DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000124 124 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 com a alameda A, com os seguintes azimute plano e distância: 323°25'7.51" e 443.55 m; até o vértice P-04, de coordenadas N 9843261.80 m e E 783724.38 m; deste segue confrontando com Imóvel de Terceiros, com os seguintes azimute plano e distância 55°04'40.77" e 20.00 m; até o vértice P-01, de coordenadas N 9843276.79 m e E 783745.86 m, encerrando esta descrição, abrangendo uma área total de 11.307,20 m² e perímetro de 930,60 m. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.307,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.499.623,30 FINALIDADE: Instalação do Comando da Guarda Municipal de Belém. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de julho de 2024, contrato 0102.PA.000001/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.153621/2022-11 INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 9/2024/SPU-PA - Cessão de Uso CEDENTE: UNIÃO FEDERAL - SPU/PA - Superintendência do Patrimônio da União no Pará CESSIONÁRIO: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NAZARÉ - CNPJ/MF nº 46.442/0001-* OBJETO: Cessão de Uso Em Condições Especiais, à Instituição Obras Sociais de Nazaré, do imóvel situado na Travessa 14 de Março Nº 1918, esquina com a Avenida Gentil Bitencourt, bairro Nazaré, Município de Belém, Estado do Pará, com área de terreno medindo 10.804,547m², e 7.660,55m² de benfeitorias, registrado na Matrícula nº 20023KW, Ficha Nº 20023KW, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Belém, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNET sob o RIP imóvel Nº 0427.00972.500-5 e RIP Utilização Nº 0427.00973.500-0, cujo Termo de Incorporação lavrado em 20/09/2016, conforme registro SPIUnet anexado no Processo em referência, o qual se encontra livre e desembaraçado de todo e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.804,55 VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.839.977,00 FINALIDADE: Centro Social de Nazaré FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de julho de 2024, na Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.139215/2023-14. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - CNPJ .17.458/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado no lugar denominado de Rio das Pedras, s/nº - Distrito de Alexandra, bairro Rio das Pedras, no munícipio de Paranaguá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7745003035002, sendo o RIP Utilização: 7745003045008, registrado sob a matrícula nº 53.656 do Registro de Imóveis de Paranaguá- PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.289,22 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 900.215,65 FINALIDADE: Implantação e manutenção da unidade de Conservação de Proteção Integral - Parque Natural Municipal Guará. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000014/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.157666/2023-37 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 65.000/0001- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito, s/n, Área 01 da Comunidade do Bode, Pina, Recife, Pernambuco, cadastrado sob o RIP : 2531.01207.500-3. ÁREA DE TERRENO: 12.826,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$3.686.432,75 FINALIDADE: implantação de projeto urbano de revitalização de área ribeirinha, mediante a construção de equipamentos públicos e ruas de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 40-79-033319-88 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 32.567/0001-* OBJETO: Imóvel denominado Torre Malakoff, situado na Praça Artur Oscar, s/n, Recife-PE, cadastrado sob o RIP 2531.00391.500-2, Matriculado no 1º Ofício Recife sob o n. 23365. ÁREA DE TERRENO: 1.195,30 m² VALOR DO IMÓVEL:R$ 3.227.436,00 FINALIDADE: Regularização do uso pela Fundarpe, do imóvel histórico que se presta a visitação pública e realização de eventos culturais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.130830/2023-69 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Recife - CNPJ .65.000/0001- OBJETO: Lotes nº 5, 6 e 7, localizados na Av. Boa Viagem e na Rua Setubal, no bairro de Boa Viagem, no Município do Recife/PE, onde funciona o Parque Público Municipal denominado Dona Lindu, cadastrados sob os RIP nº 2531.01201.500-0, 2531.01198.500-6 e 2531. 01199.500-1. ÁREA DE TERRENO: Lote 5 com 548,37 m²; Lote 06 com 17.834,54 m²; e Lote 7 com 11.350,18 m²; totalizando 29.733,09 m², VALOR DO IMÓVEL: Lote 05 - R$ 1.380.251,44 (Um milhão, trezentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos); Lote 06 - R$ 69.285.028,69 (Sessenta e nove milhões duzentos e oitenta e cinco mil, vinte e oito reais e sessenta e nove centavos); e Lote 07 - R$ 37.491.338,76 (Trinta e sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos); totalizando R$ 108.156.618,89 (cento e oito milhões, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). FINALIDADE: Funcionamento de um parque público urbano municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.142170/2021-01 INSTRUMENTO: Contrato de doação com encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Bauru - CNPJ nº 37.410/0001- OBJETO: Doação com encargos do imóvel registrado na Matrícula 107.467 Livro 2, do 01 Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Bauru -SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP 6219.00296.500-0 localizado no bairro Jardim Europa, (imóvel conhecido como, antiga Fazenda Campo Redondo), no município de Bauru, estado de São Paulo, imóvel com número de BP 3.107.014.000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 264.227,50m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.870.000,00 (dezoito milhões oitocentos e setenta mil reais) FINALIDADE: Destina-se à implantação de projeto de provisão habitacional de interesse social, com sistema viário, áreas públicas, áreas institucionais com equipamentos urbanos e comunitários, espaços de usos públicos, área de APP protegida e sistema de lazer, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício de aproximadamente 400 famílias de baixa renda que habitam núcleos desordenados de moradia do entorno naquele Município. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 400 famílias FUNDAMENTO LEGAL: Conforme autorizado pela Portaria SPU/MGI n.º 4.331, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, Seção 1, página 34, de 26 de junho de 2024, e com fundamento nos artigos nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e no art. 17, inciso I, alínea f da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O Município de Bauru terá prazo de 3 (três) anos para implantação de projeto, a ser contado da publicação do contrato, o prazo pode ser prorrogado em período a ser ajustado entre as partes, não podendo ultrapassar mais de 6 (seis) anos para a conclusão de todos os compromissos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato n.º 0402.SP.000009/2024, assinado em 04/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034182/2024-00; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros da Praia do Funil, CNPJ N° .646.298/0001-; OBJETO: Praia do Funil, Fazenda Serrinha, Zona Rural, às margens do rio Tocantins no município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.319,29m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 617.065,03; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 28/09/2024 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.622,11 (cinco mil e seiscentos e vinte e dois reais e onze centavos); DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.000169/2024-82. Dispensa Nº 90031/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 42.157.148/0001-84 - 42.157.148 ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: Contratação de água mineral natural, sem gás, para atender a Agência Regional do Trabalho e Emprego em Brusque/SC, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total: R$ 343,80. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-11-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 215.799,60. Leia-se: Valor Total: R$ 223.975,77. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170207 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10167.107955/2018-85. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 17 de julho de 2024 a 16 de julho de 2025. Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.271,44. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.000145/2024-80. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva dos 03 (três) elevadores e da plataforma elevatória, com fornecimento de peças genuínas, instalados no ed. Sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no espírito santo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total: R$ 55.200,00. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).