DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Primeiroº Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7444/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3928/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados às Regiões de Salvador, Sul e Sudoeste da BA, no estado da Bahia.; Contratada: SHOCK INSTALACOES E MANUTEN C AO LTDA; CNPJ: 09.625.923/0001-03; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 10/07/2024: R$ 142.623,57; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2415.01/2022; Item orçamentário: 3101-04. 3º Termo Aditivo para inclusão de cláusula prevendo cessão de titularidade ao contrato nº 7134/2021, Processo Administrativo: nº 5688.01.0171.2/2021; pactuado com a empresa: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; inscrita no CNPJ sob nº 10.573.521/0001- 91, cujo objeto é prestação de serviço seguro de meio de pagamento on-line para a efetivação de apostas de loterias, com cartão de crédito, e pagamento de prêmios de loterias nos canais eletrônicos da CAIXA baseados na Internet; modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/5688-2021; contrato assinado em 01/11/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; termo assinado em 26/06/2024. Processo nº 5688.01.1114.057/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7226/2022; fornecedor: LUCIANO RESENDE RODRIGUES, CPF: 49X.XXX.XXX-34 ; prazo de entrega/execução: 05/09/2024 a 04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022 Processo nº 5688.01.1114.058/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7227/2022; fornecedor: PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, CPF: 05X.XXX.XXX-81 ; prazo de entrega/execução: 05/09/2024 a 04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022 3º Termo Aditivo para inclusão de cláusula prevendo cessão de titularidade do contrato nº 7135/2021, Processo Administrativo: 5688.01.0171.2/2021; pactuado com a empresa: Recargapay Instituição de Pagamentos LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 11.275.560/0001-75, cujo objeto é a prestação de serviço seguro de meio de pagamento on-line para a efetivação de apostas de loterias, com cartão de crédito, e pagamento de prêmios de loterias nos canais eletrônicos da CAIXA baseados na Internet; modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/5688-2021; contrato assinado em 28/10/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; termo assinado em 17/06/2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Extrato do 1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 06602/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii) avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares - DAMS; (iii) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores - ITEM VI - Região Sudeste I (ES/MG/RJ); Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA; CNPJ: 18.236.848/0001-80; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.263.114,39; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Pré-comprometimento SAP: 8000028189; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 09/07/2024. 2º Termo de Apostilamento para revisão de preços do contrato nº 0517/2023. Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, no âmbito do estado da Paraíba, região de João Pessoa; Contratada: BRI N KS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de 01/03/2024: R$40.710,86; Enquadramento legal: Art. 68, 2º, RLCC, e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 Guarda e Transporte de Valores CAIXA; Processo: 5688.01.2024.0/2022. Assinatura:08/07/2024. AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 27/06/2024 do contrato de prestação de serviço nº 7120/2020 do proc.: 7068.01.2365.353/2019 firmado em 31/03/2020 com a empresa VARGAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.912.012/0001-02 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 10/06/2024 do contrato de prestação de serviço nº 6087/2020 do proc.: 7072.01.1988.0/2019 firmado em 12/03/2020 com a empresa VARGAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.912.012/0001-02 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 07/06/2024 do contrato de prestação de serviço nº 1736/2020 do proc.: 7072.01.1989.0/2019 firmado em 01/02/2020 com a empresa VARGAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.912.012/0001-02 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI/PB. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 4.136,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 09/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 8.160,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 03/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.292,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/10/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 117.056,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/06/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados ao INST DE PREV MUNICIPAL DE VILHENA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.989,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados ao SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO BRUSQUE/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.896,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/04/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 517.199,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/09/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.192,48. FUNDAMENTO LEG A L : 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à GUAREI PREFEITURA MUNICIPAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.179,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.331,31. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 01/07/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de contrato na contratação do sistema DIGITALCONSIG, publicado no D.O.U de 11/05/2022, Seção 03, página 74, onde se lê: ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 , leia-se DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36 . CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 53/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 10/07/2024 até 08/09/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.danielgarcialeiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) DANIEL ELIAS GARCIA, no endereço Rua Alameda Santos, nº. 1767- 1773 caixa postal 104779 - CERQUEIRA CESAR - SAO PAULO/SP - CEP: 01419-100, Telefone (11)93493-0397, no horário de atendimento das 08h às 12h e das 13:15h às 18h, segunda a sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 04/09/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 09/09/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.danielgarcialeiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA