DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .19613.723423/2022-35 .12 a 14 . .15 .19613.733674/2021-47 .16 a 18 DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 16327.000915/2009-19 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.000916/2009-63 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.000917/2009-16 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.729100/2012-93 - Recorrente: ANNA THEREZA VASCONCELLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.731592/2013-68 - Recorrente: ANNA THEREZA VASCONCELLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19740.000515/2008-30 - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19740.000516/2008-84 - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19740.000517/2008-29 - Recorrente: SULASAUDE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.016930/2008-47 - Recorrente: CONSTRUTORA MARINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.016931/2008-91 - Recorrente: CONSTRUTORA MARINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 11 - Processo nº: 19613.723423/2022-35 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 12 - Processo nº: 19613.723424/2022-80 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.723425/2022-24 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.723426/2022-79 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 15 - Processo nº: 19613.733674/2021-47 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 16 - Processo nº: 19613.733675/2021-91 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.733676/2021-36 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19613.733677/2021-81 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 19 - Processo nº: 10980.722582/2019-64 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.732545/2013-16 - Recorrente: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14041.000114/2009-24 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 23034.042159/2006-11 - Recorrente: BOMPRECO SA SUPERMERCADOS DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10215.720004/2020-06 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10280.722457/2020-85 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 25 - Processo nº: 10680.723383/2010-10 - Recorrente: CDS CENTRAL DE DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11234.720057/2021-34 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES M J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.722110/2014-92 - Recorrente: CIDEZAL AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11516.720992/2016-77 - Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10805.723438/2012-08 - Recorrente: DE SANTIS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS, BIJOUTERIAS, ARTEFTOS DE COURO E ACESSORIOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15504.731424/2013-49 - Recorrente: DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16151.720213/2020-10 - Recorrente: ELIMARC ELETROMECANICA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10580.728436/2019-55 - Recorrente: ESTELLA MARIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11000.724833/2021-19 - Recorrente: FENIX- EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10283.720046/2017-20 - Recorrente: GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10580.725165/2013-91 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10580.724337/2014-90 - Recorrente: MARCELO LUIZ BRANDAO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 14751.720314/2013-77 - Recorrente: NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13830.721926/2013-34 - Recorrente: OURICAR OURINHOS VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10670.720606/2018-63 - Recorrente: SERRANORTE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19515.721716/2012-14 - Recorrente: SESTINI MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 41 - Processo nº: 10166.007443/2010-72 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10166.007444/2010-17 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.007757/2009-31 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10730.720001/2020-35 - Recorrente: FATIMA RIBEIRO PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15504.726067/2014-88 - Recorrente: FELIPE LIOE TEH SHANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13804.723249/2012-25 - Recorrente: GIOVANA CECCHETTO CUNTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10580.723657/2010-07 - Recorrente: GUSTAVO DA SILVA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10865.000748/2010-76 - Recorrente: IARA NILVA CALDERARO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18470.725649/2014-70 - Recorrente: JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10073.000890/2010-30 - Recorrente: JOSE CARLOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10530.721905/2010-62 - Recorrente: JOSE CARLOS ROSA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16707.001781/2010-12 - Recorrente: JOSE RIBAMAR DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10580.731695/2010-25 - Recorrente: KARINNY VIRGINIA PEIXOTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 17284.721354/2018-92 - Recorrente: LIBERATO DE SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10580.731613/2010-42 - Recorrente: LUCIANA MARIA BATISTA CARDOSO NEVES ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10580.733442/2010-96 - Recorrente: LUCIANO VALADARES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10680.724863/2010-06 - Recorrente: MARIA LIONI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10680.724878/2010-66 - Recorrente: MARIA LIONI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 59 - Processo nº: 10380.723670/2019-42 - Recorrente: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10120.720303/2010-10 - Recorrente: MIGUEL COSTA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL