DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira, Recepcionista (Programa Conte Comigo), Porteiro, Apoio Administrativo Nível Médio e Nível Superior, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no estado de Sergipe. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.072/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços de buffet, por demanda, incluindo alimentos e bebidas, com prestação de serviço de garçom nas dependências do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste ou em local determinado pelo Banco, em Fortaleza/CE e Região Metropolitana. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90072-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PL 2023-110 O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação divulga que a Quarta Sessão Pública do Procedimento de Licitação nº 2023/110, que tem por objeto a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, será realizada no dia 05/07/2024, às 14h, na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - CEP 60743-902 - Bairro Passaré - Fortaleza-CE. O Edital encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos-Licitações Em Andamento. Informações:e-mail:[email protected]. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112108/2022-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NFN SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, detentora do CNPJ nº .162.143/0001- OBJETO: imóvel localizado no Loteamento Barreta dos Três Coqueiros, Quadra 3, Lote 25, Rua da Bombaça, s/n, Barra Grande, Maraú/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3715 0100243-86 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 866,25 m²; sob domínio da União: 866,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.864,33 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04941.005366/2018-33 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Patrimonial Ilha do Sossego S.A., CNPJ nº .26.110/0001-** OBJETO: Espaço físico em águas públicas, denominado Ilha de Itapipuca, localizado Avenida Beira Mar, s/n, Largo do Tanque, Bom Jesus dos Passos, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.341,03 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 205.823,36 FINALIDADE: Incluir a cobrança pela ocupação do imóvel antes da assinatura do contrato FUNDAMENTO LEGAL: Inciso V, do art. 19 da Lei 9.636, de 1988 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, Contrato 0113.BA.000002/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.135052/2023-02 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: .376.903- OBJETO: RIO CAPIVARA, S/N, QUINHAO 4, LOT ST TEREZA, LT 13, MAT 641, ZONA RURAL, CEP: 76465-000, MONTIVIDIU DO NORTE, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0079 0100027-01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.234,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.678,41 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 08/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.000749/2024-36 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santa Helena - CNPJ 26.583/0001- OBJETO: Imóvel localizado à Rua 06, S/Nº, Vila Florestal, Município de Santa Helena, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0895 00011.500-0 e RIP utilização 0895 00012.500-5 ÁREA DE TERRENO: 16.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: sem benfeitorias VALOR DO IMÓVEL: R$ 368.160,00 (trezentos e sessenta e oito mil cento e sessenta reais) FINALIDADE: Construção de um Centro Integrado de Assistência à Criança (CIAC ) , constituído por uma escola em tempo integral e um parque esportivo, no âmbito do Projeto "Minha Gente", do Ministério da Educação, do Governo Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.140184/2021-82 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Mato Grosso - CNPJ .07.415/0001- OBJETO: Cessão de Uso Gratuita ao Estado de Mato Grosso do Imóvel situado na Av. Miguel Sutil s/n, Bairro Duque de Caxias, Município de Cuiabá, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel 9067.00214.500-6 e RIP Utilização 9067.00133.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 771.609,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 202.500.000,00 (Duzentos e dois milhões, quinhentos mil reais) FINALIDADE: Regularizar a utilização do Parque Estadual Mãe Bonifácia. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946 e do inciso III do art. 40 do Decreto nº: 11.347, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos Lavratura: Contrato n 0102.MT.000003/2024, assinado em 05/07/2024 no MGC SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: Nº 10154.194512\2020-80 INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000003\2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público da União - Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região - CNPJ 26.xxx.715\00xx-70 OBJETO: Imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.053 - Centro - Juiz de Fora\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 4733.00268.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105,09 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 598,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.923.702,89 FINALIDADE: Público\Comercial FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 28\06\2024 EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: Nº 10154.196835\2020-16 INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000006\2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público da União - Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região - CNPJ 26.xxx.715\00xx-70 OBJETO: Imóvel situado na Rua São João, nº 870 - Bairro Todos os Santos - Montes Claros\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 4865.00126.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 739,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 568,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.177.162,60 FINALIDADE: Público\Comercial FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 28\06\2024 EXTRATO DE ENTREGA PROVISÓRIA PROCESSO: 05047.000151/2002-15. INSTRUMENTO: Entrega Provisória. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3 - CNPJ .98.583/0001-. OBJETO: Imóvel situado na rua Professor Paulo Magalhães Gomes, nº 15, em Ouro Preto/MG, cadastrado sob RIP Utilização nº 4921 00065.500-9. ÁREA DE TERRENO: 1.000 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 541,73 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.668.729,21 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos). FINALIDADE: Funcionamento do Fórum de Justiça do Trabalho no Município de Ouro Preto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e inciso III, do art. 40, do Decreto nº 11.347, de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses. LAVRATURA DO CONTRATO: Contrato nº 0210.MG.000017/2024, assinado em 08 de julho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.102136/2023-51 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA CEDENTE: UNIÃO FEDERAL - SPU/PA - Superintendência do Patrimônio da União no Pará CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM - CNPJ/MF: 55.009/0001- OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito ao MUNICÍPIO DE BELÉM, através da Prefeitura Municipal de Belém, do imóvel descrito e caracterizado como terreno urbano, parte destacada correspondente a uma porção de duas áreas unificadas, sito à Avenida Almirante Barroso, nº 3713, município de Belém, estado do Pará, que inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9843276.79 m e E 783745.86 m, localizado à alameda Pires Franco; deste segue confrontando com a Alameda Pires Franco, com os seguintes azimute plano e distância 143º31'48.46" e 433.91 m; até o vértice P-02, de coordenadas N 9842927.98 m e E784003.69 m; deste, segue confrontando com a avenida Almirante barroso, com os seguintes azimute plano e distância: 214°07'12.19 e 27.14 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 9842905.75 m e E 783988.62 m; deste, segue confrontando