DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empreendedor: Município de Lindoeste Empreendimento: Loteamento Social Urbano n° 500 G-2 Processo n.º 01508.000460/2024-75 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Loteamento Social Urbano n° 500-G-2 - Município de Lindoeste, Estado do Paraná Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Lindoeste, estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Portal do lago hidrolândia holdings ltda Empreendimento: Condomínio Reserva do Lago Processo nº 01516.000173/2024-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Condomínio Reserva do Lago Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior Arqueólogo de Campo: Luciano Oliveira de Araújo Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos, Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER-ES / José Eustáquio de Freitas Empreendimento: Restauração Funcional do Pavimento e Conservação da Rod. ES-146, com extensão de 65,29km Processo nº 01409.000478/2022-23 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Restauração Funcional do Pavimento e Conservação da Rod. ES-146, com extensão de 65,29km Arqueólogo Coordenador: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo de Campo: Ana Valéria de Araújo Menezes Área de Abrangência: Municípios de Marechal Floriano, Alfredo Chaves e Anchieta, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 15 (quinze) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Residencial Eldorado Processo nº 01516.001027/2023-77 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento par as áreas do empreendimento Residencial Eldorado, município de Abadia de Goiás, estado de Goiás. Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueólogo de Campo: Joquebede D. Sousa Andrade Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos-Secretaria de Cultura - Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Município de Abadia de Goiás, estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 12-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Mario Gonçalo Morais e Vasconcellos. Empreendimento: Lages Exclusive Resorte Ltda Processo nº 01403.000389/2022-37 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras do empreendimento Lages Exclusive Resorte Ltda, localizado no município de Porto de Pedras, estado de Alagoas Arqueóloga Coordenadora geral e de campo: Nathalia Bastos Mundim Área de Abrangência: Município de Porto de Pedras, estado de Alagoas Prazo de validade: 04 (quatro) meses 13-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: OCC Participações E Construções S/A Empreendimento: Reforma do Canal da Avenida Almirante Tamandaré e Construção do Parque Linear Processo nº 01492.000321/2024-68 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Reforma do Canal da Avenida Almirante Tamandaré e Construção do Parque Linear Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes Arqueóloga Coordenadora de Campo: Gizelle Soares Chumbre Golobovante de Souza Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG Área de Abrangência: Município de Belém, Estado do Pará Prazo de Validade: 08 (oito) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Arcadia Brasil S.A. Empreendimento: Loteamento Santa Maria Processo nº 01506.000093/2024-20 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Santa Maria Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de campo: Hugo Lopes Tavares Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de abrangência: Município de Campinas, estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 15-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Sala Participações Societárias Ltda Empreendimento: Loteamento Santa Rita Processo nº 01512.000295/2024-92 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Loteamento Santa Rita Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de Gaurama Área de Abrangência: Município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 27, de 2 de maio DE 2024, Seção I, Anexo IV, Página 17, Renovação nº 02, processo nº 01494.000180/2019-04, publicada em 03/05/2024, onde se lê "Empreendimento: Área de Implantação do Empreendimento "Bambuzal", porção "Ilha de Havana", localizado no município de São Luís, Maranhão", leia-se Empreendimento: Área de Implantação do Empreendimento "Bambuzal" e incluir "Endosso Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão". JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO Ministério da Defesa COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 121/DPC, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Altera a Portaria nº 37/2023, desta Diretoria, que credenciou a Empresa FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) e o Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 37/2023, conforme abaixo: - Onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 14 de setembro de 2024". - Leia-se: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 27 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO PORTARIA Nº 168/DPC, DE 4 DE JULHO DE 2024 Reconhece a Empresa LLOYD'S REGISTER DO BRASIL LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e combinado com o inciso X, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Reconhecer a Empresa LLOYD'S REGISTER DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.480.310/0001-00, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha. Art. 2º Os referidos serviços do artigo anterior, devem ser executados em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC, e demais Normas que sejam pertinentes, sob vigência no período de 13 de maio de 2024 a 12 de maio de 2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de maio de 2024. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO ANEXO SERVIÇOS CONCEDIDOS À CERTIFICADORA LLOYD'S REGISTER DO BRASIL LTDA, PARA ATUAR EM NOME DA AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA 1. TIPOS DE EMBARCAÇÕES Sem restrições. 2. RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO 2.1 Certificados: A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA está autorizada a emitir e endossar os certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão ou endosso: a) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-201/DPC); b) Certificado Internacional de Arqueação (TONNAGE 1969, como emendado); c) Certificado Nacional de Borda Livre (NORMAM-201/DPC); d) Certificado Internacional de Borda Livre (LOAD LINES 1966, como emendado); e) Certificado de Segurança da Navegação (NORMAM-201/DPC); f) Certificado de Segurança para Navios de Passageiros (SOLAS 1974, como emendado); g) Certificado de Segurança de Construção para Navios de Carga (SOLAS 1974, como emendado); h) Certificado de Segurança de Equipamento para Navios de Carga (SOLAS 1974, como emendado); i) Certificado de Segurança Rádio para Navios de Carga (SOLAS 1974, como emendado); j) Certificado Internacional para Prevenção da Poluição por Óleo (MARPOL 73/78, como emendado); k) Certificado de Prevenção da Poluição para Transporte de Substâncias Nocivas Líquidas à Granel (MARPOL 73/78, como emendado); l) Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado); m) Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar (MARPOL 73/78, como emendado); n) Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar de Motores (MARPOL 73/78, como emendado); o) Certificado de Conformidade para Transporte de Produtos Químicos Perigosos a Granel (BCH Code, como emendado); p) Certificado Internacional de Conformidade para Transporte de Produtos Químicos Perigosos à Granel (IBC Code, como emendado); q) Certificado Internacional de Conformidade para Transporte de Gases Liquefeitos a Granel (IGC Code, como emendado); r) Certificado de Conformidade para Transporte de Gases Liquefeitos a Granel (GC Code, como emendado); s) Certificado de Conformidade para Transporte de Gases Liquefeitos a Granel (Existing Ships Code); t) Certificado de Segurança de Unidade Móvel de Perfuração (MODU Code, como emendado); u) Certificado de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade (HSC Code, como emendado); v) Documento de Conformidade (ISM Code, como emendado); w) Certificado de Gerenciamento de Segurança (ISM Code, como emendado); x) Certificado de Conformidade para Navios de Apoio Marítimo (Resolução A- 673(16) da IMO e MARPOL 73/78); y) Certificado de Credenciamento de Estações de Manutenção e Estações de Serviço de Equipamentos de Salvatagem Infláveis (NORMAM-321/DPC); z) Certificado de Conformidade para Sistema Anti-incrustante (NORMAM-401/DPC); aa) Certificado Internacional de Sistemas Anti-incrustantes (AFS 2001, como emendado); ab) Certificado de Tração Estática (NORMAM-201/DPC); ac) Certificado Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, como emendado); ad) Certificado Internacional de Gerenciamento de Água de Lastro (BWM 2004, como emendado); ae) Certificado de Resistência do Helideque (NORMAM-223/DPC); af) Certificado de Resistência da Tela de Proteção (NORMAM-223/DPC); ag) Certificado de Resistência das Búricas (NORMAM-223/DPC);