DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 695 - Processo nº: 11080.731051/2017-15 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 696 - Processo nº: 11080.731084/2018-38 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 697 - Processo nº: 11080.731140/2018-34 - Recorrente: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 698 - Processo nº: 11080.731197/2018-33 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 699 - Processo nº: 11080.731342/2018-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 700 - Processo nº: 11080.731348/2017-72 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 701 - Processo nº: 11080.731412/2017-15 - Recorrente: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 702 - Processo nº: 11080.731488/2018-21 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 703 - Processo nº: 11080.731496/2017-97 - Recorrente: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 704 - Processo nº: 11080.731547/2017-81 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 705 - Processo nº: 11080.731706/2017-47 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 706 - Processo nº: 11080.731899/2017-36 - Recorrente: ADUFERTIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 707 - Processo nº: 11080.731978/2017-47 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 708 - Processo nº: 11080.731979/2017-91 - Recorrente: ADUFERTIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 709 - Processo nº: 11080.732005/2017-25 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 710 - Processo nº: 11080.732369/2017-13 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 711 - Processo nº: 11080.732382/2018-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 712 - Processo nº: 11080.732391/2017-55 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 713 - Processo nº: 11080.732403/2017-41 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 714 - Processo nº: 11080.732406/2017-85 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 715 - Processo nº: 11080.732436/2017-91 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 716 - Processo nº: 11080.732441/2018-85 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 717 - Processo nº: 11080.732485/2018-13 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 718 - Processo nº: 11080.732488/2017-68 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 719 - Processo nº: 11080.732509/2018-26 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 720 - Processo nº: 11080.732522/2018-85 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 721 - Processo nº: 11080.732525/2017-38 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 722 - Processo nº: 11080.732537/2018-43 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 723 - Processo nº: 11080.732542/2018-56 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 724 - Processo nº: 11080.732549/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 725 - Processo nº: 11080.732559/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 726 - Processo nº: 11080.732588/2017-94 - Recorrente: METALGUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 727 - Processo nº: 11080.732594/2018-22 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 728 - Processo nº: 11080.732611/2018-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 729 - Processo nº: 11080.732623/2018-56 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 730 - Processo nº: 11080.732692/2018-60 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 731 - Processo nº: 11080.732719/2018-14 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 732 - Processo nº: 11080.732737/2017-15 - Recorrente: CALCADOS REIFER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 733 - Processo nº: 11080.732755/2018-88 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 734 - Processo nº: 11080.732785/2018-94 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 735 - Processo nº: 11080.732791/2018-41 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 736 - Processo nº: 11080.732798/2018-63 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 737 - Processo nº: 11080.732826/2018-42 - Recorrente: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 738 - Processo nº: 11080.732842/2017-54 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 739 - Processo nº: 11080.732961/2018-98 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 740 - Processo nº: 11080.733084/2018-72 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 741 - Processo nº: 11080.733202/2018-42 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 742 - Processo nº: 11080.733258/2018-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 743 - Processo nº: 11080.733295/2018-13 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 744 - Processo nº: 11080.733354/2018-45 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 745 - Processo nº: 11080.733380/2018-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 746 - Processo nº: 11080.733385/2018-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 747 - Processo nº: 11080.733390/2018-17 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 748 - Processo nº: 11080.733533/2018-82 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 749 - Processo nº: 11080.733540/2018-84 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 750 - Processo nº: 11080.733630/2018-75 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 751 - Processo nº: 11080.733637/2018-97 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 752 - Processo nº: 11080.733638/2018-31 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 753 - Processo nº: 11080.733646/2018-88 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 754 - Processo nº: 11080.733723/2018-08 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 755 - Processo nº: 11080.733756/2018-40 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 756 - Processo nº: 11080.733763/2018-41 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 757 - Processo nº: 11080.733779/2018-54 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 758 - Processo nº: 11080.733814/2018-35 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 759 - Processo nº: 11080.733835/2018-51 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 760 - Processo nº: 11080.733847/2018-85 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 761 - Processo nº: 11080.733851/2018-43 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 762 - Processo nº: 11080.733883/2018-49 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 763 - Processo nº: 11080.733899/2018-51 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 764 - Processo nº: 11080.733945/2018-12 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 765 - Processo nº: 11080.733947/2018-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 766 - Processo nº: 11080.734012/2018-42 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 767 - Processo nº: 11080.734016/2018-21 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 768 - Processo nº: 11080.734018/2018-10 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 769 - Processo nº: 11080.734032/2018-13 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 770 - Processo nº: 11080.734058/2018-61 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 771 - Processo nº: 11080.734070/2018-76 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 772 - Processo nº: 11080.734156/2018-07 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 773 - Processo nº: 11080.734173/2018-36 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 774 - Processo nº: 11080.734235/2018-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 775 - Processo nº: 11080.734260/2018-93 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 776 - Processo nº: 11080.734264/2018-71 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 777 - Processo nº: 11080.734288/2018-21 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 778 - Processo nº: 11080.734297/2018-11 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 779 - Processo nº: 11080.734329/2018-89 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 780 - Processo nº: 11080.734407/2018-45 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 781 - Processo nº: 11080.734416/2018-36 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 782 - Processo nº: 11080.734445/2018-06 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL