DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 791 - Processo nº: 11080.734624/2018-35 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 792 - Processo nº: 11080.734653/2018-05 - Recorrente: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 793 - Processo nº: 11080.734656/2018-31 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 794 - Processo nº: 11080.734775/2018-93 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 795 - Processo nº: 11080.734789/2018-15 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 796 - Processo nº: 11080.734817/2018-96 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 797 - Processo nº: 11080.734922/2018-25 - Recorrente: MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 798 - Processo nº: 11080.734981/2018-01 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 799 - Processo nº: 11080.734996/2018-61 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 800 - Processo nº: 11080.735032/2018-31 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 801 - Processo nº: 11080.735071/2018-38 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 802 - Processo nº: 11080.735142/2018-01 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 803 - Processo nº: 11080.735156/2018-16 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 804 - Processo nº: 11080.735167/2018-04 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 805 - Processo nº: 11080.735206/2018-65 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 806 - Processo nº: 11080.735223/2018-01 - Recorrente: POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 807 - Processo nº: 11080.735304/2018-01 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 808 - Processo nº: 11080.735325/2018-18 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 809 - Processo nº: 11080.735331/2018-75 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 810 - Processo nº: 11080.735365/2018-60 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 811 - Processo nº: 11080.735476/2018-76 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 812 - Processo nº: 11080.735488/2018-09 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 813 - Processo nº: 11080.735498/2018-36 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 814 - Processo nº: 11080.735516/2018-80 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 815 - Processo nº: 11080.735541/2018-63 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 816 - Processo nº: 11080.735562/2018-89 - Recorrente: ENGEPOL GEOSSINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 817 - Processo nº: 11080.735567/2018-10 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 818 - Processo nº: 11080.735733/2018-70 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 819 - Processo nº: 11080.735743/2018-13 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 820 - Processo nº: 11080.735747/2018-93 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 821 - Processo nº: 11080.735753/2018-41 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 822 - Processo nº: 11080.735780/2018-13 - Recorrente: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 823 - Processo nº: 11080.735806/2018-23 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 824 - Processo nº: 11080.735823/2018-61 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 825 - Processo nº: 11080.735872/2018-01 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 826 - Processo nº: 11080.735930/2018-99 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 827 - Processo nº: 11080.736031/2019-94 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 828 - Processo nº: 11080.736050/2018-30 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 829 - Processo nº: 11080.736105/2018-10 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 830 - Processo nº: 11080.736111/2018-69 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 831 - Processo nº: 11080.736140/2018-21 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 832 - Processo nº: 11080.736156/2018-33 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 833 - Processo nº: 11080.736164/2019-61 - Recorrente: RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 834 - Processo nº: 11080.736185/2018-03 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 835 - Processo nº: 11080.736189/2018-83 - Recorrente: TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 836 - Processo nº: 11080.736193/2019-22 - Recorrente: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 837 - Processo nº: 11080.736269/2018-39 - Recorrente: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 838 - Processo nº: 11080.736284/2018-87 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 839 - Processo nº: 11080.736292/2018-23 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 840 - Processo nº: 11080.736314/2018-55 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 841 - Processo nº: 11080.736355/2018-41 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 842 - Processo nº: 11080.736422/2018-28 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 843 - Processo nº: 11080.736526/2018-32 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 844 - Processo nº: 11080.736596/2018-91 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 845 - Processo nº: 11080.736636/2018-02 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 846 - Processo nº: 11080.736645/2018-95 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 847 - Processo nº: 11080.736732/2018-42 - Recorrente: CASA & VIDEO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 848 - Processo nº: 11080.736803/2018-15 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 849 - Processo nº: 11080.736864/2019-55 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 850 - Processo nº: 11080.736865/2019-08 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 851 - Processo nº: 11080.736867/2019-99 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 852 - Processo nº: 11080.736888/2018-23 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 853 - Processo nº: 11080.736938/2018-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 854 - Processo nº: 11080.736953/2018-11 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 855 - Processo nº: 11080.737015/2018-38 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 856 - Processo nº: 11080.737035/2018-17 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 857 - Processo nº: 11080.737036/2018-53 - Recorrente: MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 858 - Processo nº: 11080.737133/2018-46 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 859 - Processo nº: 11080.737167/2018-31 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 860 - Processo nº: 11080.737178/2018-11 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 861 - Processo nº: 11080.737184/2018-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 862 - Processo nº: 11080.737197/2018-47 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 863 - Processo nº: 11080.737297/2019-54 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 864 - Processo nº: 11080.737389/2018-53 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 865 - Processo nº: 11080.737402/2018-74 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 866 - Processo nº: 11080.737447/2018-49 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 867 - Processo nº: 11080.737492/2018-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 868 - Processo nº: 11080.737517/2018-69 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 869 - Processo nº: 11080.737546/2019-10 - Recorrente: ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDOPOLIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 870 - Processo nº: 11080.737597/2018-52 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 871 - Processo nº: 11080.737642/2018-79 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 872 - Processo nº: 11080.737756/2018-19 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 873 - Processo nº: 11080.737808/2018-57 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 874 - Processo nº: 11080.737811/2018-71 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 875 - Processo nº: 11080.737860/2018-11 - Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 876 - Processo nº: 11080.737863/2018-47 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 877 - Processo nº: 11080.737873/2018-82 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 878 - Processo nº: 11080.737887/2018-04 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 879 - Processo nº: 11080.737892/2018-17 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 880 - Processo nº: 11080.737904/2018-03 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 881 - Processo nº: 11080.737990/2018-46 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 882 - Processo nº: 11080.738010/2018-22 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 883 - Processo nº: 11080.738028/2018-24 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 884 - Processo nº: 11080.738088/2018-47 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 885 - Processo nº: 11080.738120/2018-94 - Recorrente: SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 886 - Processo nº: 11080.738164/2018-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 887 - Processo nº: 11080.738253/2018-61 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 888 - Processo nº: 11080.738278/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 889 - Processo nº: 11080.738282/2018-22 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 890 - Processo nº: 11080.738298/2018-35 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 891 - Processo nº: 11080.738336/2018-50 - Recorrente: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 892 - Processo nº: 11080.738340/2018-18 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 893 - Processo nº: 11080.738341/2019-43 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 894 - Processo nº: 11080.738449/2018-55 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 895 - Processo nº: 11080.738464/2018-01 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 896 - Processo nº: 11080.738481/2018-31 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 897 - Processo nº: 11080.738522/2018-99 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 898 - Processo nº: 11080.738652/2018-21 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL