DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13154.000510/2010-55 - Recorrente: MARILEIDE BARBOSA CARRIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11065.002637/2008-68 - Recorrente: MILTON CATTANI - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10183.723540/2012-60 - Recorrente: NEUZA ESTEVAM GERALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10768.006501/2008-47 - Recorrente: NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10768.006502/2008-91 - Recorrente: NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10148.000196/2010-00 - Recorrente: NEYLSON EUSTAQUIO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10983.721268/2010-04 - Recorrente: PAULO JESUS DE ARRUDA COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10875.720700/2011-40 - Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE FIGUEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13005.720874/2013-10 - Recorrente: SOLANE ROYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13839.000125/2011-90 - Recorrente: VICENTE MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 62 - Processo nº: 11070.720027/2011-76 - Recorrente: ALONCIO JOSE MAZZUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13975.000055/2010-24 - Recorrente: ANGELA MARIA CAVILHA JUPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10280.721577/2011-74 - Recorrente: CARLOS ZOGHBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10875.720409/2012-52 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MARQUINA VAZQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11543.001371/2010-78 - Recorrente: GILBERTO VALENTE DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10580.722268/2008-31 - Recorrente: JOEL ALVES BARRETO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10920.721597/2011-62 - Recorrente: JOSE ADINOR BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11516.000663/2009-87 - Recorrente: JOSE JULIO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10580.733512/2010-14 - Recorrente: LUCIANA AMORIM HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16045.000242/2010-05 - Recorrente: MARIA CRISTINA CESAR VIZACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11065.001784/2008-11 - Recorrente: MARIA LUCIA ABBOT CALDEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13609.720452/2012-56 - Recorrente: MAURO TAVEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10680.013350/2005-09 - Recorrente: NILTON FERREIRA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13899.000920/2009-59 - Recorrente: RONALDO VICENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 77 - Processo nº: 11634.720647/2011-82 - Recorrente: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 12571.720139/2013-19 - Recorrente: JOSIANE LOCH RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 12571.720082/2013-40 - Recorrente: MARIA ANTONIA AGIBERT SILVA GAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10725.000084/2011-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS 81 - Processo nº: 17310.720128/2012-34 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS e FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11634.720013/2012-19 - Recorrente: MARIA ISMENIA GRASSANO GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11020.722099/2012-24 - Recorrente: MARLISE KAYSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11020.722100/2012-11 - Recorrente: MARLISE KAYSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 23034.024033/2003-12 - Recorrente: MINERACAO RIO DO NORTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11070.722280/2011-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE IJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13878.000241/2008-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE TIETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15586.000789/2008-06 - Recorrente: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 12571.720181/2012-41 - Recorrente: PAULO PARTEKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 16045.000438/2007-96 - Recorrente: R-3 TRANSPORTES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11634.720404/2011-44 - Recorrente: WALMIR JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 92 - Processo nº: 10073.721409/2019-81 - Recorrente: ADAILTON SILVA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10183.905404/2019-62 - Recorrente: ADAIR DA SILVA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13807.002262/2010-55 - Recorrente: AILTON ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 18186.722669/2019-17 - Recorrente: ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10384.723195/2019-74 - Recorrente: ALOISIO EVANGELISTA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 12448.728974/2014-95 - Recorrente: ALUIZIO PICADO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10469.727526/2019-13 - Recorrente: ANA FLAVIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19395.720523/2019-26 - Recorrente: CELSO BORGES PETRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 100 - Processo nº: 10730.725712/2019-62 - Recorrente: EDSON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10886.721785/2013-16 - Recorrente: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10950.000615/2010-31 - Recorrente: GERALDO BRAZ FURTADO DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10805.723997/2019-86 - Recorrente: GUIOMAR GRACIUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 19288.720085/2019-13 - Recorrente: JADYR MARQUES CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.727233/2016-14 - Recorrente: KAZUE IKE COAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11543.720050/2018-23 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.732703/2011-57 - Recorrente: LESCIO SANSEVERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10166.724952/2018-11 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10166.724955/2018-54 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10166.724956/2018-07 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10166.724958/2018-98 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10166.724960/2018-67 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10166.728112/2013-12 - Recorrente: MARCIA ABADIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11610.727691/2013-53 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11610.727692/2013-06 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13056.720146/2019-90 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13056.720147/2019-34 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13056.720148/2019-89 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 18239.001351/2010-90 - Recorrente: MARIA LUCIA EMBIRUCU CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 18239.001352/2010-34 - Recorrente: MARIA LUCIA EMBIRUCU CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 18470.731586/2018-14 - Recorrente: MARIA THEREZA DA CRUZ NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11080.010551/2008-11 - Recorrente: MOISES GULKO ZILBERKNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11080.745863/2019-00 - Recorrente: MOISES GULKO ZILBERKNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 18470.731521/2019-50 - Recorrente: OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 17613.721019/2019-04 - Recorrente: RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 13804.722428/2018-31 - Recorrente: SIDNEI DAVID DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 13898.720073/2017-62 - Recorrente: SIDNEI DAVID DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13749.720036/2020-63 - Recorrente: THEREZINHA MARIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .11080.730920/2018-67 .7 a 440 . .441 .18220.720695/2020-72 .442 a 524 . .528 .11080.731623/2020-53 .529 a 540 . .541 .11080.909597/2020-85 .542 a 544 . .545 .11080.911545/2018-54 .546 a 562 . .563 .19515.721631/2013-17 .564 . .565 .10980.722179/2018-54 .566 a 574 . .575 .11080.733285/2018-70 .576 a 1077 . .1078 .13971.723039/2013-96 .1079 a 1717 . .1718 .10980.720023/2008-67 .1719 a 1725 . .1726 .10980.900993/2010-69 .1727 a 1729 . .1731 .10980.910917/2010-61 .1732 a 1754 . .1765 .11020.903737/2018-00 .1766 a 1772 . .1790 .10711.726287/2013-61 .1791 e 1792