DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 050/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia - MT, 5 de julho de 2024. JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 15/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DE CONVÊNIO Nº 1641- 2024, SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CONTRAPARTI DA DO MUNICÍPIO DE SFA/MT. ARTISTA: BANDA OS ORIGINAIS, NO DIA 14 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN. FAVORECIDA: M. V. DE FREITAS, CNPJ Nº 00.964.074/0001- 48, LOCALIZADA NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, CENTRO, EM RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, CEP 78.675-000. FONE (66) 99616-3911. Representado pelo Empresário Senhor SANDRO MARIEL SILVA FREITAS. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 054/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia - MT, 8 de julho de 2024. JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2024. A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato, através de seu Pregoeiro torna público a realização através da plataforma eletrônica https://bnc.org.br/, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2024, do tipo de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, Tendo por Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO PARA USO GERAL DAS UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, BEM COMO ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS NOS PROCEDIMENTOS, POR UM PERIODO DE 01 (UM) ANO, CONFORME, CONFORME EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), conforme especificações do Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 22 de Julho de 2024, às 08h30min. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08h30m do dia 11/07/2024 até as 08h30m do dia 22/07/2024. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bnc.org.br/, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC). Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected] ou através do site: http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h30min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel. (66) 3522- 1606, ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Jean Flávio ou Thayane. São Felix do Araguaia - MT, 8 de julho de 2024. JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO- SRP Nº 15/2024 A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar as seguintes licitações nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 104/2023, e demais legislação aplicável, MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO- SRP Nº 15/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA BÁSICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. DATA DE ABERTURA: 23/07/2024 AS 09:00 HORAS (HORARIO DE BRASILIA), O Edital completo poderá ser obtido das 07:00 às 13:00 horas no Departamento de Licitações no e-mail [email protected], maiores informações pelos telefones (65) 3268 1058/1140. Ou no Site www.valedesaodomingos.mt.gov.br, www.licitanet.com.br. Vale de São Domingos - MT, 8 de julho de 2024. EDINALDO FERREIRA DE SANTANA Pregoeiro ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 Processo Administrativo nº 123/2024. O Município de Água Clara/MS, por intermédio do Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 306, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Torna público para conhecimento de todos que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 041/2024. Objeto: registro de preços para prestação de serviços de internação para tratamento psiquiátrico dos pacientes assistidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Água Clara/MS em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos, relativo ao Processo Administrativo nº 123/2024, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 08/07/2024 às 09h (horário de Brasília/DF) foi declarada DESERTA, por ausência de participantes/interessados ao Certame. Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680- 000, ou pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal de Transparência desta Prefeitura Municipal no endereço eletrônico: http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Água Clara/MS, 8 de julho de 2024. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Objeto: Contratação por meio de licitação para aquisição de UNIFORMES, destinado aos idosos, crianças e adolescentes pertencentes aos grupos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município de Água Clara/MS, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme especificações e disposições contidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 08 de julho, o Processo Administrativo nº 038/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 003/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: RN Industria e Comercio de Uniformes Ltda, CNPJ/MF nº 43.633.004/0001-10, Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara/MS, 8 de julho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 Processo Administrativo nº 0128/2024. O Município de Água Clara/MS, por intermédio de sua autoridade competente, com base na lei nº 14.133/21. resolve: ADJUDICAR contratação de empresa especializada para a construção do Hospital Municipal de Água Clara/MS, através do Convênio nº 764/2024 - 13/2024, Processo nº 27/021152/2024 do Estado de Mato Grosso do Sul com o Município de Água Clara/MS e o Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS. Resultado da Licitação: Empresa: Poligonal Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 03.492.162/0001-82. Valor Total: R$ 21.289.000,00 (vinte e um milhões duzentos e oitenta e nove mil reais). Água Clara/MS, 7 de julho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 037/2024. Processo Administrativo nº 107/2024. Ata nº 025/2024. Objeto: Registro de Preços, para futuro eventual fornecimento de Materiais e Reagentes para atender a demanda de exames realizados no Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Saúde. Fornecedora Registrada: Empresa: A C L Assistencia E Comercio de Produtos para Laboratorios Ltda, CNPJ/MF nº 22.627.453/0001-85, que apresentou os menores preços para o item: 057.001.076, 018.016.296, 018.016.295, 057.001.099, 057.001.101, 057.001.121, 057.001.058, 018.016.297, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 7.156,92 (sete mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Empresa: CQC - Tecnologia em Sistemas Diagnosticos Ltda, CNPJ/MF nº 46.962.122/0001-60, que apresentou os menores preços para o item: 057.001.109, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 9.252,00 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Empresa: DECOM - Comercio de Equipamentos e Produtos Odontologicos Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 08.726.881/0001-34, que apresentou os menores preços para o item: 057.001.140, 006.001.035, 029.003.916, 057.001.123, 057.001.155, 006.001.043, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 5.483,72 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). Empresa: GC LAB Diagnosticos Ltda, CNPJ/MF nº 20.352.354/0001-02, que apresentou os menores preços para o item: 057.001.054, 057.001.091, 057.001.080, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 34.761,14 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos). Empresa: Java Med Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 45.508.404/0001-29, que apresentou os menores preços para o item: 006.001.016, 057.001.007, 057.001.033, 057.001.159, 057.001.160, 057.001.158, 057.001.137, 029.003.934, 057.001.032, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 30.460,10 (trinta mil, quatrocentos e sessenta reais e dez centavos). Empresa: MS Saude Distribuidora de Material Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 24.595.488/0001-05, que apresentou os menores preços para o item: 057.001.073, 004.015.648, 057.001.070, 057.001.149, 057.001.150, 057.001.151, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 18.956,40 (Dezoito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 03 de julho de 2024. Pregão Eletrônico nº 038/2024. Processo Administrativo nº 103/2024. Ata nº 026/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro eventual fornecimento de material de higienização, limpeza e descartável, para suprir as necessidades diárias das secretarias municipais de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara através do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência, Fundo Municipal de Cultura. Fornecedora Registrada: Empresa: Bidden Comercial Ltda, CNPJ/MF nº 36.181.473/0001-80, que apresentou os menores preços para o item: 015.001.093, 015.001.054, do certame, perfazendo o valor global de R$ 35.500,80 (trinta e cinco mil, e quinhentos reais e oitenta centavos). Empresa: BLK Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ/MF nº 18.309.975/0001-61, que apresentou os menores preços para o item: 015.001.092, 015.003,016, 015.003.030, 015.002.095, 015.004.015, 004.007.145, do certame, perfazendo o valor global de R$ 33.210,26 (trinta e três mil, duzentos e dez reais vinte e seis centavos). Empresa: C. L. R. Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza, Saneante, Gênero Alimentício e Médico Hospitalar EIRELI - EPP, CNPJ/MF nº 18.493.600/0001-02, que apresentou os menores preços para o item: 004.008.147, 015.004.035, 015.001.177, 015.001.202, 015.002.037, 015.004.033, 015.001.038, 015.001.173, 015.002.075, 004.001.396, 015.001.065, 015.001.194, 015.001.142, 015.001.143, 015.001.152, 015.001.160, 015.002.035, 014.004.125, 015.003.011, 006.008.299, 015.0026026, 015.001.207, 015.002.002, 015.001.059, 015.001.189, 015.004.037, 004.021.113, 015.002.043, 015.001.077, 015.001.164, 015.002.102, 015.001.012, 015.004.014, 015.002.107, 004.012.894, 015.002.024, 015.002.023, 015.003.014, 015.003.027, 015.001.126, 015.002.101, 015.001.127, 015.002.006, 015.001.148, 015.001.134, 015.001.013, 015.001.217, 015.001.205, 015.001.208, 015.001.204, 015.001.187, 015.001.120, 015.001.124, 015.001.122, 015.002.071, 006.001.017, 004.021.123, 015.003.012, 057.001.062, 015.001.039, 004.010.812, 014.001.046, 015.002.072, 015.002.108, 015.001.042, 015.004.016, 015.001.133, 015.001.132, 015.001.215, 015.001.214, 015.001.169, 015.001.209, 015.001.105, 015.001.218, 018.001.197, 015.001.158, 015.001.103, 015.001.048, 004.017.134, 015.001.010, 015.001.135, 015.003.004, 015.001.183, 015.001.181, 015.001.182, 015.001.179, 015.001.180, 015.004.008, 067.010.030, 015.002.036, 004.021.129, 015.002.046, 015.002.056, 015.001.036, 015.001.200, 015.001.203, 015.001.196, 015.001.207, 015.002.072, 015.001.218, do certame, perfazendo o valor global de R$ 916.796,11 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e seis reais e onze centavos). Empresa: Comercial K & D Ltda EPP, CNPJ/MF nº 17.182.696/0001-17, que apresentou os menores preços para o item: 015.003.015, 015.001.121, 015.004.006, 081.001.002, 081.001.001, 081.001.003, 081.001.004, do certame, perfazendo o valor global de R$ 61.865,00 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Empresa: CGA Negocios e Distribuicao Ltda, CNPJ/MF nº 11.868.737/0001-47, que apresentou os menores preços para o item: 015.003.003, 004.020.960, 004.012.321, 015.001.185, 004.020.972, 015.002.028, 015.001.192, 015.001.172, 015.001.100, 014.004.023, 015.002.110, 015.001.068, 014.004.011, do certame, perfazendo o valor global de R$ 32.256,93 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). Empresa: Fenix Distribuicao e Servicos Ltda, CNPJ/MF nº 42.188.998/0001-40, que apresentou os menores preços para o item: