitou a impetrante, e, por consequência, anulou todos os Atos Praticados nas fases subsequentes, e, ainda, determinou a realização de novo Julgamento das Propostas com a participação da Empresa Loc & Serv EIRELI - ME. Diante ao exposto, estando a Empresa Loc & Serv EIRELI - ME Declarada Habilitada ao Certame, em cumprimento à referida determinação judicial, fica marcada a Data da Sessão Pública para Abertura da Proposta de Preços da Empresa Serv Loc EIRELI - ME e a realização de Novo Julgamento das Propostas, a qual realizar-se-á no dia 11 de julho de 2024 às 08:00 horas, na sala do setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Morada Nova, Situada na Rua Manoel Castro, Nº 726, Centro, Morada Nova, Ceará. Morada Nova-CE, 8 de julho de 2024. ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.12.05.01.01-SEDUMASP, resultante da Concorrência Pública nº 2022.12.05.01-CP- CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Contratado: Tecta Construções e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco João de Matos Neto. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá. O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 19 de junho de 2024. Signatário Contratante: Carlos Arthur Nogueira de Medeiros. Data da assinatura: 11 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXELÔ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Aviso de Chamamento Público Credenciamento Nº 001/2024. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô - Ceará, com fulcro no Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal n.º 11.878, de 2024, torna público que será realizado Chamamento Público nº 001/2024, processo administrativo nº 2024.07.08.1 para fins de Credenciamento de instituição(ões) financeira(s) para prestação de serviços de arrecadação via leitura QR Code Pix, com conexão de sistemas em tempo real (application programming interface - API) de documento (tarifas) emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô/CE. Inscrição/Protocolo a partir do dia 10/07/2024 das 08h às 11h e das 14h às 16h na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô, no Setor de Licitações, sito a Rua Monsenhor Coelho, nº 125, Centro, Quixelô/CE - CEP: 63.515-000. O edital permanecerá permanentemente aberto para receber os documentos dos interessados no credenciamento, e as reuniões públicas para análise e julgamento da documentação serão realizadas presencialmente no setor de Licitações do SAAE em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis da apresentação dos documentos, com a devida comunicação no Site Oficial do SAAE, da data, horário e local, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no Site Oficial do SAAE (www.licitacaosaaequixelo.com.br) e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp). Outros atos referentes a este processo serão publicados no Site Oficial do SAAE do Município. Quixelô-CE, 8 de julho de 2024. ADERSON NETO FREITAS GOMES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Pública nº 1.28.05.2024- SEINF. Processo Administrativo Nº 00012.20240415/0004-44. Contrato Nº 202407040001. ORIGEM: Concorrência Pública Nº 001.28.05.2024 - SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de uma rede de drenagem da Lagoa da Catumbela ao Riacho Araibú, no Município de Russas/CE. VALOR TOTAL: R$ 3.782.991,70 (Três Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais e Setenta Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.17.512.1501.1.055 - Construção de Obras de Drenagem na Zona Urbana, no ELEMENTO DE DESPESA: 44905191 - Obras e Instalações (Obras em andamento). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024. Russas-CE, 05 de Julho de 2024. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SI-CE001/2024 O Agente de contratação do Município de Senador Pompeu, torna público para conhecimento dos interessados que, dia 11 de julho de 2024 às 09:00 horas, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br", estará dando retorno a Concorrência Eletrônica N° SI-CE001/2024, Cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para prestação serviço de recuperação de estrada vicinal da localidade de Jenipapeiro no município de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Infraestrutura de Senador Pompeu-CE. Senador Pompeu-CE, 8 de julho de 2024. JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240513/0004-42 - CONTRATO Nº 202407040001 - ORIGEM: Pregão Nº 14.06.01/2024 - SDR- CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Rural - CONTRATADA(O).....: TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de Maquina Retroescavadeira Zero Quilômetro 4x4, Cabine Fechada com Ar Condicionado, Motor a Diesel 4 Cilindros, Potencia Bruta Mínima de 96hp para Preparo do Solo e Melhoria das Estradas para Escoamento da Produção, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária do Município de Tabuleiro do Norte/Ce. - VALOR TOTAL: R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.20.608.0015.1.027 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas, R$ 408.000,00 no elemento de despesa 44905240: Equipamentos e Material Permanente, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviário; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.06.01/2024-SDR Objeto: Aquisição de Maquina Retroescavadeira Zero Quilômetro 4x4, Cabine Fechada com Ar Condicionado, Motor a Diesel 4 Cilindros, Potencia Bruta Mínima de 96hp para Preparo do Solo e Melhoria das Estradas para Escoamento da Produção, de Responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária do Município de Tabuleiro do Norte/CE, com valor global de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) à Licitante: TOPCOM - COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CPNJ Nº. 15.024.021/0001-14. Homologo a Licitação na forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 14.133/21. Tabuleiro do Norte-CE, 3 de julho de 2024. FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 08032401-SESA, proveniente da Adesão Nº 04/2023-DIV, Oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2023 que tem como objeto a registro de preços para futura e eventual contratação de serviços para manutenção/ reforma predial, junto as diversas Secretarias do Município de Tianguá. Passa a partir deste termo a Inclusão na Dotação Orçamentária qual será a seguinte: Onde se lê: 06-0601-10 122 0007 2.039-Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 4.4.90.39.00 - 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Leia-se: 06-0601-10 122 0007 2.039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 4.4.90.39.00 - 1500100200 Receita de Imposto e Trans. / 06-0602-10 301 0181 2.044 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde - 3.3.90.39.00 - 1600000000 - Transferências SUS-Bloco de manutenção. Tianguá/CE, 03 de junho de 2024. Flávia Araújo Cardoso Procópio - Secretária de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 23022305SESA, Concorrência Pública Nº 01/2022-DIV que tem como objeto a serviços de manutenção de prédios públicos, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra, por demanda, conforme projeto básico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá-CE. Passa a partir deste termo a Inclusão na Dotação Orçamentária qual será a seguinte: Onde se lê: 06-0601-10 122 0007 2.039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica - 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Leia-se: 06-0601-10 122 0007 2.039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 33.90.39.00 - 1500100200 Receita de Imposto e Trans. / 06-0602-10 301 0181 2.046 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde - 3.3.90.39.00 - 1600000000 - Transferências SUS-Bloco de manutenção. Tianguá/CE, 04 de julho de 2024. Flávia Araújo Cardoso Procópio - Secretária de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.11.13.1. Tomada de Preços nº 2020.09.03.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de açude no Sítio Mundo Novo, Distrito de Naraniú, Município de Várzea Alegre/CE, de acordo com o Convênio nº 04/2018 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, resolvem prorrogar o referido contrato até 30/06/25. Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: M. Minervino Neto Empreendimentos - Me. Data da Assinatura do Aditivo: 28/06/24. Várzea Alegre/CE, 28/06/24. Elonmarcos Cândido Correia - Secretário de Obras - Prefeitura de Várzea Alegre/CE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024 - SRP PROCESSOS Nº 1382/2024- REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 31.796.626/0001-80, representado neste ato pelo seu Pregoeiro devidamente nomeado pela Portaria nº 003/2024, comunica aos interessados O ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" e "DOCUMENTAÇÕES" PARA 09:01min do dia 24/07/2024. O credenciamento e abertura dos envelopes das Propostas será no dia 24/07/2024 das 09h00min asa 09h00min horas. Sessão para início dos Lances às 09h00min horas do dia 24/07/2024. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha para atendimento a Secretaria de Assistência Social e demais setores acoplados a mesma., conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e como pela Lei n.º 8.666/93 e alterações, nos casos omissos. Agua Doce do Norte,ES, 5 de julho de 2024. ADINAN NOVAIS DE PAULA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024 - SRP PROCESSOS Nº 719/2024- REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 31.796.626/0001-80, representado neste ato pelo seu Pregoeiro devidamente nomeado pela Portaria nº 003/2024, comunica aos interessados O ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" e "DOCUMENTAÇÕES" PARA 09:01min do dia 25/07/2024. O credenciamento e abertura dos envelopes das Propostas será no dia 25/07/2024 das 09h00min asa 09h00min horas. Sessão para início dos Lances às 09h00min horas do dia 25/07/2024. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de Urnas funerárias, adultas e infantil, Preparação do cadáver, serviço de tanatoplaxia e serviços de translado fúnebre, para atender as necessidades das famílias carentes do Município de Água Doce do Norte ES no ano de 2024, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e como pela Lei n.º 8.666/93 e alterações, nos casos omissos. Agua Doce do Norte-ES, 5 de julho de 2024. ADINAN NOVAIS DE PAULA Pregoeiro