DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: ANTONIO PEREIRA DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15504.729872/2012-00 - Recorrente: BEATRIZ TEIXEIRA ABI ACL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 12326.003900/2009-61 - Recorrente: BERENICE XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12326.003901/2009-14 - Recorrente: BERENICE XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10380.016599/2008-95 - Recorrente: BERNARDO AIRES CORREA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15471.000196/2008-29 - Recorrente: BRUNO ERBISTI GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 17613.000130/2009-83 - Recorrente: CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 19515.004417/2007-54 - Recorrente: CLARICE SALLES DE CARVALHO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 76 - Processo nº: 10768.002260/2008-67 - Recorrente: DANIEL CUINAS CUINAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13609.720239/2013-25 - Recorrente: ELIZA APARECIDA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13819.001968/2009-27 - Recorrente: EVANILTON VALDECIR ARBIA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.733889/2011-61 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO JUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15504.723789/2012-19 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15504.723791/2012-98 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15504.723792/2012-32 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15504.723793/2012-87 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.727287/2012-34 - Recorrente: SPORT CLUB INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 85 - Processo nº: 13951.000383/2010-07 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIR VIANA PEREIRA e FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13951.000384/2010-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIR VIANA PEREIRA e FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10530.722741/2010-91 - Recorrente: AILTON ANTONIO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10640.722318/2013-96 - Recorrente: ANA LUCIA LOBAO REZENDE FAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 12326.003733/2009-59 - Recorrente: ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11543.001631/2008-91 - Recorrente: ANTONIO ALVES REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 12448.721864/2014-01 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: ANTONIO TEIXEIRA SARDINHA e FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10280.721883/2011-19 - Recorrente: BRUNO JOSE CRUZ TAVERNARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 93 - Processo nº: 17227.721315/2021-75 - Recorrente: DAISY DE OLIVEIRA BELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10845.720833/2011-73 - Recorrente: DUILIO D AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13642.000143/2010-98 - Recorrente: EDMUNDO ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 12448.722587/2012-83 - Recorrente: FABIO GINO FRANCESCUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11610.010141/2010-59 - Recorrente: FERNANDO ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11610.010142/2010-01 - Recorrente: FERNANDO ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11610.010143/2010-48 - Recorrente: FERNANDO ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11080.720457/2013-31 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11080.735853/2012-81 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY BORGES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10183.724483/2012-36 - Recorrente: GERALDO JOAO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 15471.001217/2009-12 - Recorrente: GILDO JORGE TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10920.007917/2008-72 - Recorrente: IVONIR MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13794.002463/2009-13 - Recorrente: JAMES COBB STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13706.007396/2008-86 - Recorrente: MARGARIDA DE SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 23 a 25/07/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 10380.720109/2016-69 - Recorrente: A.G.S. BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.720047/2017-04 - Recorrente: APRECIE BAR E RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13907.720090/2018-24 - Recorrente: ARALON AGRO PECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18186.721472/2019-52 - Recorrente: ATMOS ARQUITETURA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18186.721993/2019-18 - Recorrente: AUTO ESCOLA UNIVERSITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13746.720112/2019-27 - Recorrente: BRANCO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10935.722671/2019-56 - Recorrente: COMERCIAL VALENCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721592/2019-21 - Recorrente: CONDOMINIO HORIZONTAL COSTA NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.722618/2018-26 - Recorrente: DESPACHANTE BOHMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13794.720156/2019-81 - Recorrente: E. A. P. NOGUEIRA LINGERIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.720721/2016-62 - Recorrente: GOLDMAN SACHS DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10166.724473/2019-85 - Recorrente: GONCALVES E PINHEIRO TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.721686/2019-29 - Recorrente: GUASTI INTERMEDIACAO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 13807.721182/2019-31 - Recorrente: JOMAL MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13029.720031/2018-41 - Recorrente: KILPELL CENTRO DE EDUCACAO MUSICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19985.722321/2018-98 - Recorrente: LEGNET ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo nº: 15504.721701/2019-09 - Recorrente: M. BLADE ALFAIATARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13984.721100/2015-83 - Recorrente: MAGVET REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10865.720913/2019-48 - Recorrente: MAROLIVEIRA BAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13556.720049/2016-13 - Recorrente: MARTINS E FARAH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10469.722406/2019-11 - Recorrente: MRS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13150.720168/2017-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13984.721115/2015-41 - Recorrente: PANIFICADORA E MERCEARIA MAE D'AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13962.720099/2018-71 - Recorrente: PASSOLINI COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13971.723069/2018-15 - Recorrente: PRESA SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13985.720114/2018-12 - Recorrente: RIBAS & WATTE LOCACOES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13839.723083/2015-92 - Recorrente: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11516.721132/2019-01 - Recorrente: SENS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19985.722299/2018-86 - Recorrente: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19985.722300/2018-72 - Recorrente: SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13977.720148/2018-14 - Recorrente: T & T INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 32 - Processo nº: 12896.000291/2010-68 - Recorrente: ALBERTO CORREA SCHWARTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10073.000249/2010-03 - Recorrente: ALESSANDRO MARCIO MEQUITA LASMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15467.000737/2010-01 - Recorrente: ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10660.723637/2010-38 - Recorrente: ARLEI HENRIQUE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10730.011616/2010-03 - Recorrente: CLAUDIA GOMES MOURA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13971.721892/2011-10 - Recorrente: CLAUDIO SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10530.720895/2010-48 - Recorrente: EDIVALDO ALVES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10540.000811/2009-01 - Recorrente: ERON SARDINHA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10508.720335/2019-17 - Recorrente: JOAO ANGELO FAVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13702.002903/2008-25 - Recorrente: JOSE EDSON SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13702.002904/2008-70 - Recorrente: JOSE EDSON SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10640.723748/2011-63 - Recorrente: JOSE GIRCEU PIAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11831.000998/2009-22 - Recorrente: KELEN GERUSA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL