DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44103.017470/2022-43; Contrato nº 05.018783.2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2023; Contratada: SOERGO SEGURANCA LTDA.; CNPJ: 37.749.758/0001- 37; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 22.073,00 (vinte e dois mil e setenta e três reais) para R$ 23.163,36 (vinte e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), durante o período de 01/01/2024 a 30/04/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 33.982,85 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 35.716,34 (trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), durante o período de 01/05/2024 a 31/07/2026, e passando o valor mensal estimado de R$ 22.073,00 (vinte e dois mil e setenta e três reais) para R$ 23.163,36 (vinte e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), durante o período de 01/08/2026 a 31/08/2028, em razão da CCT/2024; Valor do Instrumento: R$ 78.424,72 (setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos); Solicitação de Compras nº 001175/2024; Data da Assinatura: 08/07/2024; Vigência: a partir da data da assinatura; Fundamentação Legal: Artigo 81, Inciso VI, da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44103.011373/2020-85; Contrato nº 01.032206.2021; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 714/2020; Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.; CNPJ nº 72.843.212/0001-41. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reequilibrar o valor mensal estimado a partir de 22/01/2024, em razão da alteração da alíquota do ICMS no Distrito federal (18% para 20%); prorrogar o prazo de vigência por 16 (dezesseis) meses a partir de 17/02/2025 e prorrogar o prazo de execução por 21 (vinte e um) meses, a partir de 17/09/2024. Valor do instrumento: R$ 486.427,07 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sete centavos). Data de assinatura: 04/07/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 71 e 81, I, VI § 5º ambos da Lei nº 13.303/2016. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000011459202386. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnico-profissionais continuados de Assistente Administrativo, Recepcionista, Técnico em Secretariado e Secretário Executivo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco "e"_sala 623, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores e quantitativos cadastrados no sistema se referem ao somatório total do Órgão Gerenciador (tabela do item 1.1 do Termo de Referência) e o do Órgão Participante (tabela do item 1.8 do Termo de Referência), para vigência de 30 meses. Para formulação da proposta deve ser indicado o valor unitário mensal, o valor total anual e o valor total para 30 meses.. LEANDRO CORREA DE MORAIS Analista Técnico Administrativo (SIASGnet - 09/07/2024) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024 Processo nº 59050.001054/2009-96- Termo de Compromisso nº 26/2009 (Siafi 652356). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., representada pelo Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 24/2019/COA/CGEA/DOP/SEDEC e da Nota Técnica nº 33/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 11.128.103,43, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 003/2024 - Processo nº 59052.000202/2017-45, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Senhor Francisco Fabisson Costa Amaral, ex-Coordenador da Defesa Civil do Município de Rodrigues Alves/AC. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Termo de Compromisso nº 15/2017 (Siafi 689008), no montante de R$ 27.970,00, no total de 06 parcelas, a ser devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052000202201745. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948102. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS, CNPJ nº 01613376000134. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -70.350,00, Valor de Contrapartida: R$ -11.251,50, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CARLOS JOSE DE JESUS SENA, CPF nº .645.156-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946642. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, CNPJ nº 29114121000146. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -601,33, Valor de Contrapartida: R$ -4,63, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CLOVIS TOSTES DE BARROS, CPF nº *.167.967-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TREMO ADITIVO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 930521/2022; Processo nº 59000.007306/2022-53. Partícipes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro, do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 90.151.440/0001-32. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2024NE000054, de 04/06/2024, no valor de R$ 158.262,87. Data e Assinaturas: 09/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Alvaro Huber Ribeiro - Presidente - Conforme os atos constitutivos da entidade AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 02501.001477/2022-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/8/2024 a 2/8/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 02/08/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.001737/2023-29; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10171070/2024; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratado: Fundação Getúlio Vargas - CNPJ nº 33.641.663/0001-44; Objeto: Contratação de consultoria Pessoa Jurídica para "Elaboração de Norma de Referência para a estrutura(s) tarifária(s) a ser(em) adotada(s) pelo setor de saneamento", no âmbito do Projeto BRA/22/006, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do Contrato: R$ 551.120,00; Vigência: 25/01/2024 a 31/12/2024. Signatários: Pelo Contratante: Carlos Arboleda; Pelo Contratado: Carlos Ivan Simonsen Leal; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 21/02/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006876/2023-02. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 48.077.623/0001-99 - UNUN SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licitação de subscrição de licença de uso de software para controle de acesso e auditoria, com direito de atualização e suporte, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 59400.005104/2021-83. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 02.042.399/0001-07 - ACQUATOOL CONSULT O R I A S/S LTDA - EPP. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual. Por força deste termo aditivo, o prazo de execução fica prorrogado por mais 6(seis) meses, contados a partir do dia 22.07.2024, conforme cronograma físico-financeiro (sei nº 1652529), e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 6 (seis) meses contados do dia 17.09.2024.. Vigência: 17/09/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.581.214,98. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 59400.004897/2022-02. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária contratual.. Vigência: 09/07/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.027.467,90. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).