DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000116 116 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. . .Contribuinte: .VIX MERCANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . .Processo: .12466.721179/2023-49 . .CNPJ/CPF: .09.592.573/0001-26 RUY AFONSO LOPES SALDANHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2024-07-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.647.604,10. Leia-se: Valor Total: R$ 7.601.130,56. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Morro Grande/SC, CNPJ: 95.782.785/0001-08. 1) OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 2) PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 3) DATA DE ASSINATURA: 9 de julho de 2024. 4) SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Clelio Daniel Olivo, representando o Município. 5) Fundamento legal: Lei 14.133/2021. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Espécie: DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1/2023. Nº Processo: 17833.721682/2018-25. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PR (ALF/FOZ), CNPJ nº 00.394.460/0145-25, e SOUZA CRUZ LTDA, CNPJ nº 33.009.911/0001-39. Objeto: Doação à ALF/FOZ, sem encargos ou condições, de equipamentos para aumentar a capacidade de destruição de cigarros contrabandeados apreendidos pela Receita Federal do Brasil, nos termos do anúncio nº 105079, publicado em 22/09/2023, no site de Doações do Governo Federal (https://doaçoes.gov.br). Data de assinatura: 15/04/2024. Vigência: Indeterminado. Assinaturas: PAULO SERGIO CORDEIRO BINI - Delegado da ALF/FOZ e ANDRÉ CARVALHO FAISSAL - Head de AIT - Cora da Souza Cruz LTDA. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720111/2023-09, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720111/2023-09, instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 8 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI Chefe da Divisão de Programação e Logística EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720217/2022-13, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, JLV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº 46.190.970/0001-06, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720217/2022-13, instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720107/2023-32, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0002-69, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720107/2023-32 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 4 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DENÚNCIA 1. Espécie: extinção de convênio que celebraram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Santa Maria - RS, representado por seu Prefeito e com a intermediação de sua Secretaria Municipal da Fazenda - SM F. 2. Objeto: declarar extinto o convênio celebrado em 23/07/2002, cadastrado no Portal de Cadastros sob o número de registro 1131, para o intercâmbio de informações cadastrais, motivado pela duplicidade de instrumentos de mesmo teor celebrado com o referido município. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de Santa Maria - RS, CNPJ nº 88.488.366/0001-00. 4. Signatários do convênio: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Luiz Jair Cardoso, Superintendente da 10ªRF. Pelo Município de Santa Maria/RS: Antonio Valdeci Oliveira, Prefeito. 5. Signatário do Termo de Extinção: Altemir Linhares de Melo, Superintendente da 10ªRF. 6. E-processo 13033.157997/2024-19. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 06/2020. Nº Processo: 11040.721790/2020-62. Pregão. Nº 08/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.913,24. Data de Assinatura: 04/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 11060.724579/2023-14. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual de 23/09/2024 a 22/09/2025 pelo valor mensal máximo de R$8.698,97, perfazendo o valor total máximo para 12 meses de R$104.387,69. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.387,69. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11065.720566/2021-56. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2024 até 31/05/2026. Vigência: 01/10/2024 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.696,20. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11000.720088/2020-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 18.304.453/0001-77 - ARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.. Objeto: 3º reajuste. Vigência: 06/07/2021 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.390.616,70. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963853/2024, firmado pelo Município de Tabuleiro - MG, CNPJ 17.744.798/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura no parque de exposições no município de Tabuleiro/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000308, de 26/06/2024 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027 - 05/07/2024 Sergio Werneck Rodrigues e Ailton Sérgio Moreira Fe r r a z . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961611/2024, firmado pelo Município de Francisco Dumont/MG, CNPJ 16.885.485/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto reforma e ampliação do estádio municipal de Francisco Dumont/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 928.653,54; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000329, de 12/06/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 08/07/2024 Celita Fernandes e Eduardo Rabelo Fonseca. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 913249/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Itueta/MG, CNPJ 18.413.179/0001-74; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016 e suas alterações. Data do distrato 01/07/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0350.909-71/2011 .MCidades .Estado de P E / CO M P ES A .Altera vigência: 30/10/2024 .Termo aditivo: 27/06/2024 . .1061942-77/2018 .M S AU D E .Fundo Municipal de Saúde de Carnaubais/RN .Alt. vig.: 30/04/2025 .TAditivo: 28/06/2024 . .1059687-23/2018 .M C I DA D ES .Mossoró/RN .Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 28/06/2024 . .939903/22 .M C I DA D ES .PM Assis Chateaubriand/PR .Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA NONA, ficando revogada a vedação à reprogramação .T Aditivo:09/07/2024 . .905804/20 .M ES P .PM Morretes/PR .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:29/05/2024