DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 11080.738609/2018-66 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 11080.738885/2018-24 - Recorrente: LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 273 - Processo nº: 11080.738969/2018-68 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 274 - Processo nº: 11080.739025/2018-16 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 275 - Processo nº: 11080.739594/2019-34 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 276 - Processo nº: 11080.740579/2019-39 - Recorrente: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 11080.741219/2019-54 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 278 - Processo nº: 11080.741220/2019-89 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 279 - Processo nº: 11080.741996/2019-07 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 280 - Processo nº: 11080.742075/2019-53 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 281 - Processo nº: 11080.742076/2019-06 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 282 - Processo nº: 11080.742077/2019-42 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 283 - Processo nº: 11080.742373/2019-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 284 - Processo nº: 12217.720084/2017-00 - Recorrente: AD'ORO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 285 - Processo nº: 13116.721328/2017-64 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 286 - Processo nº: 13502.720770/2015-58 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 287 - Processo nº: 13502.720796/2015-04 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 288 - Processo nº: 13884.720122/2014-73 - Recorrente: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 289 - Processo nº: 13888.723304/2016-28 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 290 - Processo nº: 13888.723361/2016-15 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 291 - Processo nº: 13896.721704/2015-19 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 292 - Processo nº: 13896.722459/2019-91 - Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 293 - Processo nº: 13896.722659/2019-43 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 294 - Processo nº: 13896.722660/2019-78 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 295 - Processo nº: 13896.723131/2016-49 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 296 - Processo nº: 14090.720249/2019-04 - Recorrente: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 297 - Processo nº: 14090.720333/2017-58 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 298 - Processo nº: 14090.720336/2017-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 299 - Processo nº: 15555.720069/2015-49 - Recorrente: TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 300 - Processo nº: 15555.720071/2015-18 - Recorrente: ALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 301 - Processo nº: 15555.720189/2015-46 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 302 - Processo nº: 15555.720193/2015-12 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 303 - Processo nº: 16007.720009/2018-48 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 304 - Processo nº: 16007.720010/2018-72 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 305 - Processo nº: 16007.720022/2018-05 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 306 - Processo nº: 16027.720002/2018-98 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 307 - Processo nº: 16027.720576/2017-85 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 308 - Processo nº: 16095.720144/2012-56 - Recorrente: INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 309 - Processo nº: 16327.720582/2014-13 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 310 - Processo nº: 16327.720635/2014-98 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 311 - Processo nº: 16327.720637/2014-87 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 312 - Processo nº: 16327.720836/2016-57 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 313 - Processo nº: 16366.720329/2013-12 - Recorrente: SOLAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 314 - Processo nº: 16682.721504/2017-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 315 - Processo nº: 16682.721541/2017-30 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 316 - Processo nº: 16682.721542/2017-84 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 317 - Processo nº: 16682.721543/2017-29 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 318 - Processo nº: 16692.720086/2017-36 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 319 - Processo nº: 16692.720353/2019-37 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 320 - Processo nº: 16692.720378/2019-31 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 321 - Processo nº: 16692.720408/2019-17 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 322 - Processo nº: 16692.720409/2019-53 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 323 - Processo nº: 16692.720413/2019-11 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 324 - Processo nº: 16692.720419/2019-99 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 325 - Processo nº: 16692.720420/2019-13 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 326 - Processo nº: 16692.720421/2019-68 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 327 - Processo nº: 16692.720827/2018-60 - Recorrente: SANTISTA WORK SOLUTION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 328 - Processo nº: 16692.720922/2018-63 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 329 - Processo nº: 16692.720923/2018-16 - Recorrente: INTERCEPT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 330 - Processo nº: 16692.721355/2017-81 - Recorrente: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 331 - Processo nº: 16692.721617/2017-16 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 332 - Processo nº: 16692.721642/2017-91 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 333 - Processo nº: 16692.721643/2017-36 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 334 - Processo nº: 16692.721644/2017-81 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 335 - Processo nº: 16692.721645/2017-25 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 336 - Processo nº: 16692.721646/2017-70 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 337 - Processo nº: 16692.721647/2017-14 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 338 - Processo nº: 16692.721700/2017-87 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 339 - Processo nº: 16692.726233/2015-10 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 340 - Processo nº: 16692.726234/2015-64 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 341 - Processo nº: 17095.721942/2021-59 - Recorrente: COLCHOES SUL- MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 342 - Processo nº: 17095.721943/2021-01 - Recorrente: COLCHOES SUL- MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 343 - Processo nº: 17240.720008/2017-12 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL